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Personality and Data Protection Rights on the Internet
This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.
Affirmative Action and the Law
Affirmative Action and the Law analyses the practical application of affirmative action measures and their efficacy in achieving substantive equality through the lenses of the United Nations human rights machinery and the legal regime and policies implemented in China, India, Central and South America, South Africa and the United Kingdom. The product of a joint research project involving academics from the Brazil, Chile, Mexico, India, Spain and the United Kingdom, the findings identify and reflect on trends emerging from State practice across the world in eradicating structural inequality through special measures for certain designated groups. The book seeks to provide a coherent and system...
Herança Digital
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de te...
Retos del derecho ante la IA
La Inteligencia Artificial está afectando a todos los aspectos de nuestras vidas y con ello a las principales categorías del Derecho, transformándolas. Todo ello hace necesario su replanteamiento y reformulación, a través de un enfoque basado en los derechos fundamentales, que ponga al individuo en el centro. En este sentido, la IA puede producir no solo ventajas para la economía, el desarrollo y las empresas, sino que conlleva también importantes riesgos. La presente publicación realiza una primera aproximación, centrándose en los efectos de estas herramientas y en las respuestas adoptadas, se profundiza en el impacto en los derechos fundamentales y en la democracia, en su aplicación para hacer frente a los desafíos de la globalización como las migraciones y el cambio climático y en la incidencia de esta tecnología en la protección de los datos personales, que puede verse vaciada de contenido.
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (...) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. In Introdução
Influência Digital na Integração do Ser Humano
O livro "Influência Digital na Integração do Ser Humano" é uma investigação detalhada e bem fundamentada sobre a era digital e seus efeitos sobre os direitos e a dignidade humana. Com uma abordagem inspirada em teorias contemporâneas e inovadoras, a obra é estruturada em tópicos que desdobram a complexidade do ser humano no contexto digital.Neste livro impactante, o autor aborda uma das maiores revoluções tecnológicas vividas pela humanidade, explorando a intersecção entre a digitalização e os direitos humanos fundamentais. Vivemos uma Era na qual o avanço tecnológico acarreta riscos significativos, especialmente quando ferramentas digitais caem nas mãos erradas. O texto a...
Desafios legais
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Planejamento e Gestão Ambiental em Municípios
A questão ambiental consiste em um dos temas mais marcantes da atualidade. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela a complexidade do impacto humano sobre o meio ambiente, fato que tem levado a pressões sociais por uma maior qualidade de vida. O livro Planejamento e Gestão Ambiental em Municípios tem o objetivo de fornecer informações para a compreensão sobre a importância da preservação do meio ambiente para o futuro da vida na Terra. É voltado aos gestores públicos dos municípios brasileiros, mas também a discentes de cursos com a temática afim e ao público em geral. Os autores reunidos nesse livro atuam em universidades brasileiras como professores e pesquisadores. Participam também outros profissionais que dialogam com a área em questão. A principal contribuição da obra para a área em que se insere está em poder vir a servir de base para planejamento e gestão do meio ambiente em municípios brasileiros. A partir de estudos de casos e metodologias aplicadas aos temas abordados, busca principalmente servir como material didático para reflexões e debates sobre questões ambientais locais.
A (in)constitucionalidade das disposições do benefício de pensão por morte após a EC no 103/2019
A última e mais recente Reforma da Previdência ocorreu por meio da promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional no 103, de 2019, que alterou a configuração da Previdência Social nos âmbitos administrativo, gerencial, financeiro, de arrecadação e de despesas, entre outros. Uma vez que a proteção social requer uma ação eficaz do Estado que respeite a proteção a uma vida digna, sem a extinção de direitos basilares, o presente estudo buscou analisar se os limites constitucionais principiológicos, referentes aos direitos e garantias fundamentais ‒ a dignidade da pessoa humana, o direito ao mínimo existencial, a vedação ao retrocesso social, a solidariedad...
Proteção de Dados na América Latina
A pandemia de Covid-19 afetou o mundo e a forma como vivemos de múltiplas maneiras. Ao mesmo tempo, veio acompanhada de uma infodemia cujo combate também compete à academia em seus diferentes setores. O presente livro busca cumprir este propósito, organizando e apoiando a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social. Editada em parceria com a FGV Direito Rio e o CPDP Latam - plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia -, a obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político.
