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"É com alegria que saudamos a publicação de "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo", organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumir...
Também é curioso observar que o interesse público, rejeitado por parte da doutrina como princípio da Administração Pública, tenha sido escolhido por professores de direito administrativo como tema específico para fins de publicação pela revista eletrônica Conjur e também como título da obra agora trazida a público. E isso acontece porque o interesse público permeia todas as atribuições que se inserem na função administrativa do Estado. Aliás, insere-se nas atribuições dos três Poderes do Estado. A tal ponto que o seu descumprimento caracteriza atuação ilícita, denominada desvio de poder e que pode macular atos legislativos, jurisdicionais e administrativos. Já dissemos em diferentes oportunidades que o interesse público, como princípio informador do regime administrativo (no sentido de que constitui, ao lado do princípio da legalidade, uma das bases de todo o direito administrativo), está presente tanto no momento da elaboração da lei, como no da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação, além de estar sujeito a controle judicial.
O livro que o leitor tem em mãos 'Tratado de Parcerias Público-Privadas: teoria e prática (11 volumes)' é o resultado de um pretensioso projeto idealizado por seus diretores e que foi realizado por alguns membros de um grupo no WhatsApp, criado no dia 14 de Junho de 2017, a fim de reunir especialistas e pessoas interessadas no tema. Assim, este tratado é um projeto do grupo, e não apenas de seus idealizadores.O objetivo da coletânea foi o de realizar uma análise detalhada de múltiplos aspectos relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) com o intuito de abordar não apenas os tópicos jurídicos que envolvem as parcerias, mas, também, questões relativas à engenharia, à e...
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobreman...
O livro Administração & Gestão: um olhar para o futuro organizacional – Volume 3foi organizado com o intuito de contribuir para profissionais e estudantes da área de gestão e negócios no que concerne a administração de organizações públicas e privadas. Trata-se de um material que reúne artigos atualizados com temáticas contemporâneas. Diante disso, visa contribuir para compreensão, através de doze (12) capítulos, compostos de artigos científicos, de diferentes áreas da administração, responsáveis por englobar aspectos como: gestão de pessoas; liderança; confiança; inovação; agronegócio; sucesso empresarial; meritocracia; empresas familiares; planejamento estr...
Glass-ceramic materials share many properties with both glass and more traditional crystalline ceramics. This new edition examines the various types of glass-ceramic materials, the methods of their development, and their countless applications. With expanded sections on biomaterials and highly bioactive products (i.e., Bioglass and related glass ceramics), as well as the newest mechanisms for the development of dental ceramics and theories on the development of nano-scaled glass-ceramics, here is a must-have guide for ceramic and materials engineers, managers, and designers in the ceramic and glass industry.
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This book reports on research findings and practical lessons featuring advances in: digital and interaction design; graphic design and branding; design strategies and methodologies; design education; society and communication in design practice; and other related areas. Gathering the proceedings of the 4th International Conference on Digital Design and Communication, Digicom 2020, held virtually on November 5-6, 2020, the book describes cutting-edge perspectives on and analysis of and solutions to challenges digital communication is currently presenting to society, institutions and brands. It offers a timely guide and a source of inspiration for designers of all kinds, including graphic, digital and web designers, UI, UX and social media designers, and to researchers, advertisers, artists, and entrepreneurs, as well as brand or corporate communication managers.
This biography profiles Olga Benrio Prestes, part German and Jewish, who became one of the most prolific Communist activists in the 1930s until her death in a Nazi concentration camp at the age of 26. This book is reissued to coincide with a new film on Olga's life, produced in Brazil.
After twenty years of marriage, Rami discovers that her husband has been living a double--or rather, a quintuple--life. Tony, a senior police officer in Maputo, has apparently been supporting four other families for many years. Rami remains calm in the face of her husband's duplicity and plots to make an honest man out of him. After Tony is forced to marry the four other women--as well as an additional lover--according to polygamist custom, the rival lovers join together to declare their voices and demand their rights. In this brilliantly funny and feverishly scathing critique, a major work from Mozambique's first published female novelist, Paulina Chiziane explores her country's traditional culture, its values and hypocrisy, and the subjection of women the world over.