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Biodireito e Direito Penal
"(...) A Bioética – junção de duas palavras gregas, bios (vida) e ethos (comportamento) –, nesse contexto, é a disciplina que estuda os aspectos éticos das práticas dos profissionais da saúde e suas implicações na sociedade e nas relações entre as pessoas. Do Direito medicalizado surge o Biodireito, cuja disciplina se ocupa de situações jurídicas existenciais num amplo espectro inter e transdisciplinar. O Biodireito, embora se utilize de método dogmático para a solução de conflitos, não se restringe ao discurso legal, afinal, a legitimidade da norma advém da realidade e as situações da vida demandam respostas diversas do Direito. O objetivo maior da Bioética e do B...
Estudos de história e historiografia do direito em homenagem ao professor António Manuel Hespanha
O professor António Manuel Hespanha foi, seguramente, um dos maiores historiadores do direito de todos os tempos. Em 2019, deixou-nos precocemente, e não poderíamos nos furtar a uma singelíssima homenagem, porquanto a sua obra tanto nos tem influenciado. Sendo assim, um grupo de pesquisadores na área – do Brasil ao exterior – escreveu a partir de António Manuel Hespanha, brindando o público com uma coletânea que resgata, em parte, sua história e sua historiografia.
Prisão e medidas cautelares:
O sistema prisional brasileiro é um dos mais complexos do mundo e compreendê-lo exige estudos que vão desde temas que envolvem sua origem até a legislação que rege seu exercício, passando por conteúdos pertinentes às regras processuais penais.Neste livro, debatemos as principais características do sistema prisional brasileiro, revelando detalhes sobre seu funcionamento. Também abordamos as principais medidas cautelares de nosso ordenamento jurídico.Junte-se a nós nessa discussão.
Rito do júri comentado:
Com adesão à metodologia da legislação comentada, tendo por base o Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, oferecemos aos operadores de direito um guia acerca do procedimento de júri. Para isso, detalhamos desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando pela resposta à acusação, até o final da audiência de instrução e julgamento, com suas possíveis decisões, preparando os profissionais da área para lidar com todos os cenários possíveis.Examine conosco características dos jurados, desaforamento e outras questões pertinentes a esse contexto jurídico.
O Perverso Nosso de Cada Dia: A Banalização do Assédio Moral no Serviço Público
A estabilidade funcional, ao mesmo tempo, garante e aprisiona o servidor. O assédio moral mostra-se particularmente destrutivo, pela dificuldade em abdicar do cargo público e da consequente incolumidade a crises econômicas. A estrutura burocratizada e hierárquica constitui ambiente propício ao psicoterror, dificultando o acesso da vítima a instâncias superiores. A adoção de modelos de gestão focados em resultados, próprios da iniciativa privada, tem deteriorado os ambientes de trabalho, agravando conflitos que degeneram facilmente em assédio. Igualmente, a administração tem incentivado e promovido gestores que conseguem resultados, independentemente de seus custos humanos, transformando o assédio em ferramenta de gestão.
A Constitucionalização e a Democratização dos Direitos Sociais do Trabalho no Brasil e França
A forma de sociedade democrática dominante no Ocidente tem origens nas três grandes revoluções políticas, a da Inglaterra, a da França e a dos EUA, que impuseram o constitucionalismo como um referencial obrigatório para a cidadania. Ao mesmo tempo, ocorreu a primeira Revolução Industrial, que obrigou o direito burguês a se incorporar ao conceito de propriedade e às relações de trabalho. No entanto, somente no séc. XX, o direito do trabalho começou a ser institucionalizado de forma mais contundente. No séc. XXI, depois da terceira Revolução Industrial (tecnológica), as relações de trabalho alteraram-se de forma imprevisível. No Direito Constitucional francês a questão ...
As Relações de Trabalho
Karla Kariny Knihs nos convida a refletir sobre o mundo do trabalho sob a perspectiva do direito na obra A relação de trabalho. A autora transita pela exposição histórica do direito do trabalho − da etimologia do termo trabalho até a apresentação da Organização Internacional do Trabalho e sua influência fundamental nesse âmbito; das especificidades dessa área (características, natureza jurídica, fontes); de seus princípios fundamentais, as diferentes relações de trabalho (autônomo, eventual, avulso, entre outros); das espécies menos usuais de relação de emprego (mãe social e índios, aprendizes, empregados doméstico e rurais); e, por fim, dos direitos fundamentais do trabalhador.
Franchising
Nesta segunda edição do livro Franquia Empresarial, Ana Cláudia Redecker aborda os reflexos da Lei 10.406, de 10.01.2002 (CCB) nos contratos de franquia – em particular, a inclusão dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé com base nos dispositivos da nova Lei de Franquia (Lei no 13.966/19). Preocupou-se, igualmente, em analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro sobre a anulabilidade da circular de oferta de franquia, a aplicação do princípio da boa-fé, configuração de relação de consumo entre o franqueador e o consumidor final do franqueado, cláusula compromissória, efeitos da recuperação judicial e da falência do franqueado e do franqueador e questões relacionadas à caracterização de vínculo trabalhista e à possibilidade de responsabilização do franqueador por dívidas do franqueado. Por seu conteúdo marcante e inovador, a obra abrange desde as noções mais teóricas até as questões mais práticas do contrato de franquia empresarial.
Justiça: Da Ficção à Teoria
Este livro trata de algumas teorias modernas da Justiça utilizadas no cotidiano estatal e do ser humano. A obra se vale de metodologia inédita, congregando contos e aspectos teóricos divididos em um mesmo capítulo, de sorte que o leitor poderá ter um primeiro contato com o tema por meio de uma história que, ao decorrer da trama, apresenta as características da teoria a ser trabalhada posteriormente, na parte teórica; e, nesta, entenderá os contornos, gerais e específicos, do arcabouço teórico, que será examinado a partir de casos, fictícios ou reais, utilizados para contextualizar as características, essência e críticas das teorias estudadas. O livro destina-se, indistintame...
Controle judicial da atividade administrativa brasileira
O século XXI trouxe novas complexidades à administração pública em razão de aspectos como a influência da inovação (tecnológica, científica, informacional) e a concretização da democracia e da transparência como fator de incremento do controle social. Considerando esse cenário, esta obra oferece uma visão atualizada dos institutos jurídicos envolvidos na atividade de controle judicial da atuação administrativa; sistematiza, de acordo com a prática jurídica atual, os temas de interesse dos estudiosos e dos operadores do direito, segundo a doutrina e a jurisprudência produzidas no século XXI; e fornece uma visão geral do controle judicial da atividade administrativa no Brasil do século XXI.Percorra conosco esse caminho que visa ao exercício republicano e democrático do controle judicial da atividade administrativa no Brasil.
