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A Criança Intersexo: Entre Silenciamentos e a Normalização Compulsiva de Corpos
O livro A criança intersexo: entre silenciamentos e a normalização compulsiva de corpos lança um olhar multidisciplinar sobre as violações à autonomia da criança intersexo em um cenário no qual, a partir de um "design" heteronormativo, "fabricam-se" ou "recriam-se" corpos com o auxílio da tecnologia. A obra dedica-se ao estudo de pessoas que nascem com a condição intersexo e que, por não possuírem uma anato¬mia idealizada a partir de parâmetros culturais binários, causam estranheza, levan¬do-as à estigmatização e à marginalização. À luz das perspectivas teóricas de Michel Foucault, a autora apresenta críticas ferrenhas ao saber médico que descreve a criança inter...
A Morte Digna e Autonomia do Paciente Terminal por Meio da Declaração Prévia de Vontade: Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Civil Prospectivo
O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia exist...
O Tribunal Penal Internacional e a Guerra Russo-Ucraniana
Este livro é de leitura obrigatória para todos que desejam entender a história por trás da guerra entre Rússia e Ucrânia, e a decisão histórica do Tribunal Penal Internacional que abalou o mundo. Com uma narrativa envolvente e detalhada, o autor leva o leitor a uma jornada pelos eventos que moldaram o conflito, desde as primeiras manifestações em Kiev. Além disso, o livro explora as consequências legais e políticas da guerra para o Tribunal Penal Internacional, que decidiu abrir um processo contra a Rússia por crimes de guerra e contra a humanidade. Com uma escrita equilibrada e rigor jornalístico, O Tribunal Penal Internacional e a guerra russo-ucraniana é uma obra fascinante e completa, que oferece um retrato pleno do conflito e suas implicações históricas e políticas. Uma leitura essencial para quem busca entender um dos eventos mais importantes do século XXI.
A ELEIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS SOB A ÓTICA DA PONDERAÇÃO
A Lei 8.072/90 foi elaborada com o objetivo de reprimir a prática de certos crimes, por meio da imposição de penas mais elevadas e restrição de alguns direitos fundamentais dos apenados bem como com o objetivo de transmitir a sensação de tranquilidade à sociedade, por meio da prevenção geral negativa. A maior problemática que circunda o tema é estabelecer o conceito de crime hediondo e os critérios que devem ser empregados para a eleição dos bens jurídico-penais que merecem a tutela mais severa do Estado, já que a forma como a Lei 8.072/90 apresenta tolhe os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois esvazia-se de conteúdo constitucional e afasta-se da ponderação, atendendo muitas vezes a voz publicadas pelas mídias sociais. Sob tal ótica, este trabalho terá por escopo analisar a falta de cautela do legislador no processo de elaboração da Lei 8.072/90, bem como encontrar critérios para definir um crime como hediondo, já que forma como tal diploma legal foi construído e é atualizado aproxima às diretrizes do direito penal do autor.
AVANÇO DA TECNOLOGIA E O DIREITO DO TRABALHO
A obra Avanço da Tecnologia e o Direito do Trabalho: necessidade de medidas de contenção do desemprego estrutural no Brasil, é resultado das pesquisas empreendidas pelo autor, Prof. Dr. Gustavo Henrique Paschoal, em seu doutoramento, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. O rico trabalho, agora apresentado ao público acadêmico em geral, traz luz sobre um grande problema: o irrefreável avanço da tecnologia, os efeitos que esse fato traz ao trabalho tradicionalmente desenvolvido e às relações jurídicas subjacentes, numa contribuição efetiva para a compreensão da necessidade da criação de nova matriz para distri...
Cuidado e solidariedade
Sobre a obra Cuidado e Solidariedade - 1a Ed - 2022 "A configuração do cuidado como valor jurídico nos convoca a exercer a cidadania e estabelecer uma relação pacífica e construtiva com os diferentes, na medida que nos identificarmos, entendermos e aprendermos com o contrário. Não se pode negar que o tema se liga à solidariedade, acentuando-se que, nestes novos tempos, o cuidado e a tolerância devem refletir muito mais do que os sentimentos de compreensão ou aceitação. Impõe-se a não discriminação, a ausência de preconceitos, o respeito às crenças religiosas e as divergências de ideias. (...) O atual contexto social brasileiro e mundial conclama uma nova ética, justific...
Direito de Família
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias" coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade atual considerando sua dinâmica e transformações, influenciado pelas mudanças sociais, culturais e tecnológicas das últimas décadas. Os textos trazem destaque para temas como a evolução das famílias sob uma perspectiva civil-constitucional, perpassando por recentes discussões sobre o reconhecimento de filhos, responsabilidade civil nas relações familiares, discussão da validade do contrato de namoro, união estável, a situação da vulnerabilidade dos entes familiares, em especial a proteção da mulher, trazendo por fim questões processuais relacionadas ao Direito de Família. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas também à outras áreas afins, que se dedicam ao estudo da dinâmica das relações familiares.
Contrato de Namoro
Fruto da dissertação com a qual a autora obteve título de Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, esta obra trata de tema atual e muito instigante: o contrato de namoro. Com as mudanças ocasionadas nos relacionamentos interpessoais, o namoro se aproximou do que se entende como união estável, uma vez que os requisitos caracterizadores da união estável se tornaram perceptíveis no namoro. Essa situação ocasiona inquietudes quanto à insegurança jurídica latente de um eventual reconhecimento da união estável em um relacionamento de namoro. É nesse contexto que se insere o objeto da pesquisa, o contrato de namoro, o qual consiste em um negócio jurídico, sendo a exteriorização de um negócio jurídico contemporâneo. O contrato de namoro é um instrumento pelo qual as partes pactuam sobre o relacionamento que mantêm, bem como traçam aspectos patrimoniais e extrapatrimoniais que entendem como relevantes, principalmente exteriorizam que não pretendem e não se consideram uma família. Trata-se de uma alternativa ao reconhecimento de uma união estável.
Direito à Morte
A presente obra trata da eutanásia e do suicídio assistido, temas que são tabus em nossa sociedade. Afinal, não estamos acostumados a falar sobre a morte, embora ela seja a única certeza. No entanto, o desenvolvimento da medicina faz com que cada vez mais pessoas se deparem com o cenário de um sofrimento – físico e/ou psíquico – irreversível, para o qual a morte provocada representa a única saída. Neste contexto, a autora traça um panorama histórico e jurídico da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil e apresenta o tratamento dispensado às figuras por legislações e tribunais estrangeiros para, ao fim, propor a regulamentação destas práticas. Partindo do press...
A cidade como direito fundamental
Essa obra objetiva responder de que forma o Direito à Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito à Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constituição Federal Brasileira de 1988, na confluência dos direitos sociais à moradia, transporte público, trabalho, participação democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.
