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Princípio federativo como limite à modificação das competências tributárias
O livro é decorrente da tese de doutorado do Autor, que se dedicou à investigação dos limites impostos pelo princípio federativo à modificação de competências tributárias. Para tanto, analisaram-se os aspectos gerais da competência tributária para compreender a influência do princípio federativo na construção do sistema no formato atual. Em seguida, o estudo sobre o princípio federativo e os princípios correlatos foi aprofundado. Nesse sentido, verificou-se que, enquanto cláusula pétrea, o princípio federativo é protegido no seu núcleo essencial, sendo possível a modificação do texto constitucional através de emenda para o aperfeiçoamento da federação. Após, de...
Fontes, Princípios e Aplicações Jurídicas para o Direito Penal
Nos trabalhos acadêmicos e pesquisas da autora Jaqueline de K. R. Paiva, encontramos uma abordagem interdisciplinar e perspectivas inovadoras sobre questões criminológicas e de direitos humanos na América Latina. Através de diferentes artigos publicados em periódicos respeitados, o autor busca (re)pensar o direito, analisar a atuação da criminologia na região e comparar legislações de países como Brasil e Argentina. Os artigos de Jaqueline de K. R. Paiva apresentam uma abordagem crítica e interdisciplinar, indo além das fronteiras tradicionais do conhecimento jurídico. Suas questões têm como objetivo fomentar a discussão acadêmica e fornecer novos conceitos para a compreensão e enfrentamento de desafios complexos em âmbitos sociais e jurídicos na América Latina. Com temas tão relevantes e abrangentes, este conjunto de artigos certamente enriquecerá a visão de estudantes, pesquisadores e profissionais envolvidos no estudo do direito, das ciências sociais e das políticas públicas na região latino-americana.
O direito humano ao meio ambiente saudável nas Cortes Internacionais
Diversas tragédias ecológicas ocorrem rotineiramente, muitas dessas com a participação ou conivência de Estados soberanos. Todavia, ainda se mostra escassa a responsabilização internacional ambiental por tais condutas, perante as Cortes Internacionais de Justiça e de Direitos Humanos. Buscando explanar essa peculiar problemática, esta obra analisa em minúcias a efetividade processual na seara do Direito Internacional Ambiental. Assim o faz no contexto pretérito, pelo histórico jurisprudencial do tema; no âmbito presente, diante da análise comparativa das decisões sobre proteção ambiental, proferidas pelas variadas Cortes Internacionais de Direitos Humanos; e, ainda, no prism...
