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As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em relações de consumo como em relações interempresariais. Ao estabelecer um critério estruturado de análise jurídica, o trabalho busca auxiliar a atividade interpretativa daqueles profissionais e pesquisadores do direito que se deparam com um assunto desafiador e complexo.
Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro
O livro "Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro", fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada, enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as formulações contemporâneas da exceção de insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.
Fusões e Aquisições
As negociações de fusões e aquisições costumam ser longas, complexas e podem não ser bem sucedidas. É comum, na prática comercial, a celebração de documentos durante as negociações, com os mais variados conteúdos e títulos (MOU, carta de intenções, etc.). Apesar disso, nem sempre está claro se tais documentos efetivamente criam obrigações aos seus signatários. Muito em razão da falta de padronização dos documentos firmados em negociações, os poucos estudos jurídicos sobre o tema se limitam a concluir que uma análise mais precisa dependeria do exame concreto de seus termos e condições. A presente obra supera essa barreira ao sistematizar e analisar as cláusulas mais recorrentes nesses documentos. Com amparo em análise jurisprudencial, esta obra investiga os possíveis efeitos jurídicos desses documentos, demonstrando a sua relevância, em especial no caso de ruptura das negociações.
Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos
O propósito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipóteses de obtenção de lucro com o ilícito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada. O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes práticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, po...
ESTUDOS EM DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO URBANÍSTICO VOL. III
O terceiro volume da obra Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico, fruto da coordenação dos Doutores Adiloar Franco Zemuner e Alessandro Marinelli de Oliveira, consolida um projeto que se vem executando com maestria há alguns anos e que repousa na disseminação dos estudos científicos hauridos no âmbito da respectiva Comissão. O êxito do projeto pode ser aferido pela simples publicação da obra, que alcança agora sua terceira edição, prova inconteste do empenho e determinação dos coordenadores. Todavia, a iniciativa sobressai em seu conteúdo, composto por uma temática atual, complexa e que desafia o aplicador do Direito. O temário foi cuidadosamente escolhi...
AUTOTUTELA PRIVADA NO DIREITO BRASILEIRO
O livro examina a autotutela. Na verdade, o livro trata da autotutela privada, aquela exercida pelo particular. Diante da autoexecutividade dos atos administrativos, pode-se dizer que o Poder Público exerce autotutela, mas não é a essa autotutela que se refere Rinaldo no trabalho ora publicado.
O desequilíbrio do contrato por adesão
"A simples leitura deste livro demonstra não só a sensibilidade jurídica da autora, mas também a árdua pesquisa, a linguagem clara e objetiva, possibilitando o leitor a compreender esse tema pouco versado e abordado em apenas dois artigos do Código Civil brasileiro de 2002. Baseada em ponderações sistemático-teóricas, a autora ateve-se, ao dar ênfase ao desequilíbrio entre as partes no contrato por adesão, ponto nuclear de sua obra, e ao buscar a efetividade dos meios de equalização dessa relação jurídico-contratual: aos fundamentos propedêuticos do contrato sub-examine; à origem; à evolução e à tendência do contrato estandardizado; à natureza jurídica do contrato ...
Responsabilidade Civil Teoria Geral
Sobre a obra Responsabilidade Civil Teoria Geral 1a Ed 2024 Existe uma teoria geral da responsabilidade civil? A teoria da responsabilidade civil participa da história cultural dos povos. É formada pelo espírito coletivo de determinada época, traduzindo, em superpostas contribuições, fontes que dialogam e definem dinâmicas respostas. A responsabilidade civil sempre foi e será o receptáculo das disfuncionalidades de qualquer sistema jurídico, objetivando resgatar um equilíbrio rompido. Desde Roma, as patologias na propriedade e nos contratos são aqui equacionadas. Com o passar do tempo, o mesmo se deu face as violações às situações existenciais e titularidades imateriais. Par...
Contratos de Prestação de Serviços por adesão
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
Compra e Venda de Participação Societária
Em operações de M&A, ao assinar um contrato, as partes fixam as condições comerciais e jurídicas do negócio em um determinado momento (signing), mas não raro, apenas concluem a operação (closing) meses – senão anos - após a assinatura do contrato. Neste meio tempo, fatos até então imprevisíveis podem afetar o equilíbrio contratual. Daqui decorre a importância de uma cláusula, revestida de definição, que aloca os riscos residuais derivados do desconhecido. Trata-se da polêmica, longa, e elástica Cláusula MAC (Material Adverse Change). O objetivo desta obra é investigar de que maneira a Cláusula MAC, de origem alienígena, deve ser entendida e interpretada no direito brasileiro. Para tanto, utiliza como fio condutor modelos de cláusulas contratuais extraídas de fontes públicas, casos reais e propostas teóricas para a compreensão da Cláusula MAC.
