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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N.9.099/1995
Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes,...
História do Processo
Em parceria com a ABDPRO, a Editora Thoth coloca disponível a obra “História do processo”. Obra com coordenação de Eduardo José da Fonseca Costa, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr., Alexandre Freire Pimentel e Venceslau Tavares Costa Filho.
MANUAL DE PROCESSO CIVIL 2ªED
Eis a segunda edição desta Manual de Processo Civil, que está atualizado até março de 2022. Nesta nova edição acrescentou-se questões relevantes sobre direito digital, em especial as Resoluções do CNJ que revolucionaram a justiça brasileira nestes dois últimos anos, muito impactado, obviamente, pela pandemia da COVID-19. Além disso, o livro conta com as últimas alterações legislativas, com destaque para a Lei 14.195/2021, que alterou o CPC/15, além das decisões proferidas pelos tribunais superiores no decorrer do ano de 2021 e começo de 2022.
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)
As ideias apresentadas na presente obra têm a finalidade de subsidiar o leitor, seja o profissional do Direito que queira se manter permanentemente atualizado, seja aquele que esteja se preparando para os certames das carreiras jurídicas, com aquilo que há de fundamental quando nos deparamos com tão destacada norma de sobredireito. O trabalho realizado se desenvolveu de forma minuciosa e responsável, examinando-se todos os dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4.9.1942, com as alterações da Lei 13.655, de 25.4.2018) através de comentários doutrinários que vão direto ao ponto, além da inserção de posicionamento jurisprudencia...
Juizados Especiais Cíveis dos Estados
O Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública, com suas peculiares diretrizes, reservam um paradoxo entre o prático e o acadêmico: quase todos os estudantes de direito, já na época da respectiva graduação, mantêm contato com a matéria, por ocasião de algum litígio de menor complexidade, seja por interesse pessoal, seja por interesse de algum parente ou conhecido. Porém, as Universidades de Direito não conferem tamanha importância nas grades curriculares a esses órgãos, de maneira que o estudo sistemático das questões afetas aos Juizados Especiais Cíveis dos Estados ainda permanece obscuro
Estudos de direito processual civil contextualizados
O presente livro reúne artigos acadêmicos de profissionais do Direito, das mais diversas áreas de atuação, inseridos no Projeto de Cooperação entre Instituições – Mestrado em Direito, entre a SVT Faculdade e Universidade de Marília – UNIMAR. É composta por dez artigos que nos levam a refletir sobre as diversas facetas das tutelas jurídicas no contexto negocial, bem como a necessidade de flexibilização normativa para manutenção do contrato e preservação da empresa.
Concurso de Credores no Código de Processo Civil - 2ª Edição
Concurso de credores, concurso de preferência, concurso singular, concurso especial ou concurso particular. As múltiplas denominações doutrinárias demonstram que o tema é complexo e divergente, começando pelo nome. Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tramitam no Brasil cerca de 35 milhões de execuções, que demoram mais de 5 anos para se concluírem. Receber um crédito, em processo de execução, é um grande desafio. Os credores participam de uma maratona processual, na qual providenciam a citação do devedor, localizam seus bens, promovem a penhora, realizam a avaliação até que, enfim, obtêm o leilão judicial. Eis que o momento mais aguardado – a satisfação...
CONCURSO DE CREDORES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A DISPUTA ENTRE PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS NA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SOLVENTE (ARTS. 797, 905, 908 E 909, DO CPC)
Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tramitam no Brasil cerca de 35 milhões de execuções, que demoram mais de 5 anos para se concluírem. Receber um crédito, em processo de execução, é um grande desafio. Os credores participam de uma maratona processual, na qual providenciam a citação do devedor, localizam seus bens, promovem a penhora, realizam a avaliação até que, enfim, obtêm o leilão judicial. Eis que o momento mais aguardado, qual seja, receber o dinheiro, finalmente foi alcançado. Mas o que ocorreria se, nesse processo de execução, aparecesse um credor trabalhista, a União Federal ou até mesmo um Município, por exemplo, afirmando ser um credor privilegia...
Desjudicialização: atualidades e novas tendências
O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário.
A teoria das cargas dinâmicas na distribuição do ônus da prova
A obra apresenta um estudo sobre a teoria das cargas dinâmicas na distribuição do ônus da prova e a sua confluência com o princípio da cooperação processual. A cooperação, positivada como norma fundamental, reflete em diversas fases do processo, e almeja que todos aqueles que participem da relação processual, cooperem entre si, a fim de se alcançar uma decisão de mérito justa e efetiva e em tempo razoável. No deslinde do processo, muitas questões podem ser solucionadas com uma postura ativa do juiz e das partes, dessa forma, concretizando o princípio da cooperação. O Novo Código de Processo Civil, previu a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, em s...
