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O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-crítica
O fazer criminal de juízes em conduzir o processo e decidir ao final é crucial para a limitação do poder punitivo do Estado, e como são os magistrados que concretizam ou não a criminalização secundária, torna-se evidente a importância de estudar-se a sentença como momento processual definitivo e reprodutor da seletividade do Direito Penal e do encarceramento em massa. Neste livro exploramos de que forma o sistema penal (material e processual) está sendo utilizado na prática judicante. Investigamos se o ato de julgar dos magistrados adota uma análise puramente dogmática ou se emprega conhecimentos criminológico-críticos, fugindo, assim, do senso comum teórico, que reproduz a crença na função idealizadora do Direito Penal utilizado na defesa social, prevenindo crimes e ressocializando condenados e condenadas por meio da pena.
A "pejotização" como instrumento de precarização das relações de emprego
O Direito do Trabalho surge para dispor sobre relação de trabalho entre empregador e empregado, utilizando princípios e regras meticulosamente ordenadas. Com o passar do tempo, contudo, há um crescente movimento que vai defender a ampliação do perímetro de atuação do Direito Trabalhista, para englobar as demais relações que envolvam o labor humano em decorrência da dupla responsabilidade que esse ramo do Direito possui, de, ao mesmo tempo, assegurar o mínimo existencial dos trabalhadores, garantindo a dignidade da pessoa humana e evitando os exageros que o modelo de produção capitalista possa causar aos membros da sociedade, e possibilitar que o sistema econômico continue se ...
A Defensoria Pública e o cotidiano do Direito
presente obra resgata a memória de defensores públicos do Estado de Minas Gerais sobre os atendimentos realizados aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho e os processos de trabalho a eles relacionados. É a redução a escrito de uma performance dialógica, multivocal consubstanciada em entrevistas abertas com doze defensores que participaram das ações após o desastre. Trata-se de uma história oral dos atendimentos, remontada a partir dos olhares desses profissionais sobre suas próprias trajetórias. A indagação que norteia o texto se refere ao modo como se deu o trânsito entre as contingências desses atendimentos e a técnica jurídi...
A alienação antecipada de bens na Lei 11.343/06, uma análise sobre a ótica do Estado de Inocência
O livro trata de uma breve introspecção histórico-jurídica sobre a construção do Direito Penal de guerra às drogas, e na proposta de controle social a ser exercido pelo patrimônio, elencando como se deu início à guerra as drogas e sua evolução até a década de 1990, bem como a introdução da guerra ao patrimônio daquele que responde como acusado na ação penal nos termos da Lei no 11.343/06. Será mesmo que a forma de expropriação antecipada dos bens do acusado, ainda em Estado de inocência, é a medida mais acertada? Os fundamentos legais e jurisprudenciais possuem efetivamente sentido? Convido-lhe à leitura do presente texto, singelo, mas que busca a análise desses argumentos contraditórios e contrários ao Estado de inocência.
A influência eclesiástica e o abuso de poder religioso no processo eleitoral
O trabalho investiga a admissibilidade da influência religiosa no processo eleitoral. Busca esquadrinhar a existência de limites para a liberdade de manifestação dos líderes eclesiásticos. Pretende identificar na legislação eleitoral práticas ilícitas de ministros religiosos. Cuida de analisar a existência de respaldo no ordenamento jurídico para a punição dos atos entendidos como abuso de poder religioso. Debruça-se sobre o conceito e extensão da laicidade estatal, bem como as espécies tipificadas de abuso de poder. A metodologia do trabalho é pura, baseada em doutrina, artigos científicos, leis e jurisprudência sobre a matéria. A pesquisa concluiu pela impossibilidade jurídica de punição do instituto doutrinário denominado abuso de poder religioso porquanto desprovido de respaldo legal. A conclusão do trabalho foi pela admissibilidade de punição dos atos abusivos de ministros religiosos quando associados aos abusos de poder tipificados pela legislação eleitoral.
Espelho do autoritarismo brasileiro
Este livro assume o desafio de analisar o movimento pendular entre autoritarismo e democracia constitutivo da tradição brasileira com referência à conformação histórica do sistema de justiça penal, à crise de (i)legitimidade do Poder Judiciário e às suas vicissitudes em relação aos direitos humanos. Para isso, a obra conta com cinco capítulos, cujos objetivos envolvem, respectivamente, a abordagem sobre a formação do autoritarismo desde a Colônia até a República; a crise da democracia pós-Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o relacionamento entre Direito e política e sua interface com o Poder Judiciário; a crise de (i)legitimidade da Justiça como contribuição ou resultado da reorientação da bússola autoritário-democrática; e a retratação do sistema de justiça penal à luz da violência e dos direitos humanos. Trata-se de um esforço científico e cívico em defesa do Estado Democrático de Direito.
Desafios legais
Em uma sociedade plural, inclusiva e complexa como a atual, o ordenamento jurídico é alterado constantemente com o escopo de se adequar aos novos fenômenos sociais. O sentido atribuído aos textos tem sido objeto que questionamentos e reflexões, notadamente diante de colisão de direitos fundamentais. O volume 1 da coletânea "Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar" é constituído por artigos que transcendem o senso comum teórico, que perpassam pelos temais mais atuais e relevantes do Direito.
Temas de Responsabilidade Civil
Este livro reúne temas sobre o que há de mais relevante e atual na responsabilidade civil. Renomados autores, nacionais e estrangeiro, professores, advogados e pesquisadores foram cuidadosamente selecionados para explorar as intricadas dimensões da responsabilidade civil por meio de um prisma inovador: as novas epistemologias. Em um mundo em constante evolução, onde a complexidade das relações sociais e jurídicas desafia as estruturas tradicionais, esta obra oferece uma abordagem prático-teórica que mergulha profundamente nas questões jurídicas contemporâneas, permitindo ao profissional de direito uma excelente fonte de consulta e aprendizado. As novas epistemologias apresentada...
Cultura da Justiça Ambiental
Segundo o índice da Global Footprint Network de 2023, se toda a humanidade consumisse os recursos naturais no mesmo ritmo que o Brasil, todos os recursos teriam acabado em 12 de agosto deste mesmo ano, já considerando a capacidade de regeneração da Terra – a esse dia dá-se o nome de Dia de Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day). Até que ponto se pode julgar tal dado aceitável? E seria aceitável? Se a existência do ser humano depende de um fator relacional com o seu entorno, então não se pode existir se não se sabe onde está. O estudo da cultura da Justiça Ambiental propõe um debate crítico da relação do ser humano com o meio ambiente no espaço e tempo. Nesse sentido, ...
Portrait of a young nobleman: a knight of the Order of Calatrava
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