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A Negligência Inconsciente
“(...) Trata-se de um contributo interessante e original para a dogmática da negligência inconsciente em Direito Penal, que ultrapassa na sua relevância o campo de concentração temática. Escolhendo uma questão particularmente difícil – justamente pela sua «excentricidade» – para testar a possibilidade de tomar o discurso e a análise científica (das ciências cognitivas e em particular da neurociência) como ancilar do Direito Penal como disciplina dogmática, isto é, como disciplina que procura resolver casos práticos através de princípios gerais, Ana Bárbara Sousa Brito reclama para o campo jurídico académico e da praxis judicial um novo parceiro de discussão e possível questionamento. Só isso, que já é tanto, teria valido o esforço e o tempo deste trabalho. “ Teresa Pizarro Beleza, Professora catedrática de Direito Penal da UNL Rui M. Costa, Investigador principal da Fundação Champallimaud (Do Prefácio)
A Culpa e o Tempo
Esta obra traz consigo um conjunto de ensaios que procuram conjugar, em torno da problemática d’“A Culpa e o Tempo” perspectivas de Direito Penal e de Filosofia do Direito, que não apenas se cruzam entre si, como cruzam diversas latitudes e longitudes, permitindo uma reflexão multidisciplinar.Organizada em torno de cinco nódulos problemáticos – Culpa, historicidade constitutiva e sentidos prático-culturais/ O princípio nullum crimen sine culpa e o problema da autonomia do Direito/ O princípio nullum crimen sine culpa e o problema filosófico e dogmático dos fins das penas/ O princípio nullum crimen sine culpa no contexto da doutrina geral da infração penal / O tempo e a culpa experimentados em problemas dogmaticamente específicos – a obra constitui tributo de um pensamento jus-filosófico e dogmático, pretendendo afirmar-se como pedra angular na exploração de um tema intemporal.
Responsabilidade do Supervisor - Indemnização Devida por Fiscais e Auditores
As entidades de fiscalização devem indemnizar cerca de 10% a 30% do dano final. Mas nem sempre têm de indemnizar todos os ilícitos. E pode haver direito a compensação integral - até mesmo sem ilicitude. As distinções avançadas nesta obra reflectem os quatro pilares de imputação do dano (risco, culpa, incumprimento e benefício): i. quanto maior a previsibilidade do dano, maior o dever de o prevenir; ii. quanto menor o esforço necessário para evitar o dano, maior o dever de o prevenir; iii. quanto maior o dano, em termos de probabilidade e dimensão, maior o dever de o prevenir; iv. quanto maior a utilidade retirada ou tida em vista, maior o dever de prevenir o dano; v. quanto maior a remuneração auferida pela tarefa ou os meios disponibilizados para prevenir o dano, maior o dever de o fazer. Além da responsabilidade pela fiscalização pública ou privada, é ainda abordada a responsabilidade do legislador e do julgador, com propostas concretas de solução e subsídios para toda a responsabilidade civil em geral.
Princípio da Confiança e Crimes Negligentes
O princípio da confiança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal por negligência no tráfego rodoviário, no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade pelo produto e no domínio das organizações empresariais. A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais as implicações do princípio da confiança na dogmática do facto negligente? Conclui-se que tal princípio é um critério independente de determinação da conduta típica negligente quando na realização do facto intervier uma pluralidade de agentes. Os realizadores do direito não poderão deixar de considerar tal princípio no momento da valoração da conduta negligente.
Comentário do Código Penal
A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde e tratada a materia que procura. As anotac?es tratam os problemas de interpretac?o e aplicac?o do artigo a luz da jurisprudencia dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
O Consentimento Esclarecido na Prestação de Cuidados de Saúde no Direito Português
Neste livro analisamos as principais normas jurídicas que enquadram a prestação do consentimento sério, livre e esclarecido no Direito Português vigente, de modo claro e acessível não apenas aos nossos Alunos de Direito da Saúde e da Bioética na FDUNL, mas também e sobretudo, aos profissionais de saúde, que as têm de respeitar na sua prática clínica diária. É nossa intenção facultar-lhes uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita compreender uma matéria que por vezes se afigura complexa, responder a questões que se suscitam na prática clínica do dia-a-dia e, deste modo, prevenir eventuais conflitos resultantes do desconhecimento da legislação vigente. Esse conhecimento é importante para uma melhor prestação de cuidados de saúde, atentos os valores ético-jurídicos que subjazem ao instituto jurídico do consentimento informado: os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da integridade pessoal e da privacidade.
Doing Business 2012
Ninth in a series of annual reports comparing business regulations in 183 economies, Doing Business 2012 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business dealing with construction permits employing workers registering property getting credit protecting investors paying taxes trading across borders enforcing contracts closing a business getting electricity The report updates all indicators as of June 1, 2011, ranks countries on their overall "ease of doing business", and analyzes reforms to business regulation identifying which countries are strengthening their business environment the most. Doing Business 2012 includes a new set of indicators on the ...
Doing Business 2011
Eighth in a series of annual reports comparing business regulations in 183 economies, Doing Business 2011 measures regulations affecting 10 areas of everyday business activity: starting a business, dealing with construction permits, employing workers, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, and closing a business. The report updates all 10 sets of indicators, ranks countries on their overall ease of doing business and analyzes reforms to business regulation- identifying which countries are improving strengthening their business environment the most and which ones slipped. Doing Business 2011 includes results on the ongoing research in the area of "getting electricity" and illustrates how reforms in business regulations can translate into better outcomes for domestic entrepreneurs and the wider economy. It also focuses on how women in particular are affected by complex business regulations.
Uniting Knowledge Integrated Scientific Research For Global Development
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A Princesa e o Goblin
O clássico que inspirou grandes autores de fantasia. Uma princesa solitária, um castelo no topo da montanha, um pequeno mineiro e goblins vingativos que vivem nas profundezas. Enquanto a princesa Irene descobre que algumas escadas do castelo são encantadas, os goblins das minas subterrâneas planejam uma guerra contra os humanos. Com a ajuda de seu novo amigo, Curdie, e uma tataravó mágica, Irene embarca em uma jornada cheia de aventura e autoconhecimento. A obra que originou a animação cinematográfica. Inclui ilustrações antigas.
