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Fundamentos Del Derecho Disciplinario Colombiano
El Derecho Disciplinario en Colombia ha evolucionado y se ha consolidado bajo la premisa de la autonomía e independencia funcional respecto de sus principales mentores e n épocas recientes, como lo era el Derecho Administrativo o el Derecho Penal. Ciertamente derecho sancionatorio o contravencional administrativo y derecho penal son especies del género ius puniendi, empero, también lo es el derecho disciplinario, de tal manera que existe entre ellos una conexión estructural, que no dependencia, que muestran a éste como una nueva disciplina de imperiosa y necesaria observación, para los efectos de cumplir con los cometidos de la función pública en un Estado Social y Democrático de Derecho. En el texto se encontrará, bajo las anteriores premisas, los fundamentos que soportan la idea de una Dogmática del Derecho Disciplinario.
Da estrutura à função da responsabilidade civil
Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.
Desapropriação e Técnica Processual - 1a Ed - 2024
A desapropriação é uma das mais incisivas formas de intervenção do Estado na propriedade privada, exigindo um delicado equilíbrio entre o poder público e os direitos dos cidadãos. Neste livro, o autor explora de maneira sistemática as complexidades desse instituto, abordando desde os fundamentos do direito material até as técnicas processuais contemporâneas. Com uma análise aprofundada das reformas recentes ao Decreto-lei 3.365/1941, a obra discute as novas diretrizes que modernizaram o processo de desapropriação, incluindo a promoção de soluções extrajudiciais de conflitos e a ampliação das hipóteses de levantamento de valores durante o processo. O autor também examin...
PODER DE POLÍCIA
Poder de Polícia é uma obra que resultou de estudo desenvolvido em nível de mestrado na Universidade de São Paulo acerca da delegação do exercício de tal competência a entes privados. Para chegar à questão de alta indagação foi necessário fazer uma análise crítica sobre o que corresponde hoje à tarefa estatal de disciplinar condutas com o propósito de preservar e promover o bem comum. No texto o leitor encontra o posicionamento do autor sobre diversos aspectos polêmicos envolvendo o Poder de Polícia. Discute-se, por exemplo, a possibilidade de seu manejo de forma consensual; qual critério deve prevalecer caso mais de um ente da Federação fiscalize o cumprimento de norma...
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).
DIREITO DISCIPLINÁRIO INTERNACIONAL - Estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da Função Pública
A obra Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública, públicada pela Editora Fórum como resultado de parceria com a Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD), é o primeiro volume de uma coletânea cujo objetivo é difundir o estudo dos principais temas relacionados ao direito disciplinário, em sua acepção preventiva e repressiva, visando ao aperfeiçoamento do servidor e da administração pública, por consequência. El libro Derecho disciplinario internacional: estudios sobre formación, profesionalización, disciplina, transparencia, control y responsabilidad de la función pública, públicado por la Editora Fórum como resultado de la colaboración con la Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD),es el primer volumen de una colección cuyo objetivo es difundir el estudio de las cuestiones clave relacionadas con el derecho disciplinario, en su concepto de prevención y represión, en la búsqueda de perfeccionar el servidor y, por consiguiente, la administración pública.
Biodireito Constitucional
Ao se deparar com os impactos das novas tecnologias, o direito estabelece parâmetros de conduta para a decisão de conflitos e de pretensões/interesses particularizados, dentro de uma ética da responsabilidade de cada um pelos resultados previsíveis da sua conduta (Max Weber). Estes são os objetivos do Biodireito Constitucional: numa ""era de incertezas"", conforme refere Ilya Prigogine, estabelecer a segurança de certas condutas, objetivando sempre, no dizer de Habermas, a ética da espécie humana. Aborda temas contemporâneos, que estão na pauta de importantes fóruns internacionais, tais como: Transplante de órgãos e tecidos e a morte encefálica; Biodiversidade e biopirataria. Proteção e combate por meio de uma consciência ética universal; O aborto e a condição feminina: nem legalização, nem criminalização (descriminalização do aborto). Educação e apoio social: o Estatuto da Mulher.
O futuro da Lei de Cotas: próximos passos para a efetiva inclusão social dos portadores de deficiência
Em sua trajetória profissional, César Nobre sempre se preocupou com planejamentos tributários, escriturações contábeis, balanços consolidados, cálculos contábil-tributários de ágios, fundamentos em perspectiva de rentabilidade futura e operações societárias, acordos de acionistas, relações contratuais complexas, estruturas de otimização tributária em reorganizações societárias e riscos de contingências tributárias em fusões e aquisições. No entanto, durante o curso de mestrado acadêmico na PUC/SP, decidiu que era possível usar um pouco de sua vasta experiência profissional para colaborar, ao menos um pouco, com o direito das pessoas à felicidade. O grupo escolhido foi o dos portadores de deficiência, em função do trabalho da então vereadora do município de São Paulo Mara Gabrilli, e o meio de inserção social escolhido foi o trabalho formal. O livro contribui para a bibliografia sobre o tema com um completo panorama histórico e termina de forma prática e contundente, com sugestões de revolucionários projetos de lei a serem apresentados ao Congresso Nacional.
