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Principled Labor Law
The gig economy, precarious work, and nonstandard employment have forced labor law scholars to rethink their discipline. Classical remedies for unequal power, capabilities approaches, "third way" market regulation, and laissez-faire all now vie for attention - at least in English. Despite a deep history of labor activism, Latin American scholarship has had scant presence in these debates. This book introduces to an English-language audience another approach: principled labor law, based on Latin American perspectives, using a jurisprudential method focused on worker protection. The authors apply this methodology to the least likely case of labor-protective jurisprudence in the industrialized world: the United States. In doing so, Gamonal and Rosado focus on the Thirteenth Amendment as a labor-protective constitutional provision, the National Labor Relations Act, and the Fair Labor Standards Act. This book shows how principled labor law can provide a clear and simple method for consistent, labor-protective jurisprudence in the United States and beyond.
Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição Obrigatória
Este estudo investiga os impactos da Lei no 13.467/17 nas negociações coletivas e na organização sindical brasileira. A lei alterou significativamente o panorama das negociações coletivas, concedendo maior autonomia aos sindicatos e às partes envolvidas, ao mesmo tempo em que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de renda dessas entidades. O objetivo é avaliar se essas mudanças legislativas introduziram normas mais flexíveis nos direitos trabalhistas e determinar se são benéficas ou prejudiciais aos trabalhadores. Inicialmente, o estudo oferece uma análise conceitual dos fundamentos da organização sindical brasileira, elucidando seus elementos...
A Quarta Revolução Industrial e os Impactos nos Contratos de Emprego
A quarta revolução industrial traduz o momento social e econômico atual, iniciando um processo de modificações em vários seguimentos da sociedade, a partir do desenvolvimento cada vez mais veloz de novas tecnologias disruptivas. Entender as repercussões disso no Direito do Trabalho é essencial para estudiosos e operadores da seara laboral. Assim, esta obra une uma leitura do passado, inerente a todos os períodos da revolução industrial, analisando a construção inicial do direito do trabalho e quais proteções são necessárias para este novo momento, fazendo reflexões importantes sobre o modelo desenvolvido pela “uberização do trabalho” e a ausência de regulamentação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal de 1988.
Teoria da Constituição
A Constituição (a Constituição em sentido moderno), tem de compreender se no âmbito do movimento jurídico político chamado Constitucionalismo, cuja síntese se encontra no art. 16.o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Todavia, muitos regimes políticos nascidos no século XX, embora também dotados de Constituição formal, afastaram se dessa matriz. Donde a necessidade de considerar o conceito de Constituição material, aquela que traduz a ideia de Direito de cada regime político. E de distinguir poder constituinte material e poder constituinte formal, com os seus limites. Um lugar relevante ocupa a análise das normas constitucionais: princípios e normas regras, conceções doutrinais, classificações; e, mesmo quanto às normas não exequíveis por si mesmas, a postulado da sua aplicabilidade imediata. A terminar, estudam se a interpretação, a integração e a aplicação das normas constitucionais, incluindo as vicissitudes da sua caducidade.
O tabelamento do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho
O presente estudo tem como objetivo abordar o tema dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de trabalho. O dano moral é a lesão na esfera extrapatrimonial, em bens que dizem respeito aos direitos da personalidade que, exemplificativamente, encontram-se no rol do art. 5o, X, CF, e na legislação civil. Trata-se de uma das mudanças mais impactantes da reforma trabalhista de 2017, tanto pela novidade do regramento quanto pela pretensão de introduzir um microssistema exclusivo para os danos morais trabalhistas, com previsões destoantes da principiologia há muito sedimentada na teoria geral da responsabilidade civil, como o tabelamento do dano moral trabalhista. O nosso desafio, portanto, é analisar a configuração peculiar dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho e os possíveis rumores hermenêuticos dessa nova regulamentação.
Mais Direito, Tecnologia e Trabalho
Qual foi a alquimia mais recente do capitalismo, nestes tempos de novos moinhos satânicos (Karl Polanyi) onde quase tudo tende a ser digitalizado, impulsionado pela inteligência artificial, pelas tecnologias da informação e comunicação (TIC), tudo controlado e calibrado pelo desmedido capital financeiro, que só sonha com aquilo: o mister de fazer dinheiro gerar mais dinheiro. ?Metabolismo que, em vez de beneficiar o trabalho humano, só o infelicita e degrada, convertendo o capitalismo de plataforma em uma variante ressuscitada da protoforma do capitalismo, lá do início da Revolução Industrial, onde sequer existia legislação protetora do trabalho? Que vem desfigurando ainda mais...
A nova identidade sindical e a compreensão da justiça social após a reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017)
A legislação trabalhista foi criada com a finalidade da proteção aos direitos dos trabalhadores, considerados parte hipossuficiente nas relações de trabalho. O direito do trabalho possui como pressuposto jurídico a promoção da dignidade humana, exaltando os ideais de justiça social e democracia, tornando os direitos sociotrabalhistas necessários ao progresso material e social da população. A entrada em vigor da lei 13.467/17 criou e revogou mais de cem artigos e parágrafos da legislação trabalhista, mudando de forma substancial a forma de organização, funcionamento e desenvolvimento das relações de trabalho no cenário brasileiro. Com as alterações nas relações de tra...
Direitos Sociais dos Trabalhadores
A obra cumpre com louvor essa missão de servir como bússola a guiar a construção do futuro do Direito do Trabalho na correta direção, ao propiciar que o leitor, por meio do voo panorâmico conduzido com mão de mestre, tome contato com os alicerces que proporcionaram o reconhecimento dos direitos sociais trabalhistas como direitos humanos e fundamentais, exigindo, nessa quadra atual após o período de sua afirmação, a efetiva aplicação nas relações jurídicas de trabalho, como fontes formais do direito que realmente são.
A PEQUENA EMPRESA
O presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos em sede do projeto de extensão Observatório da Pequena Empresa, vinculado ao Departamento de Direito, do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé da Universidade Federal Fluminense. O projeto de extensão em tela teve seu início em 2020 quando foi aprovado pela Pró Reitoria de Extensão da UFF (PROEX UFF) e, inicialmente, contou com colaboradores internos e externos da Universidade, dentre professores e estudantes, todos pesquisadores na área do Direito.
O Dano Moral na Dispensa do Empregado
Nesta nova e completamente revisada e atualizada 8ª edição, foram agregadas decisões mais recentes dos Tribunais do Trabalho e também do Supremo Tribunal Federal alusivas à matéria do dano extrapatrimonial individual, sem esquecer as ponderações e diferenciações existentes entre o dano extrapatrimonial individual e o dano extrapatrimonial coletivo do trabalho, eis que constituem institutos jurídicos totalmente diversos e que devem ser examinados à luz de diferentes lentes jurídicas. Alterações importantes no instituto do dano extrapatrimonial individual do trabalho, especialmente na França, Espanha e Portugal, foram mantidas e aperfeiçoadas, no sentido de oferecer ao leitor...
