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Atividade Médica À Luz Da Ética Profissional
A vida tem ‘por objetivo principal, salientando que a verdade jurídica não poderá salientar-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar sem limites jurídicos, os destinos da humanidade’. 1 Nas palavras de Diogo Garcia, 2 ‘biodireito é a regulamentação jurídica da problemática da bioética, no sentido em que formula as relações peculiares entre ética e direito que se inter-relacionam reciprocamente: ética como instância prática do direito e direito como expressão positiva da ética’. O art. 5°, IX, da Constituição Federal estabelece que ‘é livre a expressão da atividade intele...
Consentimento do Paciente no Direito Médico
Após sua aprofundada pesquisa, a autora concluiu que o "consentimento para o ato médico, em síntese, no plano da existência, reclama o (a) agente (paciente), (b) em um lugar e época determinados ou determináveis, que (c) emite declaração ou externa comportamento concludente e permissivo de um determinado ato ou procedimento". No plano da validade, exige-se que: "(a) tenha sido emitido por paciente capaz e com aptidão para consentir; (b) que o seu conteúdo seja lícito, independentemente da forma utilizada; que seja (c) declaração ou comportamento concludente voluntário e desprovido de defeito". No plano da eficácia, é imperioso que "(a) seja precedido de processo informativo-a...
Divulgação não autorizada de imagens íntimas
Saltamos do anonimato para o exibicionismo. Fotografar ou filmar a si próprio, amigo ou familiar ou permitir que os façam para posterior compartilhamento na Internet tornou-se uma febre, um hobby. O exibicionismo on-line, para alguns, especialmente para os adolescentes que já nasceram na chamada era digital, tornou-se a regra, a privacidade, o estar só, a exceção, barateando os direitos fundamentais. Porém, nem sempre essa história acaba bem, especialmente nos casos em que fotos ou vídeos íntimos são compartilhados a terceiros sem o consentimento da pessoa, fenômeno conhecido como "divulgação não autorizada de imagens íntimas", ou simplesmente revenge porn. Crescente ao redor...
DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO - VOL. II
Esta obra, organizada pela Drª. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e Me. Juliana Carvalho Pavão, tem como temática o direito negocial na contemporaneidade. Neste contexto, os capítulos versam sobre discussões atuais e relevantes acerca dos contratos no atual cenário jurídico. Este livro constitui o segundo volume da obra “Direito Contratual Contemporâneo” lançado no ano de 2019 pela Editora Thoth, sob a mesma organização. O livro esta dividido em três eixos principais: Direito Civil Contemporâneo, Globalização, avanços tecnológicos e direito civil, e Biodireito. Alguns dos temas tratados na obra são: contratos coligados, compra e venda de safra futura, dano nucl...
Imigração Brasileira
O livro traz como pano de fundo a temática imigracional e surge da necessidade de estudar o processo imigracional globalizado. A autora analisa as implicações da globalização e como o processo transformou os deslocamentos humanos, obrigando as nações a adequarem suas leis relativas à imigração. Nesse contexto, faz-se uma análise da legislação imigracional brasileira suas lacunas e sua obsolescência, bem como os clamores de parte da sociedade que postula por leis imigracionais que incentivem as entradas, em contrapartida a grupos sociais que defendem uma forte restrição aos deslocamentos. O texto adverte para a necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos para lidar com a questão imigracional.
O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado
A distinção das obrigações de meios e de resultado traz uma série de consequências de ordem prática, notadamente no tocante às regras de distribuição do ônus da prova, todas aplicadas, hoje, sem previsão normativa. Pela sua concepção tradicional, cabe ao credor, nas obrigações de meios, comprovar a culpa do devedor na hipótese da ocorrência do inadimplemento da obrigação; já nas de resultado, há uma presunção de culpa em desfavor desse. Tal concepção clássica é discutida por diversos juristas, que questionam os motivos da existência da referida dicotomia. Neste livro, o autor procurou cotejar as premissas tradicionais de tal distinção com o conceito de obrigaç...
Biodireito
O acelerado progresso da biotecnologia descortina dilemas éticos e jurídicos em que a proteção da pessoa humana é desafiada de forma constante e inquietante. As intervenções biomédicas e biotecnológicas desnudam o ser humano em múltiplas dimensões e rompem com a ordem natural das coisas, bem como desmistificam os desígnios sagrados e permitem, em certa medida, o controle dos rumos da vida. O nascer, o desenvolver-se e o morrer foram profundamente modificados e permitem um gerenciamento da vida como nunca antes foi possível, o qual se potencializa e transpõe os limites da ficção quando se consideram as interferências no humano advindas da inteligência artificial. A biotecnoc...
Direito, Bioética e Saúde - Estudos em homenagem à professora Stela Barbas
Esta obra é continuação de «Direito e Bioética: Estudos em Homenagem à Professora Stela Barbas». No Prefácio, o Professor Rui Nunes destacou a coragem de “temas como o biodireito, bioética e saúde, eutanásia, aborto, fertilização, procriação, criogenia, nascituro, filiação, idoso, início e fim da vida, luto, dignidade da pessoa humana, relação médico-paciente, telemedicina, pandemia de Covid-19, pessoa transgênero, homoafetividade, cuidados à saúde, doenças, genoma e relação laboral, direito ao esquecimento, judicialização”, dentre outros. A Introdução da Professora Margareth Pretti Dalcolmo afirma que “Nenhum ser humano pode mais ser deixado para trás�...
O Direito à Imortalidade
A espécie humana reproduz-se desde que apareceu sobre a Terra. Ainda que rodeada de misteriosos segredos mágicos e religiosos, desde sempre a procriação foi considerada um fenómeno natural aos animais, incluindo o ser humano. Mas se a ancestralidade do fenómeno biológico é mais que milenar, já a sua análise crítica e a tentativa da sua superação se revelam um acontecimento recente, impulsionado pelos avanços da ciência em geral e da medicina em particular. Hoje questionamo-nos se aquilo que sempre se desenrolou de certa forma ? a reprodução ? deve manter-se nos mesmos moldes ou se, pelo contrário, não deverá aproveitar as inúmeras possibilidades que a ciência e a técni...
