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O Novo Padrão de Contabilidade Aplicado ao Setor Público Estrutura Conceitual
O livro O novo padrão de contabilidade aplicado ao setor público: estrutura conceitual é destinado a todos que desejam compreender o novo padrão de contabilidade aplicado ao setor público brasileiro. O novo padrão, convergente às normas internacionais de contabilidade pública, é fundado no regime contábil de competência e sua finalidade é prover informaçõesde natureza financeira e não financeira que possam ser utilizadas na avaliação do desempenho econômico dos governantes e, de forma auxiliar, como instrumento de transparência, para posterior accountability democrática dos diferentes atores políticos.
Os Tribunais de Contas Brasileiros na Era Democrática:
O livro Os Tribunais de Contas brasileiros na era democrática lança mão de pesquisa teórica-empírica para traçar o perfil dessas instituições que surgem no Brasil no limiar da República e que vêm desenvolvendo-se até os dias atuais. Apesar de sua longevidade, os Tribunais de Contas (TCs) ainda são pouco conhecidos e distanciados da sociedade. Esses dois fatores suscitam dúvidas quanto aos aspectos de transparência, participação e submissão dessas instituições ao controle cidadão, requisitos caros e reclamados pela sociedade contemporânea num contexto mais plural de democracia representativa-participativa.
Controle Interno
A Administração Pública, através do controle, pode realizar a verificação dos atos e fatos da Gestão Pública, no intuito de analisar se os propósitos estabelecidos foram concretizados, fiscalizar a conformidade das ações públicas, bem como pode ser um instrumento relevante na composição do planejamento, na avaliação da congruência dos atos e fatos, auxiliando na correção de erros e, assim, garantir a execução do planejamento e compliance. Esse livro possui, como objetivo geral, propor um modelo de Controle Interno para as Câmaras Municipais que possa imputar mais confiabilidade, credibilidade, controle da execução e melhor acesso às informações. Para isso, evidenciaram-se os aspectos doutrinários e legais da controladoria e do controle interno na Administração Pública, bem como~~,~~ buscou-se verificar acerca do funcionamento do Controle Interno das Câmaras Municipais em alguns municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará.
O Retributo
- Por que a carga tributária brasileira é tão alta e os serviços públicos tão deficitários? - Por que os direitos sociais brasileiros possuem tão baixa eficácia, a despeito de todas as garantias constitucionais? - Onde os governantes estão gastando os nossos tributos? Essas indagações são reiteradamente postas pelo povo brasileiro em praça pública e este livro tem a pretensão de respondê-las por meio de um indicador de gastos públicos denominado retributo. O objetivo é fomentar o debate democrático com indicadores de gastos públicos inteligíveis e significativos a qualquer cidadão, a fim de possibilitar uma maior participação popular sobre o orçamento público e via...
Gestão, trabalho e desenvolvimento organizacional
O presente livro, “Gestão, Trabalho e Desenvolvimento Organizacional” tem o objetivo de discutir o estado da arte no campo dos estudos administrativos, por meio da apresentação de uma coletânea diversificada de estudos teóricos e empíricos, os quais refletem uma riqueza de temáticas estratégicas, bem como a realidade organizacional e do trabalho no Brasil e no mundo. Estruturado em 19 capítulos, esta obra apresenta relevantes debates relacionados ao tripé analítico sobre gestão, trabalho e desenvolvimento organizacional, por meio da apresentação destes três eixos centrais de discussão, os quais se articulam entre si por meio de uma incremental lógica dedutiva que parte d...
Receita Municipal
Este livro tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária, considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita, foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
LGPD e a Administração Tributária
A Lei no 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) do Direito europeu, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e tem o objetivo de reforçar o direito constitucional da privacidade, bem como regulamentar como dever ser feito o tratamento dos dados pessoais no Brasil na seara infraconstitucional. A proposta desta obra foi responder alguns pontos que ficaram nebulosos a partir da publicação da LGPD, como: a) qual é a extensão da aplicabilidade da LGPD em atos administrativos de fiscalização? b) como se estabelece a interligação entre a preservação do sigilo de dados pessoais e do sigilo fiscal? c) pode-se identificar algum conflito entre as diretrizes da LGPD e as disposições da Lei de Acesso à Informação quando se trata da realização da fiscalização tributária? É exatamente a partir desses pontos que esta obra identificou e propôs uma possível interpretação das normas de sigilo fiscal, estabelecendo parâmetros mínimos para o tratamento, monitoramento e compartilhamento de dados pessoais, com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709, de 2018).
A Trajetória do Sistema de Controle Interno
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Seu órgão central, a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação. Assim, foi traçada a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI.
Gestão Estratégica
A presente obra visa a qualificar profissionais para atuarem de forma eficaz, eficiente e efetiva em Gestão Social e Gestão de Pessoas, fornecendo instrumental adequado ao planejamento, monitoramento/avaliação e execução de projetos/programas nos diversos segmentos. Outro objetivo é promover a ampliação da empregabilidade por meio do desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à inserção no mercado de trabalho e ampliação das oportunidades no campo da Gestão Social tais como: administração pública e privada, terceiro setor, empresas, empreendedorismo social, assessoria e consultoria. Este livro contribuirá para formar e capacitar profissionais e t...
Rualização e informalidade: frutos do capitalismo
O livro Rualização e informalidade: frutos do capitalismo debate sobre um fenômeno social em crescimento na sociedade capitalista atual, a população em situação de rua, e sobre o trabalho informal, sua principal estratégia de sobrevivência, que lhe rende o suficiente somente para a reprodução da própria miséria. A discussão sobre o modo de produção capitalista é imprescindível para a compreensão das determinações do processo de rualização e do trabalho informal, funcionais e necessários ao capital, frutos do capitalismo, que possui seu pilar fundamental na exploração da força de trabalho, e para que alcance o seu objetivo de acumulação de riquezas, provoca també...
