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Legal Personhood: Animals, Artificial Intelligence and the Unborn
This edited work collates novel contributions on contemporary topics that are related to human rights. The essays address analytic-descriptive questions, such as what legal personality actually means, and normative questions, such as who or what should be recognised as a legal person. As is well-known among jurists, the law has a special conception of personhood: corporations are persons, whereas slaves have traditionally been considered property rather than persons. This odd state of affairs has not garnered the interest of legal theorists for a while and the theory of legal personhood has been a relatively peripheral topic in jurisprudence for at least 50 years. As readers will see, there ...
Legal Theory and Interpretation in a Dynamic Society
Der Band versammelt Beiträge, die anlässlich des 7. Seoul-Freiburger Rechtswissenschaftlichen Symposiums im September 2019 in Seoul gehalten wurden. Die Zusammenarbeit und der akademische Austausch zwischen den juristischen Fakultäten der Seoul National University (SNU) und der Albert-Ludwigs-Universität Freiburg hat eine alte und wertvolle Tradition der engen Beziehungen zwischen dem koreanischen und dem deutschen Recht lebendig gehalten. Das 7. Symposium war dem Thema "Rechtstheorie und -auslegung in einer dynamischen Gesellschaft" gewidmet und deckte ein breites Spektrum an Themen ab, die in sechs Sektionen unterteilt waren: I. Rechtstheorie und -auslegung, II. Unternehmensrecht, III. Internationales Privatrecht und Zivilprozessrecht, IV. Recht der künstlichen Intelligenz, Eigentumsrecht und Strafrecht. V. Vertragsrecht, und VI. das Verhältnis von supranationalem und innerstaatlichem Verfassungsrecht. Die meisten der auf dem Symposium gehaltenen Vorträge sind in diesem Band versammelt.
人权研究（第二十二卷）
《人权研究》由山东大学人权研究中心主办的学术集刊。本书是第22卷，对当前人权理论与具体实践问题进行了深入探究，无论人权基本理论部分，对中国儒家中天人合一思想法治价值的挖掘，还是对人权基本概念的比较分析，都拓展了本领域的研究宽度与深度；关于遗忘权、法人的数据保护是当下数字化时代高度关注的问题，文中的探讨为我们提供了新的思路；而其余文章也分别从不同的人权领域展开了研究。
As lutas das mulheres contra a discriminação e violência para a construção de uma nova identidade, empoderamento e suas influências nas composições familiares
O presente estudo trata dos conflitos que envolvem o processo formador de uma nova identidade da mulher, a partir da construção da sua autonomia privada decisória e o consequente empoderamento. Objetiva analisar as várias formas de discriminação e violência pelas quais, as mulheres por anos ficaram submetidas, cujos costumes ainda remanescem nas conjunturas sociais e privadas, ainda que não tão acentuadamente como na forma inicial da história da vida humana. Partindo de uma realidade comum vivenciada nos âmbitos privados, as mulheres reúnem-se para, por meio de lutas, movimentos sociais e feministas serem inseridas no trabalho, na política, na educação e em todos os setores so...
A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro
Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações familiares. Ocorre que, com a transformação que se operou no próprio conceito de família na atualidade, é necessário discutir qual espécie de família o ordenamento jurídico brasileiro pretende proteger através da proteção da legítima, arbitrada pelo Código Civil em cinquenta por cento do patrimônio do de cujus. Além disso, face à proteção dada aos direitos da personalidade, é imprescindível verificar se a solidariedade abstrata imposta pela lei a...
Direito, Bioética e Saúde - Estudos em homenagem à professora Stela Barbas
Esta obra é continuação de «Direito e Bioética: Estudos em Homenagem à Professora Stela Barbas». No Prefácio, o Professor Rui Nunes destacou a coragem de “temas como o biodireito, bioética e saúde, eutanásia, aborto, fertilização, procriação, criogenia, nascituro, filiação, idoso, início e fim da vida, luto, dignidade da pessoa humana, relação médico-paciente, telemedicina, pandemia de Covid-19, pessoa transgênero, homoafetividade, cuidados à saúde, doenças, genoma e relação laboral, direito ao esquecimento, judicialização”, dentre outros. A Introdução da Professora Margareth Pretti Dalcolmo afirma que “Nenhum ser humano pode mais ser deixado para trás�...
Avosidade
Tendo em vista a necessidade de se aprofundar, no Brasil, o estudo teórico da "Avosidade" sob uma abordagem multidisciplinar, buscou-se nesta obra agregar temas relacionados à velhice, à saúde, à ancestralidade, à convivência intergeracional, inclusive à arquitetura, entre os povos indígenas, aos direitos e deveres dos avós, aos alimentos avoengos, à socioafetividade, à multiparentalidade, à gravidez infanto-juvenil, à guarda compartilhada com os avós e à responsabilidade civil em relação aos avós. Com efeito, diante do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira, efetivas políticas sociais devem garantir a convivência interfamiliar com os idosos, visa...
Direito Civil na Legalidade Constitucional
"Como fio condutor de todos esses trabalhos, há uma firme preocupação em se analisar conflitos e problemas pertinentes ao direito civil, sob a luz dos princípios constitucionais, com a aplicação da metodologia do direito civil constitucional. A partir dos anos 80, quando a metodologia aportou no cenário brasileiro pelas mãos dos professores Gustavo Tepedino e Maria Celina Bodin de Moraes, tem-se observado uma adesão expressiva de muitos pesquisadores e juristas que defendiam a possibilidade e importância da aplicação direta das normas constitucionais às relações privadas. Mesmo com a sua repercussão no meio jurídico, a metodologia tem sido objeto de significativa confusão c...
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos
Apresento-lhes obra organizada pelas professoras Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e Daniela Braga Paiano, composta por diversos artigos, em sua maioria produzidos como resultado do profícuo debate travado durante as aulas da disciplina “Contratos Pós-Modernos”, do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. A temática da obra converge para questões atinentes aos negócios jurídicos relacionados à Bioética e ao Biodireito, assunto de extrema relevância que vem despontando nos últimos anos como objeto de investigação de um número significativo de pesquisadores preocupados com as novas faces da ciência. Em um passado não tão distante seria obra de ficção colocar a pergunta acerca do que fazer com embriões excedentes. Hoje, porém, o que era futuro se faz presente e desafia o universo jurídico a também oferecer respostas para questões por natureza controversas. É o que faz com muita competência, por exemplo, a primeira organizadora por intermédio do seu projeto de pesquisa.
