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Bens digitais (digital assets) e a sua proteção pelos direitos da personalidade
A presente obra analisa os bens digitais ("digital assets") sob a ótica do ordenamento civil brasileiro bem como a sua proteção pelos direitos da personalidade.
Ortotanásia, a Medicina e o Direito
A falta de regulamentação sobre Ortotanásia leva a sociedade a recusar sua aceitação. Este livro contribui para uma reflexão sobre o instigante tema da Ortotanásia, como o Direito e a Medicina lidam com o tema. Esta obra oferece mecanismos legais que possibilitam a perfeita compreensão jurídica e médica da Ortotanásia, afastando o estigma e confusão com a Eutanásia. Traz fundamentação jurídica que embasa o posicionamento do autor na legislação brasileira e estrangeiras, abrindo a possibilidade de oferecer cuidados médicos ao paciente terminal, visando preservar sua vida e dignidade, incluindo sua opção de se submeter ao que lhe parecer mais congruente com sua existência...
Constitucionalismo Latino-Americano
Este livro traz a lume textos de grandes nomes do Direito Constitucional Latino-Americano, contendo artigos que fundamentaram as apresentações dos autores, no primeiro Fórum Latino-Americano de Direito Constitucional Aplicado e que por um desejo nosso e em homenagem ao memorável constitucionalista Doutor Paulo Bonavides que nos deixou em novembro de 2020, ganha vida neste projeto. Portanto, temos certeza que esta edição possui um aparato doutrinário de qualidade inigualável, de juristas já consagrados e que contribuem para evolução do Direito Constitucional Latino-Americano e mais ainda reforçam a necessidade de afirmação dos direitos humanos e do constitucionalismo em sua tensão perene com a democracia.
Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados
O livro de direito digital dá acesso aos principais pilares da LGPD, trazendo critérios para implementar boas práticas de governança e programa de Compliance. Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro por aplicativo ou mesmo ingressar em um prédio para uma consulta médica. Diante desse panorama, a LGPD trouxe um importante avanço na proteção dos dados das pessoas naturais que circundam, muitas vezes, por ambientes inimagináveis, os quais agora, por determinação legal, devem ser tratados e tutelados; sendo certo que vários p...
Covid-19 e os Impactos no Direito
O COVID-19 exige que a sociedade e, nesse contexto, que o Direito literalmente se reinvente. Em momentos de extrema excepcionalidade, como o atual, espera-se que o Direito seja capaz de manter estáveis as expectativas jurídicas, assegurando, assim, o não retrocesso de direitos duramente conquistados. Este livro é fruto do esforço de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que fazem parte de uma rede de pesquisa na qual se reflete sobre o Direito do futuro e, ao mesmo tempo, o futuro do atual Direito, solicitado a dar respostas urgentes para novos conflitos. O grande desafio do Direito, neste momento de pandemia, é dar respostas imediatas, com repercussões futuras e incertas, mas com a percepção de que somente o conhecimento científico pode contribuir para a resolução destes novos e urgentes conflitos. Nesse sentido, temas como relações trabalhistas, viagens, família, mercado, limites do Estado, Economia, OMC e a própria cidadania são abordados no livro.
Corrupção
Sob coordenação de Paulo Lucon, Inês Soares, Marcos Zilli, Fernanda Vilares e Fábio Bechara, com organização de Amanda Scalisse Silva e Olavo Evangelista Pezzotti, a presente obra traz reflexões sobre um nefasto fenômeno que toca a gestão política das sociedades, desde os primórdios da formação do Estado: a corrupção. A obra apresenta uma compilação de profundas reflexões que, somadas, resultam em uma visão multidimensional do objeto de estudo. Autores com diferentes vivências profissionais e acadêmicas, professores, pesquisadores e titulares de cargos públicos dedicados a atividades de prevenção e controle analisam questões relacionadas à institucionalização da corrupção, com leituras que se projetam para além do plano jurídico e revelam elementos históricos e socioculturais. Mais além, discutem-se os meios e estruturas para combatê-la, tanto do ponto de vista estrutural, quanto do ponto de vista individual e cultural.
Direito penal econômico
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bis in idem, os acordos de leniência e de não persecução penal, dentre outros. Com a crescente expansão do direito penal, notadamente no campo dos bens coletivos, é imprescindível que a doutrina traga luzes e discuta temas que integram o que costumo chamar de novo direito penal de incidência transindividual e multidisciplinar. Matérias das quais ainda há um certo neofitismo no Brasil, cabendo a todas e todos avançarmos em sua abordagem sempre sem a pretensão de findar a discussão. Enfim, o direito penal expansionista mostra um futuro a repetir o passado, que precisa ser estudado e questionado, como foi feito na presente obra. Caro leitor, com isso, desejo-lhe bons momentos e uma ótima pesquisa. In Apresentação
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número II
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Abuso de Autoridade
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei no 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
