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Religion, Law, and Democracy
Ernst-Wolfgang Böckenförde (1930-2019) was one of Europe's foremost legal scholars and political thinkers. As a scholar of constitutional law and a judge on Germany's Federal Constitutional Court (1983-1996), Böckenförde was a major contributor to contemporary debates in legal and political theory, to the conceptual framework of the modern state and its presuppositions, and to contested political issues such as the constitutional status of the state of emergency, citizenship rights, bioethical politics, and the challenges of European integration. His writings have shaped not only academic but also wider public debates from the 1950s to the present, to an extent that few European scholars...
Direitos da Mulher nos Meios de Comunicação de Massa
Este livro tem por finalidade mostrar uma análise geral da atuação contra os direitos da mulher dos meios de comunicação de massa e apresentar, de forma abrangente, maneiras de tentar eliminar atuações dissonantes com a sociedade plural e democrática que o Brasil propõe-se a ser, principalmente ao evidenciar situações que propiciam a violência contra a mulher nos meios de comunicação de massa e sua discriminação. A obra analisa a atuação dos meios de comunicação de massa e seus efeitos quanto ao direito da mulher em pesquisa bibliográfica e documental, tratando dos direitos da mulher no Brasil em leis internas e em tratados internacionais, apresentando exemplos de casos ...
Challenges of Human Rights in Latin America
Latin America offers a democratic and constitutional process, with the goals to respect fundamental human rights and control the excess of power. Nevertheless, the weaknesses of the rule of law’s institutions does not guarantee for all citizens the protection of old and new rights. In this sense, the Inter-American Fundamental Rights Conference organized by the Inter-American Network on Fundamental Rights and Democracy (RED–IDD) is an annual meeting of professors and researchers from the different universities of Latin America, addressing topics of particular importance regarding the possibilities and challenges of the consolidation of the constitutional state in the region. This book presents the minutes of the Fourth Inter-American Fundamental Rights Conference, and explores topics such as political rights and the consolidation of democracy in Latin America; impeachment and judicial guarantees; the challenges of freedom of information: and judicial protection and due process, amongst others.
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction
This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy and institutions. It brings about the challenges that Brazil must confront as part of the process of constructing a free, just and compassionate society, this book is intended to be an additional tool for improving the country’s institutions. In the inevitable presence of doubts and dreams, we seek to offer alternatives in order to ensure that this project continues.
New Technologies and Human Rights
Whilst advances in biotechnology and information technology have undoubtedly resulted in better quality of life for mankind, they can also bring about global problems. The legal response to the challenges caused by the rapid progress of technological change has been slow and the question of how international human rights should be protected and promoted with respect to science and technology remains unexplored. The contributors to this book explore the political discourse and power relations of technological growth and human rights issues between the Global South and the Global North and uncover the different perspectives of both regions. They investigate the conflict between technology and human rights and the perpetuation of inequality and subjection of the South to the North. With emerging economies such as Brazil playing a major role in trade, investment and financial law, the book examines how human rights are affected in Southern countries and identifies significant challenges to reform in the areas of international law and policy.
Constitucionalismo Contemporâneo
Trata-se de uma obra que versa sobre a decisão jurídica nos conflitos de Direitos Fundamentais pelo STF num viés neoconstitucionalista, passando pelo jusnaturalismo, positivismo jurídico, realismo jurídico, entre outras correntes jusfilosóficas, até chegar ao constitucionalismo contemporâneo, em que o autor trabalha o neoconstitucionalismo e a técnica da ponderação comentando alguns julgados do STF, tidos por hard cases e leading cases.
O Direito à Imortalidade
A espécie humana reproduz-se desde que apareceu sobre a Terra. Ainda que rodeada de misteriosos segredos mágicos e religiosos, desde sempre a procriação foi considerada um fenómeno natural aos animais, incluindo o ser humano. Mas se a ancestralidade do fenómeno biológico é mais que milenar, já a sua análise crítica e a tentativa da sua superação se revelam um acontecimento recente, impulsionado pelos avanços da ciência em geral e da medicina em particular. Hoje questionamo-nos se aquilo que sempre se desenrolou de certa forma ? a reprodução ? deve manter-se nos mesmos moldes ou se, pelo contrário, não deverá aproveitar as inúmeras possibilidades que a ciência e a técni...
Poliamor: o reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
Poliamor: o reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
CADEIA DE CUSTÓDIA DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
ste livro abordará a cadeia de custódia das interceptações telefônicas como forma de controle epistemológico da prova no processo penal. A cadeia de custódia assume cada vez mais importância, por estar estritamente ligada ao devido processo legal e a alguns princípios basilares, como é o caso dos princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa, por exemplo. Além disso, a cadeia de custódia colabora para a busca da verdade no processo, contribuindo para a decisão final no processo baseada em convicção judicial e não em crença baseada no imaginário do juiz. Pretendemos, também, alertar sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia, ca...
Ação rescisória por questão jurídica não examinada
O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei no 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5o e 6o ao artigo 966, V, do CPC, criando a ação rescisória por questão jurídica não examinada. Nesse sentido, pretende-se identificar, à luz do artigo 5o, XXXV e XXXVI, da Constituição, se a ação rescisória pode ser utilizada como técnica de distinção ou superação de precedentes; se a coisa julgada, pressuposto da ação rescisória, pode se relacionar diretamente com os precedentes do ponto de vista funcional; se, da forma vigente, a ação rescisória não estaria exercendo a mesma função que os recursos; e, por fim, entender...
