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Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas...
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A LAVAGEM DE DINHEIRO: OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL DO ADVOGADO
O crime de lavagem de dinheiro sofreu significativa expansão no âmbito mundial, sendo hoje instrumento normativo comum na maioria dos países. Por meio de alteração legislativa instituiu-se de forma mais detalhada o sistema nacional de controle à lavagem de dinheiro, no qual o advogado possui importante papel de atuação. A possibilidade de responsabilização penal do advogado, por meio de eventual omissão dos deveres impostos pela lei vigente, é examinada de forma crítica na presente obra, especialmente sob o viés da legitimidade de imputação penal frente às peculiaridades da atuação do advogado. Considerando as garantias que são impostas ao advogado, seja ele consultivo ou contencioso, abordou-se o sigilo profissional diante das obrigações exigidas pela nova lei de lavagem de dinheiro e a eventual afetação do Estado Democrático de Direito e do direito de defesa.
Direito penal econômico
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bis in idem, os acordos de leniência e de não persecução penal, dentre outros. Com a crescente expansão do direito penal, notadamente no campo dos bens coletivos, é imprescindível que a doutrina traga luzes e discuta temas que integram o que costumo chamar de novo direito penal de incidência transindividual e multidisciplinar. Matérias das quais ainda há um certo neofitismo no Brasil, cabendo a todas e todos avançarmos em sua abordagem sempre sem a pretensão de findar a discussão. Enfim, o direito penal expansionista mostra um futuro a repetir o passado, que precisa ser estudado e questionado, como foi feito na presente obra. Caro leitor, com isso, desejo-lhe bons momentos e uma ótima pesquisa. In Apresentação
Direito, Política e Criminologia em Tempos de Pandemia
A pandemia de coronavírus apanhou de surpresa a todos os desavisados. Por outro lado, logo após o outbreak soubemos que o risco de uma pandemia de doença respiratória era conhecido há quase uma década e monitorado. Em nome do capital de poucos, tudo estava justificado ex ante. Este livro é uma crítica aos eventos ocorridos durante, por causa e a pretexto da pandemia, mas também um relato de todxs xs amigxs que se dispuseram a escrever conosco, apesar do tempo em que vivemos – e contra!
Blinding Polyphemus
Today, we believe that the map is a copy of the Earth, without realizing that the opposite is true: in our culture the Earth has assumed the form of a map. In Blinding Polyphemus, Franco Farinelli elucidates the philosophical correlation between cultural evolution and shifting cartographies of modern society, giving readers an interdisciplinary study that attempts to understand and redefine the fundamental structures of cartography, architecture, and the notion of "space." Following the lessons of nineteenth-century critical German geography, this is a manual of geography without any map. To indicate where things are means already responding, in implicit and unreflective ways, to prior questions about their nature. Blinding Polyphemus not only takes account of the present state of the Earth and of human geography, it redefines the principal models we possess for the description of the world: the map, above all, as well as the landscape, subject, place, city, and space.
10 Anos da Lei das Organizações Criminosas
Conforme disposto na nota dos coordenadores aos leitores do presente livro, "a obra reúne professores, advogados, juízes, delegado de polícia federal e membros do Ministério Público reconhecidos pela excelência intelectual e pela seriedade profissional, cujas carreiras e contribuições foram e são essenciais para o desenvolvimento dos debates sobre o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os textos produzidos para a presente coletânea exploram os temas atuais de forma analítica, densa e inovadora, sustentando-se na melhor doutrina nacional e estrangeira, a partir das lições apreendidas, mas com olhos às expectativas futuras sobre a política de prevenção e repressão às...
Mozambique on the Move
Being a first of its kind, this volume comprises a multi-disciplinary exploration of Mozambique’s contemporary and historical dynamics, bringing together scholars from across the globe. Focusing on the country’s vibrant cultural, political, economic and social world – including the transition from the colonial to the postcolonial era – the book argues that Mozambique is a country still emergent, still unfolding, still on the move. Drawing on the disciplines of history, literature studies, anthropology, political science, economy and art history, the book serves not only as a generous introduction to Mozambique but also as a case study of a southern African country. Contributors are: Signe Arnfred, Bjørn Enge Bertelsen, José Luís Cabaço, Ana Bénard da Costa, Anna Maria Gentili, Ana Margarida Fonseca, Randi Kaarhus, Sheila Pereira Khan, Maria Paula Meneses, Lia Quartapelle, Amy Schwartzott, Leonor Simas-Almeida, Anne Sletsjøe, Sandra Sousa, Linda van de Kamp.
Capital e Trabalho
O tema do desenvolvimento tem levado empresas a anunciar e/ou obter cobertura midiática para ações e iniciativas ditas estratégicas e sustentáveis, e a se apresentar à sociedade como organizações com compromissos socioambientais e o progresso socioeconômico. Em nenhuma época da história, nem com religião, ¬loso¬a ou ciência, nações-estado, estados-nação ou ideologias, governos ou empresas, a humanidade conseguiu superar as limitações, privações e perversidades da desigualdade socioeconômica – a pobreza, a fome e a miséria extrema. Ao contrário, parece tê-las ampliado. Mas contribuir para o desenvolvimento socioeconômico sustentável com redução signi¬cativa d...
