Seems you have not registered as a member of localhost.saystem.shop!
You may have to register before you can download all our books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2017
I - ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO DE AUTOR Direito Pessoal (dito "Moral") de Autor nos ordenamentos juridicos portugues e espanhol Alberto de Sa e Mello A copia para uso privado e a compensac?o equitativa da diretiva 2001/29/CE a lei n? 49/2015, de 5 de junho David Coimbra de Paula Liberdade de Panorama: Um atentado "sem limites" ao Direito de Autor em Portugal MURILLO COSTA SANCHES Algumas quest?es (controversas) e outras tantas sugest?es a proposito do regime nacional dos direitos conexos Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O novo regime juridico da marca da Uni?o Europeia Maria Miguel Carvalho DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAC?O El "Derecho al olvido": de la STJCE de 13 de mayo de 201...
Liberdade de Panorama: Um atentado "sem limites" ao Direito de Autor em Portugal
Murillo Costa Sanches - Liberdade de Panorama: Um atentado "sem limites" ao Direito de Autor em Portugal Este artigo faz parte da Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2017
2012
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 659,000 articles from more than 30,500 festschrifts, published between 1977 and 2011, have been catalogued.
Um Tribunal Internacional para a Internet
"O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet. O Autor não propôs um sistema normativo – embora as suas normas se apercebam constantemente; não elencou direitos da pessoa – apesar de a pessoa ser uma presença constante: propôs um processo flexível e aderente à realidade, a intervenção de um tribunal na vida jurídica da internet. Assim se estabelecerá um diálogo permanente entre as normas jurídicas e a comunicação à velocidade da luz. Deste modo poder-se-á abordar mais eficazmente a Justiça no espaço virtual. E, como o tribunal será internacional, assume-se a globalização. A presente obra perdurará no debate ético-jurídico enquanto permanecer a internet." In Prefácio de Diogo Leite de Campos.
Direito de Autor - 3a Edição
O objecto desta obra e o Direito de Autor, entendido na sua vers?o ampla como abrangendo ainda os direitos conexos. O Direito de Autor tem vindo a ser afectado pelo avanco da tecnologia que torna cada vez mais dificil o controlo do autor sobre a explorac?o da obra. A revoluc?o digital, com a introduc?o da informatica e especialmente as facilidades de difus?o da obra atraves da internet contribuiram para reduzir ainda mais esse controlo. Assiste-se em consequencia hoje a uma extraordinaria difus?o da pirataria, multiplicando- se as utilizac?es e reproduc?es n?o autorizadas das obras intelectuais em termos que causam enorme prejuizo aos autores. E por isso um desafio essencial aos juristas modernos assegurar na sociedade da informac?o a defesa dos direitos dos autores. Foi com esse objectivo que procedemos a elaborac?o desta obra, da qual se apresenta agora a terceira edic?o, actualizada em face das mudancas legislativas entretanto surgidas.
Die Entwicklung des portugiesischen Sachenrechts
Diese Studie befasst sich mit der portugiesischen Zivilrechtsdogmatik im Bereich des Sachenrechts. Nach einer historischen Einführung wird der systematische Zusammenhang zwischen der portugiesischen Rechtsordnung und den verwandten lusophonen Rechtsordnungen dargestellt, darunter die brasilianische, die angolanische und die timor-lestische, und deren Identitätsmerkmale werden herausgearbeitet. Der Verfasser diskutiert die Entwicklung einer allgemeinen Sachenrechtslehre für die lusitanische Rechtsfamilie und beleuchtet diese anhand der folgenden Aspekte: Grundsätze des Sachenrechts, Definition der »Sache«, Kategorien und Schutz der dinglichen Rechte.
A PERSONALIDADE JURÍDICA EM QUESTÃO
A obra que vai ler-se tem, evidentemente, as suas mensagens e teses específicas, que a seu tempo o leitor avaliará, mas certamente ganhará em ser contextualizada. E é disso que trataremos, porque não se cura, como para o já em tempo muito célebre GUYAU (hoje muito esquecido, salvo nalgum ponto de arte, menos de moral), de compreender para perdoar, nem para louvar, como aconselharia um já criticado uso prefacial inveterado. Trata-se de compreender para compreender. E para compreender ao pormenor é necessário certamente haver entendido na génese, no contexto, no estilo, no sentido. (...) esta produção académica e personalista-social, é um livro que, no nosso modestíssimo entender (e esperamos que tal não seja lido como um argumento pro domo) se insere já no caminho de um novo paradigma de discussão da juridicidade (...). PAULO FERREIRA DA CUNHA Prof. Catedrático da Universidade do Porto. In – Prefácio.
Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial
A ideia deste livro surgiu de uma discussão inicial sobre a convergência da Propriedade Intelectual e das novas tecnologias. O tema suscita, na verdade, diversas ramificações posto que o desenvolvimento da tecnologia sempre teve repercussões relevantes na Propriedade Intelectual. Refletindo sobre essa problemática chegou-se à conclusão de que a Inteligência Artificial é realmente a questão mais atual e mais difícil com que no momento a comunidade especializada se defronta na tentativa de buscar respostas e ajustar os institutos da Propriedade Intelectual à nova realidade. É para de alguma maneira contribuir com esse debate e com essa construção legislativa que se decidiu foca...
Direito da Proteção de Dados- À luz do RGPD e da Lei n.o 58/2019
Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados. O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário
A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.
