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The Brazilian Arbitration Act
Brazil has risen to extraordinary prominence as an arbitration seat, and Brazilian law in matters of domestic and international arbitration has been watched all over the world due to its arbitration-friendly legislation and cutting-edge case law. This is the first book to fully recognize and elucidate this phenomenon with a detailed article-by-article examination, in English, of decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) and the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) on each of the Brazilian Arbitration Act’s (BAA) provisions. More than two hundred judicial decisions are directly quoted. In-depth annotation of the text of each article includes the following: a short descriptive summ...
Tratado de Arbitragem
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
Arbitragem e conexão
"A Lei de Arbitragem Brasileira – LA (Lei n° 9.307/96) rompeu paradigmas ao inovar na forma da prestação jurisdicional. Vivemos, há mais de 20 anos, uma revolução silenciosa, que pode ser delineada em três fases distintas, do nascer à maioridade da LA. A primeira foi a fase da catequese e difusão, a segunda, de desenvolvimento e, a terceira, de desafio. (...) Este livro de Paulo Macedo Garcia Neto, pela rica bibliografia utilizada, pela clareza de seu pensamento e redação escorreita, já se revela obra de consulta obrigatória para o estudo teórico e prático da questão referente a arbitragens complexas e relacionais e a possibilidade de consolidação de processos." - In A Obra e a Arbitragem no Brasil de Selma Maria Ferreira Lemes.
Vocação para justiça
Nesse interessante livro, Vanessa Spinosa se volta para estudar a Justiça e os seus agentes. Ou, dito em outras palavras, a forma como os funcionários do poder judiciário foram contribuindo paulatinamente para a montagem e funcionamento da estrutura judiciária e policial do Brasil, durante o Segundo Reinado (1840-1889) – e, em um processo ontológico, se constituindo igualmente como agentes dessa mesma estrutura. Trata-se de um tema ainda pouco explorado pela historiografia brasileira e, ainda menos, quando se toma como referência o recorte espacial escolhido por ela: Rio Grande do Norte e Paraíba do Norte, duas províncias periféricas do Brasil oitocentista. Wellington Barbosa da Silva Professor de História / UFRPE
Justiça Consensual
"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realizaçã...
Mediação empresarial
O livro traz as análises e os relatos de experiências de um grupo de especialistas em mediação empresarial. São 21 artigos, divididos em quatro blocos, que tratam de: visão geral da mediação empresarial e aspectos teóricos; aplicações dessa práticas em áreas específicas; utilização em casos de recuperação judicial de empresas; e perspectivas futuras e aplicações inovadoras.
O PRAGMATISMO COMO PARADIGMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
Minorias e direitos fundamentais
O tratamento que se pretendeu dar ao termo "minorias" nesta obra está alinhado àquela preconizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em seu extenso histórico de decisões, entende que podem pertencer a esses grupos determinadas classes de pessoas que: 1) não são representadas politicamente como os demais cidadãos (maiorias), bem como aqueles que: 2) sofrem discriminação ao longo da história em razão de características particulares de sua personalidade. A organização da presente obra partiu da premissa de que não seria necessário politizar as discussões – no sentido partidaresco da expressão – pois cada tema aqui tratado tem se mostrado urgente sem depender deste...
Justiça infame
Justiça infame analisa representações das elites sobre o escravo na segunda metade do século XIX e a influência de fatores políticos sobre o Poder Judiciário imperial. Tem como pano de fundo o estudo de um crime ocorrido em 1876, em São Luís, Maranhão, atribuído à senhora Ana Rosa Viana Ribeiro, personagem abastada e casada com um político influente. O suposto assassinato de Inocêncio, criança escravizada de oito anos, levou à prisão e à acusação da senhora pelo Tribunal do Júri. Aquele foi um caso sem precedentes na história do Judiciário maranhense, pois desafiou os limites do poder senhorial sobre sua propriedade escrava, além de adquirir destacada repercussão na província e mesmo na Corte. Contribui, por isso mesmo, para o entendimento da Justiça e da política no Império a partir de uma localidade periférica. Distante do Centro-Sul do país, o Maranhão tensionou as regras projetadas para o Império, imprimiu traços peculiares à armação burocrática pensada para a nação e certamente inventou formas diversas de corrupção das instituições do século XIX.
Lei de recuperação e falência - Vol. 5
Neste quinto livro, novo temas objeto da reforma empreendida pela Lei 14.112/2020 são analisados por professores, advogados e administradores judiciais. Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni e Daniella Piha tratam da controvérsia a respeito da norma que limita a 90 dias o prazo de conclusão de AGC suspensa. Arthur Cassemiro Moura de Almeida analisa os primeiros casos de insolvência transnacional que demandaram atuação do Poder Judiciário. Elias Mubarak Júnior e Talita Musembani relatam casos relevantes de aplicação da mediação, por câmara especializada, na solução da crise empresarial. Marcelo Baggio trata da aplicação dos negócios jurídicos processuais nas recuperações j...
