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Precursor Crimes of Terrorism
This illuminating book offers a timely assessment of the development and proliferation of precursor crimes of terrorism, exploring the functions and implications of these expanding offences in different jurisdictions. In response to new modes and sources of terrorism, attempts to pre-empt potential attacks through precursor offences have emerged. This book examines not only the meanings and effectiveness of this approach, but also the challenges posed to human rights and social and economic development.
Evaluating Academic Legal Research in Europe
Legal academics in Europe publish a wide variety of materials including books, articles and essays, in an assortment of languages, and for a diverse readership. As a consequence, this variety can pose a problem for the evaluation of academic legal research. This thought-provoking book offers an overview of the legal and policy norms, methods and criteria applied in the evaluation of academic legal research, from a comparative perspective.
Participation in Crime
Following on from the earlier edited collection, Loss of Control and Diminished Responbility, this book is the first volume in the Substantive Issues in Criminal Law series. It serves as a leading point of reference in the area relating to participation in crime and identifies the need for a consistent approach to the doctrinal and theoretical underpinnings of complicity liability. With a section on the UK analysing points of current interest, the book also has a large comparative section dealing with foreign jurisdictions and examines on the basis of a unified research grid how different legal systems treat core issues of participation in the context of criminal law. This book is a valuable reference resource for those in the criminal justice community in the UK and abroad and for academics, the judiciary and policy-makers.
Victims' Rights and Victims' Wrongs
"Don't blame the victim" is a cornerstone maxim of Anglo-American jurisprudence, but should the law generally ignore a victim's behavior in determining a defendant's liability? Victims' Rights and Victims' Wrongs criticizes the current criminal law approach and outlines a more fair, coherent, and efficient set of rules to recognize that victims sometimes co-author their own losses or injuries. Evaluating a number of controversial cases involving euthanasia, sadomasochism, date rape, battered wives, and "innocent" aggressors, Vera Bergelson builds a theoretical foundation for reform. Her approach to comparative criminal liability takes into account the actions of both the perpetrator and the victim and offers a unitary explanation for consent, self-defense, and provocation. This innovative book supplies a practical and coherent mechanism for evaluating the impact of a victim's conduct on a perpetrator's liability in a variety of circumstances, including those that are now artificially excluded from comparative analysis.
Compliance
O presente estudo busca responder o seguinte problema: quais as vantagens, limites e possibilidades da institucionalização da prática do programa compliance e da governança corporativa nas relações empresariais no contexto do Estado brasileiro? A hipótese de solução é a de que esses instrumentos são hábeis a mitigar os efeitos negativos decorrentes das relações empresariais antiéticas e corruptas, assim, um sistema de compliance ganha valor de mercado e a decisão sobre sua implantação passa a seguir na lógica econômica como fator de competitividade diante dos concorrentes. Para demonstrá-la, estruturar-se-á o trabalho em três capítulos: no primeiro capítulo, será ve...
LAVAGEM DE DINHEIRO E DEVERES DE COMPLIANCE
A Lavagem de Dinheiro tornou-se um tipo penal recorrente nas operações policiais amplamente veiculadas pela mídia, tendo como foco da perseguição estatal não só os indivíduos que praticam o ato de lavar dinheiro, mas também aqueles sujeitos que, pela posição que ocupam, são implicados em decorrência do descumprimento de um dever de Compliance. Essa situação salta aos olhos, na medida em que se aprofunda o estudo do direito penal e do processo penal, despertando um interesse em compreender melhor tal fenômeno. Nesse sentido, a presente obra visa analisar essa temática, a partir da devida compreensão dos limites do compliance, mais especificamente do compliance criminal, da dogmática referente aos crimes omissivos, para, por fim, apresentar uma conclusão que coadune com a legislação pátria, bem como sugerir um novo caminho a ser seguido, a fim de evitar piruetas argumentativas com o nítido condão de forçar uma responsabilização criminal de um sujeito que descumpre um dever de compliance relacionado a Lavagem de Dinheiro.
Teoría de la antijuridicidad y las causas de justificación
"Como misión de vida constituye necesario poder escribir algo propio y que a la vez esto sea una experiencia muy personal ya que sin lugar a dudas esto no puede significar lo mismo para todos, debido a que escribir es conocer, aprender, descubrir, volar, viajar, sumergirte en un mar de sensaciones mediante cada una de las letras que se encuentran plasmadas, es por ello que en la presente ocasión se pone en consideración la presente obra que comprende doce capítulos con temas referentes a: “Esquemas del delito”; “La anijuricidad”; “Teorías en torno a la antijuricidad”; “La antijuricidad y el injusto penal”; “antijuricidad y sistema de la teoría del delito”; “Clases...
Pessoa Coletiva e Processo Penal - Da Titularidade de Direitos Fundamentais à Pertinência de Um Processo Penal da Pessoa Coletiva
Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo legislador português. Tendo presentes estes pressupostos e na sequência da extensão da responsabilidade criminal das pessoas coletivas ao direito penal clássico, esta investigação propõe-se analisar duas questões concatenadas: a possibilidade de as pessoas coletivas encontrarem proteção nas normas de direitos constitucionais, na qualidade de arguidas; e a ponderação da pertinência de um processo penal da pessoa coletiva.
La crisis del principio de legalidad en el nuevo Derecho penal
Durante las últimas tres décadas se viene sosteniendo que el Derecho penal y, en concreto, el principio de legalidad viven en un «estado de crisis». Tal situación se habría originado, principalmente, por el importante proceso de transformación que ha experimentado en este tiempo el Derecho penal como resultado de las nuevas formas de criminalidad, del particular contexto político-criminal y de la internacionalización. Esta crisis se asocia fundamentalmente a una clara disminución del poder de influencia de la ciencia penal, que se manifiesta en el relajamiento que en la praxis han experimentado, sobre todo, los postulados de lex certa, lex scripta, lex stricta y lex praevia. Sin em...
Superpoblación carcelaria
El libro analiza las cuestiones más acuciantes del actual sistema penitenciario argentino y latinoamericano : el hacinamiento de personas detenidas. Entre los focos de atención que marcaron esta obra estuvieron: las derivaciones del fallo de la Suprema Corte de los EE.UU. "Brown vs Plata" en el que ese tribunal ordenó al estado de California que llevara adelante una drástica disminución de su población carcelaria; el fallo " Verbitsky" de la Corte suprema de Justicia de la Nación y el modelo de habeas corpus colectivo y correctivo, y el litigio estructural; las posibilidades y variantes de una ley de cupo; el estudio de casos especifícos de superpoblación.
