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Criminal law between war and peace
If subjecting war to law is one of the most important legal achievements of the 20th century, progressing further in that direction is one of the most important challenges for the 21st century. The problems it poses are many: the term “war” has formally fallen into disuse and we talk about “peacekeeping”; armies are today the product of cooperation between states and international organizations; private contractors increasingly participate in warlike activities, as the case of the Iraq war demonstrates; and the lines between war and very serious forms of crime (terrorism, organized crime) are increasingly blurred. This volume compiles the contributions presented at XVth International Congress on Social Defence, and tackle the criminal-legal issues raised by these new scenarios. It constitutes an innovative volume, gathering together the work of both academic and military authors, who have drawn on their theoretical and practical experience.
Causalidade complexa e prova penal
A presente monografia incide sobre a prova penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da causalidade suscitam especiais dificuldades na prática judicial. Optando por uma tipologia aberta dos casos de causalidade complexa, cabem nesta categoria a causalidade alternativa, a sobredeterminação causal, a preempção causal, a interrupção de processos causais salvadores, a causalidade probabilística e as situações de erosão da causalidade. Analisámos processos judiciais reais em que surgiram questõ...
Mapping a New Museum
Mapping a New Museum seeks to rethink the museum’s role in today’s politically conscious world. Presenting a selection of innovative projects that have taken place in Latin America over the last year, the book begins to map out possibilities for the future of the global museum. The projects featured within the pages of this book were all supported by The Santo Domingo Centre of Excellence for Latin American Research (SDCELAR) at the British Museum (BM), with the aim of making the BM’s Latin American collections meaningful to communities in the region and others worldwide. These projects illustrate how communities manage cultural heritage and, taken together, they suggest that there is ...
A Violência Doméstica em África: o ensino jurídico-penal em contexto policial e multicultural
Portugal tem contribuído, desde os anos 80 do século XX, para a formação dos quadros superiores das Forças e Serviços de Segurança dos Países Amigos de Língua Oficial Portuguesa. Nesse âmbito, os alunos cooperantes vivem mergulhados, durante cinco anos, num ensino com um impacto transformador, desenvolvido à luz dos Direitos Humanos. Contudo, o seu futuro profissional tem sido confrontado com o dilema da bifurcação do Direito, i.e., o conflito entre o espírito da lei e os usos, os costumes, a cultura, a tradição e as respostas familiares e comunitárias de resolução conflitos. Na presente obra, o Autor desenvolve um diálogo entre o Direito Penal e o ensino superior policia...
Compliance e Prevenção Corporativa de Ilícito
Este livro, publicado por Gustavo Scandelari, visa responder a uma pergunta fundamental para todo departamento de integridade de empresas e seus gestores: como aumentar a eficácia do meu programa de integridade? Esse é o problema mais importante nos debates sobre compliance corporativo. Quem consegue desvendar a questão pode contar com benefícios legais destinados a programas idôneos, bem como ter sua marca e imagem valorizados pelo mercado, por ser uma empresa íntegra. A pesquisa, fruto de estudos realizados pelo autor no Brasil e na Europa ao longo de 4 anos no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, contou com a co-orientação do Prof. Dr. Paulo ...
Distinção entre a Ética da Atitude e da Responsabilidade e a sua Relação com a Culpa Penal: a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça
O presente trabalho procura aferir do sentido e da importância da distinção entre a ética da atitude e da responsabilidade na culpa penal. Para tanto, parte da distinção como concebida por M. Weber, dos contributos da discussão filosófica e da análise de H. Welzel sobre a repercussão da dicotomia no direito penal e, em particular, na culpa penal. O ponto de partida deste trabalho é a análise da jurisprudência recente (dos últimos dez anos) do STJ, procurando-se, em seguida, contrapor as diferentes propostas apresentadas pela doutrina para o conceito material de culpa. A final, apresenta-se uma proposta de solução que se entende adequada e consonante com a distinção entre éticas de que se partiu e as respetivas conclusões.
Manipulação do mercado e o princípio da legalidade
Frederico Machado Simões - Manipulação do mercado e o princípio da legalidade Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 5 - 2017
A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal
A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.
Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal
Os tempos que correm carregam desafios reais à políticacriminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não é imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídicocriminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
Os Requisitos Gerais de Aplicação das Medidas de Coação
No artigo 204.o do Código de Processo Penal deparámo-nos com a consagração dos requisitos gerais de aplicação das medidas de coação que, sem dúvida, desempenham uma função insubstituível no processo penal. Porém, de entre os diferentes requisitos previstos, a interpretação e aplicação práticas de alguns deles tem-se revelado, desde a sua primeira consagração legal, problemática. Se é certo que os perigos de fuga e de perturbação do inquérito são claramente acolhidos pela doutrina e pela jurisprudência, o mesmo não pode ser afirmado relativamente aos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas. É que ...
