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Private Enforcement of Competition Law
The private enforcement of competition law through damages actions and/or injunctions before ordinary courts of justice is currently the preferred system in the United States. It is playing an increasingly important role in Europe by supplementing a still predominantly public system based on disciplinary rules enforced by public authorities that do not entail compensation for victims. Compensation can only be achieved through private enforcement, which is already viewed as an alternative to the public system. This work, whose origins lie in the International Conference on the private enforcement of Competition Law held at the University of Valladolid's School of Law offers a comprehensive, p...
2011
Particularly in the humanities and social sciences, festschrifts are a popular forum for discussion. The IJBF provides quick and easy general access to these important resources for scholars and students. The festschrifts are located in state and regional libraries and their bibliographic details are recorded. Since 1983, more than 639,000 articles from more than 29,500 festschrifts, published between 1977 and 2010, have been catalogued.
Jurisprudência Cooperativa Comentada
Obra coletiva de comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola Deolinda Aparício Meira (Coordenação-Geral). A fim de assinalar o Ano Internacional das Cooperativas e na decorrência do Protocolo de colaboração celebrado entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), nasceu estaobra coletiva subordinada ao tema «Jurisprudência Cooperativa comentada». Nela se reúnem os comentários de ilustres autores — professores de Direito de prestigiadas escolas, investigadores, advogados, magistrados — a acórdãos jurisprudenciais sobre cooperativas, dando assim seguimento ao trabalho de colaboração entre Portugal e a Galiza que tem vindo a ser desenvolvido na revista Cooperativismo e Economia Social, da Universidade de Vigo. Alargou-se,agora, esta colaboração ao Brasil. (...) Foi nossa intenção, com esta obra, criar um espaço de reflexão doutrinal Brasil-Portugal-;Galiza, partindo de comentários a decisões jurisprudenciais sobre cooperativas. Observações: PARCERIA: COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL (CASES) - Coordenação de Deolinda Aparício Meira
The House of Rothschild in Spain, 1812–1941
Amongst the serried ranks of capitalists who drove European industrialisation in the nineteenth century, the Rothschilds were amongst the most dynamic and the most successful. Establishing businesses in Germany, Britain, France, Austria, and Italy the family soon became leading financiers, bankrolling a host of private and government businesses ventures. In so doing they played a major role in fuelling economic and industrial development across Europe, providing capital for major projects, particularly in the mining and railway sectors. Nowhere was this more apparent than in Spain, where for more than a century the House of Rothschild was one of the primary motors of Spanish economic develop...
Del derecho comercial al derecho del mercado
Lo cierto es que el paso del mercantilismo al capitalismo industrial y luego al capitalismo financiero, y de estos a la sociedad de consumo, todo un engendro de la economía de mercado, ha hecho que este último sea el que determine la vida diaria en todos los aspectos y, por ende, en el jurídico lo que nos permite afirmar que la acepción más indicada es la de "derecho del mercado". Si bien, originariamente el concepto de "derecho del mercado" correspondería, en sentido restringido, más a los estatutos de protección del mismo, como son el de la competencia desleal y el de las prácticas restrictivas, la realidad es que la generalización de la actividad comercial y la acción del merca...
Comparative Company Law
As attention moves rapidly towards comparative approaches, the research and teaching of company law has somehow lagged behind. The overall purpose of this book is therefore to fill a gap in the literature by identifying whether conceptual differences between countries exist. Rather than concentrate on whether the institutional structure of the corporation varies across jurisdictions, the objective of this book will be pursued by focusing on specific cases and how different countries might treat each of these cases. The book also has a public policy dimension, because the existence or absence of differences may lead to the question of whether formal harmonisation of company law is necessary. ...
Administração de Sociedades Anónimas e Responsabilidade dos Administradores
Neste livro estuda-se o regime da administração das sociedades anónimas, percorrendo um conjunto muito variado de problemas relacionados com o estatuto dos administradores. É dada especial atenção aos deveres e responsabilidade dos membros do órgão de administração daquelas sociedades, complementando o que o autor anteriormente escreveu sobre representação e fiscalização das sociedades anónimas. São temas que têm surgido enquadrados no que é designado por governação das sociedades (Corporate Governance) e que voltam a assumir um lugar de destaque quando a ameaça de nova crise paira sobre o país e o Mundo. O texto procurou já trazer para a discussão algumas soluções que o legislador nacional avançou para enfrentar a pandemia que nos ameaça e dá relevo ao risco de insolvência com que muitos administradores têm de lidar
La impugnació dels acords socials en la cooperativa
Encara que les normes que regulen la impugnació dels acords en la cooperativa són gairebé exclusivament una translació literal dels textos legals de les societats de capital, aquest treball presenta l'especial identitat cooperativa que dota de trets específics la institució.
El alcance de la invalidez de la actuación administrativa
La declaración de invalidez de actos administrativos (fundamentalmente,licencias de toda clase), de contratos públicos (en particular, aquellos vinculados con la gestión de servicios públicos) y de reglamentos (en especial, de toda clase de planes territoriales y urbanísticos) comporta unas consecuencias para la actuación de las Administraciones públicas que, de ordinario, determinan una gran distancia entre sus efectos jurídico-formales, bien establecidos y acotados, y la realidad de la búsqueda de vías para demorar, minorar o incluso evitar aquellos efectos, en muchas ocasiones porque su impacto trasciende con creces el alcance legal de la invalidez. Ese es el caso de la nulidad ...
O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português
Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos proble...
