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Portuguese Economic Development and External Funding in the Modern Era
After World War II, with the triumph of multilateralism, several international organizations were created, including two which would be of special importance for the external funding of the Portuguese economy in the second half of the twentieth century and in the early twenty-first. The European Union and the International Monetary Fund have been responsible for providing large amounts of funding, both in periods of economic development and during times of financial crisis. This contributory volume provides a thorough analysis on specific case studies: the Marshall Plan (1949-1952); the three IMF interventions (in the seventies, eighties and the 2011 bailout); the implementation of the first...
O Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil
Este livro tem como objetivo o estudo do planejamento orçamentário da Administração Pública, abrangendo as normas de planejamento do setor público que orientam e formam os orçamentos públicos. Após descrição crítica da evolução histórica do planejamento governamental, são analisadas as diversas questões que envolvem o tema, dentre as quais se destacam as dificuldades de coordenação entre as normas de planejamento em um país que adota o sistema federativo, bem como entre os poderes independentes que integram cada um dos entes da federação. Mostra-se que o planejamento orçamentário da Administração Pública é fundamental para a moderna gestão do setor público, conf...
Finanças Públicas
Esta obra e um manual de financas publicas inovador na medida em que pela primeira vez uma obra mescla cientificamente uma vis?o economica e juridica do fenomeno financeiro. A sua grande inovac?o cientifica e o tratamento de materias atuais, tratando o quadro macroeconomico financeiro, o regime financeiro do Orcamento do Estado e da moderna tributac?o fiscal, bem como, a estrutura do setor empresarial do Estado, de uma forma pedagogica, aprofundada e tecnica e linguisticamente rigorosa. E uma obra de amplo espectro academico e profissional dirigido a todos quantos se relacionam com a atividade do Estado.
Manual de Direito Fiscal - 2a Edição
Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.
The Europa World Year: Kazakhstan - Zimbabwe
First published in 2004. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
A presente obra inclui um conjunto de textos de autores com um percurso dedicado ao estudo jurídico das finanças públicas, procurando colocar em relevo que num Estado que se rege pelo Direito e por critérios de justiça, a importância do controlo é incontestável. Um Estado que não fiscaliza o modo como os dinheiros de todos são gastos não se pode afirmar como um verdadeiro Estado de Direito, com a consequência de que essa omissão gera um sentimento difuso de iniquidade, potenciando má despesa pública e evasão e fraude das obrigações contributivas. Sendo certo que existem várias instâncias de controlo e não obstante algumas vozes críticas que o encaram como um fator de bloqueio ou de perturbação, o Tribunal de Contas, enquanto órgão constitucional de sindicância da utilização dos recursos públicos, não pode deixar de ser encarado como um pilar fundamental de um Estado de Direito pleno.
O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação
Índice Título I O principio da legalidade fiscal na sua conformação constitucional I.O principio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa de 1976 II.A desvalorização da reserva de lei fiscal e a ampla margem de livre apreciação do Governador-legislador e do Governo-administração em matéria de impostos: o ordenamento italiano como “case-study” Título II O principio da tipicidade fiscal III.O Tatbestand de garantia ou principio da tipicidade fiscal como vertente material da legalidade fiscal IV.O principio da tipicidade fiscal e a determinação da lei Título III A abertura do principio da tipicidade através de conceitos jurídicos indeterminados V.Os conceitos jurí...
O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária - 2a Edição
O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e cuja discussão se deu em Dezembro de 2007 perante um júri constituído pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Gomes de Vallêra, pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos e José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Luíz Menezes Leitão, José Luís Saldanha Sanches, Fernando Araújo e Luís da Silva Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo merecido deste a aprovação unânime com distinção e louvor. A tese esse...
Estudos de Finanças Públicas e de Direito Financeiro
Reunimos nesta recolha seis estudos que publicámos ao longo dos quarenta e cinco anos da nossa docência na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Apesar de versarem sobre temas bastante diversos, integrando um domínio tão amplo quanto o das finanças públicas e direito financeiro, podemos considerar que, ainda assim, apresentam suficiente unidade temática para integrarem esta publicação.
Ensaio de Finanças Públicas
Este livro é um desafio para todos os que pretendam seguir os caminhos das finanças públicas e coloca-nos perante os seus principais instrumentos e a forma como são utlizados. Do New Deal de Roosevelt ao Estado-problema de Reagan, longo é o caminho que foi sendo traçado e que nos fez chegar a Trump. Estas páginas falam de sucessos e de erros e fornecem um conjunto de informações essenciais aos alunos e aos cidadãos. Queremos cidadãos conscientes e críticos das escolhas da economia pública, do direito e do controlo dos dinheiros públicos. Agora que se admite que a alternativa é necessária e possível, é isto que esperamos contra aqueles que desejam sociedades bloqueadas, uma União Europeia destruída e não se interessam pelos destinos dos que precisam de ajuda. Aqui se explica como poderia ser simples uma sociedade diferente. Este é, também, um convite para a construir.
