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Ação rescisória por questão jurídica não examinada
O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei no 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5o e 6o ao artigo 966, V, do CPC, criando a ação rescisória por questão jurídica não examinada. Nesse sentido, pretende-se identificar, à luz do artigo 5o, XXXV e XXXVI, da Constituição, se a ação rescisória pode ser utilizada como técnica de distinção ou superação de precedentes; se a coisa julgada, pressuposto da ação rescisória, pode se relacionar diretamente com os precedentes do ponto de vista funcional; se, da forma vigente, a ação rescisória não estaria exercendo a mesma função que os recursos; e, por fim, entender...
OLHARES CRÍTICOS SOBRE O PROCESSO E TEMAS AFINS
Este livro é a reunião de uma série de escritos acadêmicos, quase todos voltados ao direito processual. Todos os trabalhos buscam trazer uma perspectiva diferente a respeito de um determinado tema, a demonstrar a importância de sempre se buscar contribuir para aprimorar o nosso sistema jurídico.Mediante um conjunto de textos dos mais variados tamanhos, alguns mais sucintos, outros mais extensos, o leitor desta obra será apresentado ao que tem de melhor em nossa doutrina nacional, em uma seleção na qual estão inseridos grandes nomes do nosso país, assim como também grandes promessas.
Recurso Especial e Extraordinário
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras...
O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Este livro é a versão comercial do trabalho de estágio pós-doutoral que tive desde o final de 2020 até o final de 2021, na UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a supervisão do Prof. Marco Antônio Rodrigues. O intuito da pesquisa deste livro foi analisar a relação entre a prestação jurisdicional, suas decisões e o direito de recorrer. Essa análise perpassou pela visão histórica do próprio nascimento do direito de recorrer e, posteriormente, à necessidade de construção de um sistema recursal, dada a notória evolução da organização judiciária. A pesquisa passou pelas diferentes espécies recursais dada a existência tanto de uma diversidade de espécies...
Essential Oils
Over the centuries humans have used essential oils in the most diverse applications, mainly medicinal, and as sources of bioactive molecules. They have been used in different industrial sectors, such as the pharmaceutical and chemical industries, cosmetics and more recently in the food industry. Due to new research in the field of food science and technology, new sources of bioactive compounds have been described, as they have been shown to be a viable alternative for applications in biofilms, nano emulsions, natural antioxidants, control of microorganisms such as fungi, bacteria and protozoa that can be pathological for human health. The use of essential oils in food science and technology ...
Bioprospection of Co-products and Agro-industrial Wastes
The proposed book titled as “Bioprospection of Coproducts and Agro-industrial Wastes: A Sustainable Biotechnological Approach”, seeks to offer the importance of the recycling, reuse of food residue, byproducts of fruits and agri-wastes to the academic community and industries. In developing countries facing malnutrition and environmental problems, this book would be very useful. The food waste and the residues resulting from this process are now becoming environmental problems. These mainly include leaves, stems, seeds, bark, and roots that have high nutritional value, many times even greater than the part usually consumed. It is a pressing priority to reuse and recycle the waste which is detrimental to the environment. This book would be an essential reading for students, researchers, and people from the food and pharma industry.
XXVI Brazilian Congress on Biomedical Engineering
This volume presents the proceedings of the Brazilian Congress on Biomedical Engineering (CBEB 2018). The conference was organised by the Brazilian Society on Biomedical Engineering (SBEB) and held in Armação de Buzios, Rio de Janeiro, Brazil from 21-25 October, 2018. Topics of the proceedings include these 11 tracks: • Bioengineering • Biomaterials, Tissue Engineering and Artificial Organs • Biomechanics and Rehabilitation • Biomedical Devices and Instrumentation • Biomedical Robotics, Assistive Technologies and Health Informatics • Clinical Engineering and Health Technology Assessment • Metrology, Standardization, Testing and Quality in Health • Biomedical Signal and Image Processing • Neural Engineering • Special Topics • Systems and Technologies for Therapy and Diagnosis
