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As Relações Poliafetivas no Brasil à Luz da Integridade do Direito
Nesta obra, é feita uma análise da possibilidade de as relações poliafetivas serem reconhecidas como entidades familiares no ordenamento pátrio. Na pesquisa foi adotada a premissa de que o direito é uno e coerente, portanto, os mesmos princípios e construções jurídicas desenvolvidas nos julgamentos anteriores em situações correlatas servem de alicerce para novas interpretações que sejam com estas congruentes. No estudo também foi dedicada especial atenção à análise da natureza jurídica da monogamia e sua relevância no conceito de família trazido pela Constituição Federal e é nesse cenário que se aborda a necessidade ou não de legislação expressa para o reconhecim...
Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais
O avanço tecnológico e uma vida cada vez mais digital tornaram, na mesma proporção, os usuários vulneráveis e trouxeram consigo a necessidade imperativa de proteger os dados pessoais dos indivíduos, configurando um novo desafio no âmbito jurídico. O direito à proteção de dados pessoais, por sua vez, tem ganhado cada vez mais destaque, impulsionando a criação de diversas legislações ao redor do mundo. Essas iniciativas surgem em resposta à urgente demanda de regulamentar o tratamento dessas informações, com o intuito primordial de salvaguardar os direitos dos titulares desses dados. Esta obra aborda os principais fundamentos teóricos e normativos pertinentes à proteção de dados pessoais e é indicada para estudantes, pesquisadores, profissionais do direito e demais interessados no tema e sua relação com os direitos fundamentais.
Direito e Sociedade
A Liga Acadêmica Jurídica de Minas Gerais – LAJUMG apresenta o terceiro volume da sua obra coletiva, que conta com oito artigos, escritos pelos participantes e orientadores dos Núcleos Avançados de Estudo da Liga. Os temas vão desde crimes contra a administração pública até análise dos direitos e desafios enfrentados pelas mulheres, nos mais diversos âmbitos. Dessa forma, pode-se dizer que cada um dos autores contribuiu para a construção de uma obra que amplia horizontes e proporciona ao leitor um conhecimento multidisciplinar acerca dos desafios contemporâneos, bem como da relação de causa e efeito entre Direito e Sociedade.
A questão do direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam
Nesta obra, o leitor encontrará uma reflexão a respeito do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, a partir de discussões da Junta de Valladolid, no tratamento dado pelos europeus, notadamente Espanha e Portugal, aos povos indígenas encontrados nas terras do Novo Mundo. A partir da análise das legislações do Brasil Colônia, passando pelo Império e República, constatou-se que a Constituição de 1891 estabeleceu que as terras devolutas pertenceriam aos Estados, época em que foi criado o Serviço de Proteção ao Índio. A obra trata do respeito à posse tendo como base as Constituições de 1934 até 1946 e da evolução do direito dos índios sobre as terras oc...
Biopolymer Membranes and Films
Biopolymer Membranes and Films: Health, Food, Environment, and Energy Applications presents the latest techniques for the design and preparation of biopolymer-based membranes and films, leading to a range of cutting-edge applications. The first part of the book introduces the fundamentals of biopolymers, two-dimensional systems, and the characterization of biopolymer membranes and films, considering physicochemical, mechanical and barrier properties. Subsequent sections are organized by application area, with each chapter explaining how biopolymer-based membranes or films can be developed for specific innovative uses across the health, food, environmental and energy sectors. This book is a v...
Green Fuels Technology
This book presents key recent developments in biofuel policy, products, processes, patents and innovative technologies. It presents several case studies, which maximize reader insights into how innovative green energy technologies can be implemented on an industrial scale, with illustrations, photos and new approaches. It also analyzes in detail several different technological aspects of the research into and production of green fuels from the first, second and third generation, such as, bioethanol, biogas, biohydrogen, biobutanol, biofuels from pyrolysis, and discusses their economic and environmental impacts. A new source of information for engineers, technicians and students involved in production and research in the biofuels sector, this book also provides a valuable resource for industry, covering the current and future status of biofuels.
Doing Business 2016
Doing Business 2016 is the 13th publication in a series of annual reports comparing business regulation in 189 economies. This year the publication addresses regulations affecting 10 areas of everyday business activity including: •Starting a business •Dealing with construction permits •Getting electricity •Registering property •Getting credit •Protecting minority investors •Paying taxes •Trading across borders •Enforcing contracts •Resolving insolvency Doing Business 2016 updates all indicators as of June 1, 2015, ranks economies on their overall ease of doing business, and analyzes reforms to business regulation †“ identifying which economies are strengthening their ...
Doing Business 2012
Ninth in a series of annual reports comparing business regulations in 183 economies, Doing Business 2012 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business dealing with construction permits employing workers registering property getting credit protecting investors paying taxes trading across borders enforcing contracts closing a business getting electricity The report updates all indicators as of June 1, 2011, ranks countries on their overall "ease of doing business", and analyzes reforms to business regulation identifying which countries are strengthening their business environment the most. Doing Business 2012 includes a new set of indicators on the ...
Doing Business 2013
Tenth in a series of annual reports comparing business regulation in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business, dealing with construction permits, getting electricity, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts, closing a business, and employing workers. The report updates all indicators as of June 1, 2012, ranks economies on their overall “ease of doing business”, and analyzes reforms to business regulation – identifying which economies are strengthening their business environment the most. The Doing Business reports illustrate ...
