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Processo estrutural
Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a políticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litígios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litígios que demandem a reestrutura�...
Abuso de Direito de Litigar e Tutela Coletiva
A presente obra busca oferecer um exame crítico do controle da representação adequada das associações civis nas ações coletivas, considerando a realidade brasileira e portuguesa. O tema ganha atualidade no Brasil, em vista da relevância que o processo coletivo alcançou entre nós, e em Portugal, considerando o advento da Diretiva 2020/1828 do Parlamento e do Conselho Europeu, que veio trazer novos parâmetros de regulação da ação coletiva de consumo na União Europeia. Na estruturação do regime jurídico das ações coletivas, ocupa papel de destaque a definição de quem poderá, na qualidade de autor da ação, realizar a representação adequada dos interesses da coletividade e como se deve fazer esse controle. Propõe-se investigar como o instituto da litigância abusiva pode servir de parâmetro de controle, sustentando-se que se trata de importante instrumento de salvaguarda da garantia do devido processo legal, a fim de sancionar e inibir o ajuizamento de ações coletivas por entidades que não objetivam verdadeiramente a defesa de interesses coletivos.
Casebook de Processo Coletivo – Vol. II
A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico-dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos do processo coletivo a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Este volume é dedicado é dedicado às técnicas extrajudiciais de tutela coletiva, bem como a quatro temas especiais: o processo coletivo no âmbito internacional, a tutela do patrimônio público, o processo estrutural e a representatividade adequada, reunindo autores que representam algumas das mais tradicionais escolas de Direito do país.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TUTELA PROVISÓRIA
Em um mundo cada vez mais atento à transparência e à moralidade na gestão pública, ‘Improbidade administrativa e tutela provisória’ surge como uma obra fundamental para quem deseja entender o papel das ferramentas processuais no combate à corrupção e na proteção do patrimônio público. A obra traz uma análise minuciosa e acessível sobre como o processo civil, especialmente em Estados Democráticos de Direito, tem evoluído para além da simples resolução de conflitos individuais, assumindo uma importância central na defesa de interesses coletivos. Através de um estudo inovador, o autor explora a aplicação das tutelas provisórias – cautelares e antecipatórias – nas ações de improbidade administrativa, demonstrando como essas técnicas são essenciais para garantir decisões eficazes e imediatas no decorrer de processos complexos e demorados.
HÁ FORMAÇÃO DE PRECEDENTES NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO?
A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes
50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil
Quando ainda estava na faculdade – e talvez por um arroubo juvenil de quem apenas estava iniciando seus estudos de direito processual –, disse ao meu chefe de estágio que a teoria geral do processo precisava ser totalmente revista. Meu chefe, o hoje consagrado processualista Ricardo Alexandre da Silva – talvez por sua excessiva cordialidade ou por não querer me desincentivar –, não questionou a afirmação. Com seu profundo conhecimento de direito processual teria sido fácil desconstruir a intuição pouco embasada de um jovem estudante.
Desjudicialização: atualidades e novas tendências
O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário.
PRECEDENTES JUDICIAIS E UNIDADE DO DIREITO
O presente livro tem por finalidade a análise comparada do papel das cortes superiores alemã e brasileira (Bundesgerichtshof e Superior Tribunal de Justiça) na perspectiva de outorga de unidade do Direito. Inicialmente, são evidenciadas as influências do processo civil alemão para a formação e o desenvolvimento do processo civil brasileiro, passando-se pela análise das aproximações e dos desafios comuns entre os dois sistemas, por meio da abordagem da dogmática e doutrina dos dois países, ponderando-se a evolução das principais reformas legislativas até o panorama atual. Ao final, são confrontados os papéis e procedimentos adotados pelo BGH e pelo STJ como cortes de precede...
Processos Estruturais e Litígios Ambientais de Despoluição Hídrica
Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.
