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Assistance Benefits in Brazil
This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
Architectures of Hope
Architectures of Hope examines how communal idealism, electoral politics, and low-income consumer markets made first-time homeownership a reality for millions of low-income Brazilians over the last ten years. Drawing on a five-year-long ethnography among city planners, architects, street-level bureaucrats, politicians, market and bank representatives, community leaders, and past, present, and future beneficiaries, Moisés Kopper tells the story of how a group of grassroots housing activists rose from oblivion to build a model community. He explores the strategies set forth by housing activists as they waited and hoped for—and eventually secured—homeownership through Minha Casa Minha Vida...
Uniting Knowledge Integrated Scientific Research For Global Development
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Processos Estruturais em Matéria Previdenciária
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupa duas posições de destaque no Direito brasileiro. Ao mesmo tempo em que se trata da entidade detentora da nobre missão de mediar o acesso às aposentadorias, pensões e auxílios fornecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a autarquia também assumiu o posto de “maior litigante do país”. Esses dados revelam a feição contraditória da Seguridade Social brasileira: a instituição pública especificamente concebida para resguardar os cidadãos abalados por contingências sociais é justamente aquela que mais trava conflitos com os usuários de seus serviços. Ocorre que os conflitos instaurados entre os segurados e o I...
Direito Processual Previdenciário
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
A DINÂMICA DA ECONOMIA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM TEMPOS DE CRISE
A partir das transformações no mundo do trabalho e a influência do capitalismo no desenvolvimento econômico e social das nações, as relações entre indivíduos, capital e Estado transformaram-se de forma significativa. A partir de uma concepção filosófica, econômica e jurídica que envolve o direito do trabalho e seu caráter emancipatório sobre os indivíduos, esta obra discorre a influência do capitalismo e dos modelos de Estado na evolução e transformação dos direitos sociais trabalhistas, valeu-se, para tanto, de ampla pesquisa bibliográfica e de análise do aparato jurídico (legislação, decretos, medidas provisórias nacionais e tratados internacionais). O livro é ...
Direito do Trabalho e Novas Tecnologias - Vol. III
Os pontos de conexão entre as novas tecnologias e o direito do trabalho são atualmente as novas fronteiras de estudo e reflexão. De fato, surgem novos institutos, outros são repaginados e, de modo geral, uma nova racionalidade a este campo do direito vai sendo construída. Para compreender este fenômeno é preciso um olhar crítico e que supere a mera descrição dogmática. Assim, o livro aceita o desafio de enfrentar temas como jurisdição aplicável em site de apostas, dinâmica das provas digitais, LGPD, crowdwork, startup e compliance no mundo do trabalho, além de investigar o adoecimento mental decorrente da exploração do trabalho e as nuances do teletrabalho. Fruto do grupo de estudos da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, o livro é prefaciado pelo Ministro Cláudio Brandão.
HEAVY METAL E CRIMINOLOGIA
De uma sugestão despretensiosa surgiu o presente livro. A partir de uma ideia lançada, meio que por acaso, no âmbito do fortuito, num diálogo entre os organizadores, a coisa foi tomando forma. Reuniões virtuais com o fito de estabelecer as diretrizes do projeto, elaboração do edital, divulgação da chamada e a aposta no êxito da empreitada. E não é que deu certo? O resultado é esse que o leitor tem agora em mãos. Se aquela velha história de que drogas mais leves servem como porta de entrada para drogas mais pesadas é controversa, cabendo as discussões sobre a problematização dessa máxima do senso comum, no caso do Heavy Metal pode se dizer que esse jargão é aplicável em...
Aposentadoria Especial na Nova Previdência: os caminhos do Direito Previdenciário
Autor: Diego Henrique Schuster Prefácio: Adriane Bramante de Castro Ladenthin Apresentação: Melissa Folmann O objetivo deste livro é fornecer condições para uma adequada compreensão, interpretação e aplicação das novas regras da aposentadoria especial. Assim, a escolha, a reiteração e a recombinação dos temas propostos permitirão – assim esperamos – um salto de significado. Considerando as inúmeras situações e dificuldades que gravitam em torno da caracterização e comprovação do tempo de serviço especial, o que se compartilha com o leitor são os problemas enfrentados no dia a dia e, por óbvio, soluções possíveis – já experimentadas ou em construção. O us...
O golpe de 2016 e a reforma da previdência
DESMASCARANDO A REFORMA: UM CHAMADO À AÇÃO CONTRA O RETROCESSO SOCIAL "O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista" se posiciona como uma obra crucial na compreensão e no questionamento das reformas que ameaçam erodir os direitos sociais fundamentais no Brasil, afetando desproporcionalmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Com uma coletânea de textos de advogados, juízes, acadêmicos e sindicalistas, este livro mergulha nas intenções e nas possíveis consequências catastróficas da reforma para a população trabalhadora, tanto no campo quanto nas cidades, colocando em xeque as alegações oficiais de que tais mudanças seriam necessárias ou benéficas. Contrapondo-se à n...
