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O presente trabalho procura demonstrar que o legislador ordinário, ao editar o Código Civil de 2002, exorbitou em sua atividade legislativa ao criar uma indevida diferenciação de tratamento sucessório entre o cônjuge supérstite e o companheiro sobrevivente, não autorizada pelo legislador constituinte, violando assim os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do devido processo legal substantivo e da vedação de retrocesso social, o que implica no reconhecimento da inconstitucionalidade desses dispositivos legais discriminatórios, a fim de que seja restabelecida a paridade de tratamento hereditário entre o cônjuge e o companheiro.
O Tribunal do Júri e a mídia são duas instituições que frequentemente se cruzam no sistema legal. O tribunal do júri é um componente importante do sistema judicial, onde é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Já a mídia, desempenha um papel crucial na cobertura desses julgamentos. O objetivo central deste trabalho foi analisar a influência midiática no julgamento do tribunal do júri no Brasil a partir do caso Nardoni. Direcionamos esta pesquisa pela abordagem qualitativa, de pesquisa bibliográfica, onde realizamos um levantamento bibliográfico dos principais escritos sobre nosso tema, a utilização dos resultados foi pura e o método baseado em um es...
EDIÇÃO COMEMORATIVA DE 10º ANIVERSÁRIO COM DOIS CAPÍTULOS INÉDITOS Eles podem ter várias faces. Disfarçados de pessoas de bem, autora de mentes ansiosas ocultam o que realmente são: seres calculistas, manipuladores e insensíveis aos sentimentos alheios. Estão ao nosso lado no trabalho, na escola, na vizinhança e no círculo familiar e, a qualquer momento, podem gerar destruição em nossa vida. Eles são os psicopatas, uma ameaça real e silenciosa para toda a sociedade. Psicopatas não sentem culpa nem compaixão. Não se arrependem. Não nutrem nenhum senso de empatia ou responsabilidade em relação aos outros. Esvaziados de emoção, são capazes de passar por cima de tudo e ...
"A Línguistica Forense é uma disciplina acadêmica oriunda dos países da língua Inglesa. Nosso homenageado neste livro, o pesquisador britânico Richard Malcom Coulthard, atuou como perito em mais de duzentos casos perante tribunais na Inglaterra, Alemanha, Hong Kong, Irlanda do Norte e Escócia. Em 1993, fundou com outros investigadores a Associação Internacional de Linguistas Forenses (International Association of Forensic Linguists, IAFL). Hoje, Malcolm Coulthard é docente permanente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professor emérito de Linguística Forense da Universidade de Aston, Birmingham, Grã-Bretanha. O Brasil vive uma efervescência nesta interface dos e...
Este estudo aborda a realidade da infertilidade e a utilização de técnicas modernas de reprodução. Explora questões legais, como a custódia de embriões em litígios entre casais, buscando estabelecer respostas sólidas sobre a tutela civil do embrião no Brasil.
Este livro é o primeiro da série AMORES ESTRANHOS que eu irei publicar periodicamente. Amores estranhos? Mesmo que o conceito de amor seja cultural ou subjetivo, uma coisa é certa, o amor é algo que não deveria ser construído para tomar vantagem... ou pelo menos, que seja bom para dois ou mais indivíduos. O Problema é quando encontramos pessoas utilizando esse tal "amor" para benefícios próprios.. No amor, homens e mulheres são falíveis. E isso é o maravilhoso da vida.. Podemos errar, aprender e recomeçar. O problema é quando encontramos pessoas que pensaram em viver um amor exclusivo na visão delas, e de forma desrespeitando as regras ou convenções sociais. O que estas 31 ...
Quais são as peculiaridades de uma reportagem na televisão? Que tipos de reportagem existem? Quais os caminhos para uma boa reportagem especial? Os cuidados, a linguagem, a fala, a produção, a edição. Tudo isso é deliciosamente escrito por quem vive no dia a dia da redação. O jornalista Alexandre Carvalho, que atuou nas principais emissoras de televisão do país, conta aos leitores a importância do trabalho em equipe, a forma como é decidida uma cobertura especial e sugere um novo modelo de atuação. Para isso, ele conta com a colaboração de outros três jornalistas de primeira, Fabio Diamante, Thiago Bruniera e Sérgio Utsch. O quarteto revela os bastidores de algumas importantes e premiadas reportagens especiais. Livro imperdível para jornalistas, para quem quer ser jornalista e para o curioso em conhecer o universo jornalístico.
This book contemplates the structure, dynamics and physics of virus particles: From the moment they come into existence by self-assembly from viral components produced in the infected cell, through their extracellular stage, until they recognise and infect a new host cell and cease to exist by losing their physical integrity to start a new infectious cycle. (Bio)physical techniques used to study the structure of virus particles and components, and some applications of structure-based studies of viruses are also contemplated. This book is aimed first at M.Sc. students, Ph.D. students and postdoctoral researchers with a university degree in biology, chemistry, physics or related scientific dis...
The use of microfinance for poverty reduction and economic development in the developing world is growing. However, this concept needs to be expanded to ensure its successful application for achieving longer-term economic growth and sustainability in developing countries, particularly in parts of the world such as Africa. As such, further research into the relationship between microfinance and sustainable development in developing regions is required to fully understand the opportunities for effective use of microfinance for poverty reduction and economic development. Microfinance and Sustainable Development in Africa examines the complex relationship between receipt of microfinance, poverty reduction, economic growth, and microbusiness development, focusing on the provision of small credit facilities as a driver of sustainable development in Africa. Its coverage of topics such as microbusiness, social finance, and sustainable development make this book an ideal reference source for academicians, researchers, government officials, policymakers, organizations, managers, instructors, and students.