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Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
O Poder Diretivo Algorítmico
A tecnologia da informação e suas programações algorítmicas estão a produzir uma verdadeira revolução digital. Vivemos uma era em que a autoridade anônima dos algoritmos já comanda, e tanto mais comandará, os trabalhadores e os prestadores de serviços, dando orientações, traçando metas, estabelecendo as prioridades e aplicando punições. Se é difícil ter certezas quando o assunto é algoritmos, haja vista tratarem-se, como os especialistas costumam afirmar, de verdadeiras “caixas-pretas”, cujo poder é imensurável e os limites são desconhecidos, trata--se de um verdadeiro desafio analisar a atuação deles no âmbito profissional. Nesse contexto, diversos questionamen...
Inteligência Artificial e Direito Administrativo
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
Infância, adolescência e tecnologia
"Inúmeros são os temas abordados pelos autores na presente obra multidisciplinar, abrangendo o universo das tecnologias que podem influenciar direta ou indiretamente a vida de crianças, jovens e nas relações familiares, impondo novos parâmetros para velhos institutos jurídicos, e trazendo para o nosso direito, dentre outros assuntos, o necessário debate sobre o sharenting, cyberbullying, deepfake, deepnude, advergames, bootboxes, deep web, legal frames work, termos "importados" que demandam diretrizes reguladoras para a proteção do público infantojuvenil, na esfera digital. Foi significativo perceber que os autores, além de indicarem as regulamentações legais, também se report...
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
Tutela Post Mortem de Perfis Autobiográficos em Redes Sociais
Sobre a obra Tutela Post Mortem - Perfis em Redes Sociais - 1a Ed - 2024 O presente estudo tem como escopo examinar, sob o aspecto existencial, os perfis de pessoas físicas constantes no Facebook e no Instagram que possuam caráter autobiográfico e que não sejam explorados economicamente, com o fito de identificar qual seria a tutela jurídica a ser direcionada a essas páginas. Para isso, o trabalho investiga se há uma efetiva projeção da pessoa humana na Internet, de que modo se operaria essa transposição de aspectos da personalidade para a rede e quais seriam os seus efeitos após a morte do indivíduo. Considera-se, nesse contexto, a permanência post mortem do conteúdo em contr...
O legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A presente obra tem o intuito de analisar a base legal do legítimo interesse, prevista no artigo 7o, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de dados (Lei no 13.709/2018 – LGPD). Mediante estudo dos contornos jurídicos do legítimo interesse na União Europeia – que prevê a utilização dessa base legal desde a Diretiva 95/46/CE –, a partir de fontes como o próprio texto da referida Diretiva e do subsequente Regulamento 2016/679 que a revogou, do Parecer de órgão consultivo independente europeu em matéria de proteção de dados e de privacidade (Grupo de Trabalho do Artigo 29 da Diretiva 95/46/CE), de orientações de autoridades de proteção de dados e decisões dessas autoridad...
Influenciadores Digitais Mirins
Crianças brincando na frente de câmeras, fazendo "selfies" ou "dancinhas", mandando beijos para os seguidores, mostrando seus brinquedos novos para milhares de pessoas que as acompanham pela internet. Todas essas são cenas que se tornaram frequentes no universo das plataformas digitais e muitas já são as crianças que são tratadas como pequenas celebridades por suas atividades nas redes sociais, mas quando a brincadeira vira trabalho? O Direito do Trabalho dedica especial atenção às preocupações relacionadas ao trabalho infantil, mas ainda são escassas as discussões sobre o possível trabalho de crianças pela internet. Este livro tem por objetivo estudar as atividades desempenhadas pelos influenciadores digitais mirins, suas condições de exercício, os mecanismos de proteção dessas crianças e adolescentes, bem como possíveis riscos a que estão expostos, para que, ao final da análise, se possa verificar se se trata de atividade que demanda regulamentação específica no Brasil.
Os limites do sharenting e o over-sharenting
Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas vezes, apresentam-se como personagens importantes ao que se tem dado o nome de sharenting, união das palavras da língua inglesa "share" (partilhar) e "parenting" (no sentido de cuidar, exercer a autoridade parental), para expressar quando pais partilham informações não só próprias, como também de seus filhos, no ambiente digital. Por meio de suas postagens, contudo, os pais podem colocá-los em perigo, tornando-os, por exemplo, mais suscetíveis às situações d...
