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Greenwashing
A obra aborda a evolução da proteção ambiental, sobretudo a partir da consolidação da cultura do consumo sustentável. Identificam-se o conceito e as características da propaganda verde ambiental (greenwashing) no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, analisa-se em que medida o Poder Judiciário do Brasil protege os direitos dos consumidores em casos de greenwashing. Além disso, a investigação pautou-se em compreender qual é o meio viável para impedir a prática de greenwashing, por meio do estudo das decisões dos Tribunais Superiores.
A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONSUMO DIGITAL
O Direito do Consumidor tem como premissa fundamental o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, como fator legítimo de discriminação em favor do destinatário final de produtos e serviços. Esse atributo, além de justificar as desigualdades jurídicas de tratamento, foi o ponto de partida para afirmação do ideal de solidariedade nas relações de consumo, ou seja, favoreceu a construção de marcos normativos mais preocupados com a dignidade da pessoa humana, do que com o seu patrimônio.
A Atuação Judicial nos Processos Estruturais
O objetivo principal desta obra é investigar como o Poder Judiciário deverá agir diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do juiz uma visão de toda amplitude do problema, em litígios que afetam número indeterminado de pessoas de forma diversa e com interesses diversos, ou litígios individuais de impacto coletivo. A partir deste panorama, irá se analisar como deve ocorrer a atuação do juiz quando houver necessidade de intervenção em um problema estrutural, na medida em que o julgador irá se deparar com demandas multipolares, que ultrapassam o papel clássico do juiz na resolução de lides. Desse modo, será analisado se os institutos do...
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
Convenções Coletivas e Proteção do Consumidor
As convenções coletivas encontram-se previstas, desde a década de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Não dependem de homologação pelo aparato jurisdicional e poderão contribuir para o seu desafogar diante da patente sobrecarga e morosidade, evitando-se mais lides. No Brasil, a despeito da relevância deste instrumento, há ainda uma exígua utilização, deixando as entidades representativas dos consumidores de aproveitá-las para se tentar firmar pactos com as que defendem os fornecedores. A realidade do nosso País despertou o objetivo de se averiguar como a União Europeia trata...
PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A atividade publicitária realizada em ambiente digital já conta com mecanismos disruptivos aptos a realizar a predição comportamental dos usuários da internet. Trata-se da chamada “publicidade inteligente”, técnica inovadora que viabiliza a oferta de bens de consumo de forma customizada, segmentada e individualizada a partir da coleta e processamento de uma miríade de dados pessoais organizados em perfis comportamentais. Nesse meandro tecnológico marcado pela Inteligência Artificial surgem questões jurídicas importantes sobre discriminação abusiva e de possíveis interferências tecnológicas na autodeterminação e liberdade de escolha da pessoa humana, uma vez que as estratégias publicitárias disruptivas partem de uma “caixa preta” de algoritmos treinados para otimizar as vendas de produtos e serviços, sem observar com afinco os direitos dos usuários finais (os consumidores).
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DIGITAL
A transformação digital coloca uma série de novas questões tanto no Direito Público quanto no Privado, as quais merecem intenso debate e relevo em termos de pesquisa e de reflexão por parte dos operadores do Direito. Inteligência artificial, internet das coisas, machine learning, perfilização, decisões automatizadas e robôs são algumas das tecnologias que estão já difundidas nos diversos setores da sociedade, afetando acessos e oportunidades de pessoas nos mais diversificados contextos. A regulação dessas tecnologias é imprescindível. Mas ela também não se dá no mesmo passo da evolução tecnológica. Princípios jurídicos são conhecidos por sua amplitude, abertura, plasticidade e por serem mandados de otimização, a caminhar e a direcionar a um estado de ideal de coisas. Frente ao mundo digital, é necessária uma reapreciação dos princípios jurídicos, adaptando-os às novas conjunturas socioeconômicas. Essa obra reúne artigios que discutem a releitura dos princípios jurídicos, sejam gerais ou específicos, de Direito Público ou Privado, em todas as disciplinas das Ciências Jurídicas e Sociais
Super-Revisão OAB Doutrina - Direito Consumidor
Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13a ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também "entender a teoria". Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparaç...
Arbitragem no Brasil e no Direito Comparado
A obra reúne artigos com profunda pesquisa sobre os aspectos mais interessantes da arbitragem no Brasil e em países como França, Itália, Portugal, Estados Unidos e Reino Unido, contendo ainda estudos inéditos sobre aspectos da arbitragem na América Latina e da Ásia. São abordados temas da maior relevância, como a possibilidade de renúncia à ação anulatória de sentença arbitral, as particularidades das arbitragens realizadas on line, arbitragem nas relações de consumo, arbitragem envolvendo empresas insolventes, arbitragem e corrupção, homologação de sentença arbitral estrangeira, limites da jurisdição arbitral, consentimento tácito à cláusula arbitral, vinculação ou não dos árbitros aos precedentes judiciais, arbitragem e administração pública, produção antecipada de provas na arbitragem, utilização de discovery para a produção de provas na arbitragem e temas de arbitragem societária.
