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Esta publicação tem como objetivo apresentar as diferentes questões e perspectivas políticas assumidas pelo poder público com relação a política de educação implementada para os jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no país; as principais concepções teóricas e pedagógicas que a fundamentam; a análise de experiências em andamento; e os encaminhamentos implementados para a consolidação da política.
Em Reflexões curriculares para a educação de jovens e adultos nas prisões... aproveitamos o momento de ampla discussão acadêmica e política sobre o tema do currículo para as escolas de educação básica no país, para propor uma reflexão sobre o currículo da Educação de Jovens e Adultos em geral e, em particular, sobre a educação implementada nos espaços de privação de liberdade.
Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema prisional. Compreendemos ser este o desafio principal tanto dos projetos de remição pela leitura desenvolvidos nas unidades prisionais, quanto das pesquisas acadêmicas sobre o tema.
O objetivo deste livro é analisar a eficácia da leitura de clássicos da literatura como oportunidade de (res)socialização do apenado como perspectiva de humanização no ambiente prisional. Trata-se de uma tentativa de se reeducar o imaginário social dominado por um pensamento punitivo e repressivo no tocante a criminalidade e violência, observando assim a atuação da educação no processo de ressocialização das pessoas que se encontram sob custódia do Estado, cumprindo pena no sistema carcerário dos presídios. A literatura, assim como outras expressões de arte, é compreendida como um direito do ser humano, porque é vital e transformadora, por isso precisa se constituir efetivamente, como objetivo de práticas mediadas pelo ambiente prisional, que, para grande parte dos apenados, é lugar de acesso à leitura literária. Esse livro defende a prática literária como política pública de estímulo à leitura nas prisões que pode colaborar consideravelmente no processo de ressocialização, trazendo resultados sobre a rotina carcerária moduladora e alienante deste preso, minimizando os efeitos da prisão e viabilizando a reformulação da sua visão de mundo.
Os artigos que compõem esta obra propõem um debate democrático urgente a respeito do sistema de justiça criminal, a partir de três eixos: Violência, poder e crime organizado; Educação em espaços de privação de liberdade; e Gênero, violência e prisão. A publicação copila resultados de investigações acadêmicas e conta com a participação de pesquisadores de programas de pós-graduação stricto sensu em instituições de renome. As reflexões prestigiam as diferentes dimensões da violência urbana ou de gênero, o sistema punitivo e suas "práticas educativas", o crime organizado dentro e fora das prisões, a lei de drogas e, ainda, o sistema justiça criminal, sobretudo, analisando-os num contexto de profundas transformações em curso na sociedade.
Jovens do sistema socioeducativo: percursos biográficos, singularidades e experiências de escolarização, se ocupa sobre a temática dos direitos humanos, no que tange o sistema socioeducativo e a relação que estabelece com os jovens, sobretudo os que estão à margem da sociedade e que por consequência têm sua identidade apagada. O autor se propõe a apresentar aos leitores a dificuldade de se estabelecer diálogo entre as instituições educativas e os jovens, afim de que estas instituições saibam respeitar suas individualidades, suas raízes e referências.
Educação escolar entre as grades é uma coletânea de textos de pesquisadores da área da educação escolar nas prisões. Partindo do princípio fundamental de educação como essência transformadora, apresenta a escola como possibilidade, embora a cultura prisional se caracterize pela repressão, ordem e disciplina. Os estudos apresentados permitem o repensar de possíveis caminhos para as escolas das prisões, na medida em que estas se constituem em mediadoras entre saberes, culturas e realidade, oferecendo possibilidades que, ao mesmo tempo, libertem e unam os excluídos que vivem no interior das unidades prisionais.
Direito, Estado e Sociedade são palavras gordas, para utilizarmos uma expressão encontrada em um diálogo da obra Maíra, do saudoso Darcy Ribeiro. A literatura, como se exemplifica, é uma arte que muito bem sintetiza os sentimentos e as relações da sociedade. É certo que a ideia de que algumas palavras têm um peso superior a outras demandaria uma discussão sobre os discursos, mais bem encaminhada no campo da linguística. Não obstante, essa ideia na contemporaneidade pode ser uma chave de leitura importante para a compreensão de algumas questões ainda abertas no campo jurídico, que são permeadas por sua interseccionalidade com outros campos. A isso se soma o fato de que as três palavras do título da coletânea, quando agrupadas, ganham ainda mais peso e podem direcionar muito a discussão que se realiza. Em Direito, Estado e Sociedade: intersecções, os textos se relacionam com essa temática central, sob várias perspectivas, mas direcionadas por aquele fio condutor.
O direito à educação como pilar da cidadania e da dignidade humana permeia essa obra, que reúne a produção dos pesquisadores no campo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), estimulando o intercâmbio necessário entre a academia e a sociedade. Os capítulos permitem uma reflexão sobre a situação dos sujeitos a quem se destina a EJA, indivíduos que, embora tenham seus direitos constitucionalmente assegurados, vivem ameaçados na prática social e política. Os autores abordam temas como as possibilidades de aprendizados oferecidas pelo Estado em espaços públicos; os aportes teórico-conceituais que analisam a cultura escrita do público-alvo da EJA; a inserção das questões relativas a gênero, sexualidade e envelhecimento, assim como aspectos específicos relacionados à formação de educadores, entre outros.
Um olhar atento, curioso e capaz de refletir sobre o próprio contexto de trabalho. Possivelmente assim eu sintetize adequadamente a postura do autor. O respeito e o interesse por compreender as experiências dos jovens participantes da pesquisa evidencia-se no texto com a mesma intensidade com que estiveram presentes na vida profissional e acadêmica do Eduardo. Por esse e por outros motivos, este livro contribui para o debate sobre os processos de violação do direito à educação que, a despeito das garantias legais em vigor, são vivenciados ainda hoje por jovens das classes populares. (Dra. Ana Cláudia Ferreira Godinho, professora na UFRGS)