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Standards de Prova Nas Ações de Improbidade Administrativa
Não é desconhecido que o direito probatório é um dos pontos complicadores do processo judicial. Nesse sentido, o presente livro adota como premissa a ideia de que a atividade do julgador não se encerra na fase da valoração da prova, mas sim em momento posterior, ocasião em que deve decidir sobre os fatos, apontando se a hipótese fática sob julgamento se encontra suficientemente provada. Para tanto, buscou-se desenvolver no presente livro uma verdadeira teoria geral dos standards de prova, oportunidade em que foi definido que estes correspondem ao grau de suficiência da prova independentemente das crenças e/ou convicções pessoais do julgador. Foi também apresentado qual a sua n...
Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais
Este livro, no qual você se interessa, contém uma série de artigos que analisam decisões notórias, das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais em diversos países.
Controle da administração pública - desafios e tendências
Princípios da administração pública, direito administrativo sancionador e improbidade administrativa são os três eixos temáticos desta obra. Inspirados na trajetória pública do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho, seus colegas de docência e alunos do curso de mestrado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) apresentam importantes reflexões sobre os desafios atuais do controle da administração pública. A coletânea de artigos, além de homenagear o engajamento acadêmico, intelectual e humanístico do professor, juiz e poeta Napoleão, aviva relevantes projeções para a solução de problemas jurídicos complexos e cotidianos.
PROBATIO LEVIOR E PROVA DIABÓLICA
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AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO
este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.
De Sphaera of Johannes de Sacrobosco in the Early Modern Period
This open access book explores commentaries on an influential text of pre-Copernican astronomy in Europe. It features essays that take a close look at key intellectuals and how they engaged with the main ideas of this qualitative introduction to geocentric cosmology. Johannes de Sacrobosco compiled his Tractatus de sphaera during the thirteenth century in the frame of his teaching activities at the then recently founded University of Paris. It soon became a mandatory text all over Europe. As a result, a tradition of commentaries to the text was soon established and flourished until the second half of the 17th century. Here, readers will find an informative overview of these commentaries comp...
Official Catalogue of the International Exhibition of 1876. (Part 3-4)
Reprint of the original, first published in 1876.
Women, Business and the Law 2020
Women, Business and the Law 2020, the sixth edition in a series, analyzes laws and regulations affecting women's economic inclusion in 190 economies. The Women, Business and the Law Index, composed by eight indicators structured around women's interactions with the law as they begin, progress through and end their careers, aligns different areas of the law with the economic decisions women make at various stages of their lives. The indicators are: Mobility, Workplace, Pay, Marriage, Parenthood, Entrepreneurship, Assets, and Pension.The report updates all indicators as of September 1, 2019, and builds evidence around the linkages between legal gender equality and women's economic inclusion. By examining the economic decisions women make as they go through different stages of their working lives and the pace of reforms over the past 2 years, Women, Business and the Law makes an important contribution to research and policy discussions about the state of women's economic opportunities and empowerment. While celebrating the progress made, the data and analysis emphasize the work still to be done to ensure economic empowerment for all.
