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Certainty in Law
Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law ...
Tax Sovereignty in the BEPS Era
The power of a country to freely design its tax system is generally understood to be an integral feature of sovereignty. However, as an inevitable result of globalization and income mobility, one country’s exercise of tax sovereignty often overlaps, interferes with, or even impedes that of another. In this collection of essays, internationally respected practitioners and academics reveal how the OECD’s Base Erosion and Pro t Shifting (BEPS) initiative, although a major step in the right direction, is insuf cient to resolve the tax sovereignty paradox. Each contribution deals with different facets of a single topic: How tax sovereignty is shaped in a post ,BEPS world. The contributors pro...
Brazil on Screen
Two periods of Brazilian film history are particularly notable for their artistic momentum: the Cinema Novo movement of the 1960s and early '70s, and the film revival from the mid 1990s onwards. What makes them especially strong, this book argues, is their utopian impulse. By adopting Utopia as a theme, as well as a method of film analysis, Lucia Nagib unveils, organises and interprets a fascinating wealth of recurrent images, which are a bridge between a cinema strongly concerned with the national project and another informed by global culture. Outstanding recent films, such as "Central Station", "Perfumed Ball", "Hans Staden", "Orfeu", "City of God" and "The Trespasser", are illuminated by...
Modern Brazil
The first social history examining all aspects of Brazil's radical transition from a predominantly rural society to an urban one.
ARTPOOL - The Experimental Art Archive of East-Central Europe
This volume is a collection of texts and documents selected from and illustrating the history of Artpool, a non-profit artist run institution in Budapest, established in 1979 by György Galántai and Júlia Klaniczay and operating since 1992 under the name of Artpool Art Research Center. The book focuses on Artpool’s direct antecedents (among them the events at György Galántai's Chapel Studio in Balatonboglár, 1970–1973), on the foundation, development, art projects and events, as well as the preferences and issues pertaining to art research (not independent of the historical and social environment they were conceived in) that had formed throughout the course of many years and decades...
Segurança Pública
Este livro analisa a trajetória da Segurança Pública no Brasil, abordando o papel dos entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas agências, a necessidade da inovação na gestão da Segurança Pública e a aplicação dos conceitos de integração, intersetorialidade e cogestão na área de Segurança Pública. Apresenta a experiência do planejamento da Política de Segurança Pública em Jundiaí, com a construção do Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania, a realização do Fórum de Segurança Integrada, o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada e do Conselho Municipal de Segurança. Aponta para a necessidade da construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, com a definição de papéis para cada ente federado e a política de recursos para o perfeito financiamento. Ressalta, ainda, a importância da regulamentação do artigo 23 e alteração e regulamentação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, recepcionando a Lei 13022 de 2014.
Dana, 75 Anos no Brasil
Registro dos primeiros 75 anos de história da Dana no Brasil, relacionando os movimentos históricos, econômicos e costumes com o desenvovlimento da indústria automobiistica e da empresa.
Grupo de Teatro Tanahora
Quando e onde começa o teatro? Desde a infância, quando assistimos ao primeiro espetáculo? Nas experiências escolares, nas disciplinas de Português, Literatura ou Artes? Nas iniciativas dos grêmios estudantis durante o Ensino Médio? Ou em meio a oficinas de iniciação teatral no período da juventude? Seria ainda na universidade, ao assistir às peças dos amigos ou ao ingressar em um grupo de teatro amador? Em alguns casos o início é facilmente identificável. Em outros, é possível responder afirmativamente a todas as perguntas acima. Assim, embora possa haver inícios, vínculos e significados distintos para o teatro, quando essa experiência ocorre durante a universidade, ela ...
Revista Observatório 29
Nesta edição é discutida os principais desafios e implementações do Plano Nacional de Cultura e traz também experiências dos Planos Nacionais de alguns países da América Latina e também alguns outros modelos adotados em países como o Estados Unidos, Portugal, Alemanha e Reino Unido.
Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte
A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança depositada pelo contribuinte em benefícios fiscais declarados inconstitucionais pelo Poder Judiciário, ensejando a possibilidade de exigência retroativa do tributo, acompanhado dos juros e penalidades. A situação revela a insegurança em que se encontram os contribuintes que, imbuídos de boa-fé, usufruíram do benefício fiscal posteriormente questionado. Em um momento em que benefícios fiscais são cada vez mais utilizados como forma de alívio fiscal para alcance dos mais variados objetivos, a segurança do contribuinte beneficiado é tema de relevo, a ocupar todos os operadores e estudiosos do direito tributário. Não por outro motivo o estudo traz vasto estudo da jurisprudência firmada em inúmeros casos apreciados pelos Tribunais do Brasil e da Europa.
