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The Cambridge Handbook of Comparative Law
Comparative law is a common subject-matter of research and teaching in many universities around the world, and the twenty-first century has aptly been termed 'the era of comparative law'. This Cambridge Handbook of Comparative Law presents a truly global perspective of comparative law today. The contributors are drawn from all parts of the world to provide different perspectives on how we understand the 'law' and how it operates in practice. In substance, the Handbook contains 36 chapters covering a broad range of topics, divided under the following headings: 'Methods of Comparative Law' (Part I), 'Legal Families and Geographical Comparisons' (Part II), 'Central Themes in Comparative Law' (Part III); and 'Comparative Law beyond the State' (Part IV).
A força normativa da boa-fé objetiva
A obra faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa- fé objetiva, originária na contratualística romana (bona fides) e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos ocidentais. Diferentemente da boa-fé subjetiva, de natureza psicológica e classificada como uma norma-regra, a boa-fé objetiva é entendida como um princípio, uma norma de conduta que impõe deveres de consideração aos contratantes envolvidos desde a fase pré- negocial até a fase pós-contratual.
Resisting Brazil's Military Regime
Praised by his many admirers as a "courageous and fearless" defender of human rights, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893-1991) was the most consistently forceful opponent of the regime of Brazilian dictator Getúlio Vargas. John W. F. Dulles chronicled Sobral's battles with the Vargas government in Sobral Pinto, "The Conscience of Brazil": Leading the Attack against Vargas (1930-1945), which History: Reviews of New Books called "a must-read for anyone wanting to understand twentieth-century Brazil." In this second and final volume of his biography of Sobral Pinto, Professor Dulles completes the story of the fiery crusader's fight for democracy, morality, and justice, particularly for the...
Responsabilidade pré-contratual: uma perspectiva comparada dos direitos brasileiro e português
Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto. Lamento não ter podido tratá-las mais extensa e aprofundadamente, por isso representar um significativo desequilíbrio do conjunto. Ocupar-me do assunto no Direito brasileiro, em que não há suporte legal expresso e em que todo o trabalho assenta na doutrina e na jurisprudência, só pode ser feito com base nestas duas. Por outro lado, quis apreender a vida da figura, o que, dada a sua natureza, também em Portugal, só pode compreender-se se analisada a jurisprudência. De tudo isto decorre que o texto contenha muitas citações. O que representou um esforço. Mas que espero que o não seja para os destinatários.
Education by Stone
Imagine making poems the way an architect designs buildings or an engineer builds bridges. Such was the ambition of João Cabral de Melo Neto. Though a great admirer of the thing-rich poetries of Francis Ponge and of Marianne Moore, what interested him even more, as he remarked in his acceptance speech for the 1992 Neustadt International Prize for Literature, was "the exploration of the materiality of words," the "rigorous construction of (. . .) lucid objects of language." His poetry, hard as stone and light as air, is like no other.
Autoridade Da Lei Orçamentária
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.
A Relação de Franquia no Mundo Empresarial e as Tendências da Jurisprudência Brasileira
O sistema de franquia vem ganhando relevância ao longo do tempo, tratando-se de um meio eficiente para a expansão de redes de lojas. Em que pese a sua importância, as leis nos 13.966/2019 e 8.955/94 (esta segunda revogada pela primeira), que tratam sobre a franquia empresarial, não tratam de temas importantes, razão pela qual este trabalho "A RELAÇÃO DE FRANQUIA NO MUNDO EMPRESARIAL E AS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA" decorre do interesse em acompanhar o entendimento jurisprudencial sobre as causas relacionadas à relação de franquia, especialmente no que diz respeito à algumas cláusulas que normalmente são encontradas nos contratos de franquia. Assim, a presente obra discutirá a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas no contrato de franquia, indicando o posicionamento do judiciário sobre tais cláusulas, bem como apontando melhoramentos que podem ser inseridos para que as cláusulas tenham uma maior eficácia.
João Uchôa Cavalcanti Netto
Transformar a própria vida e a carreira; reciclar conceitos; aprender, crescer vencer... Estes são alguns dos tópicos que marcam a trajetória de João Uchôa Cavalcanti Netto. Empresário, advogado, juiz de direito, educador, cineasta, escritor e artista plástico. Através da constante busca pelo novo, João Uchôa conseguiu encontrar motivação para reinventar a vida, as atividades que desenvolveu e os negócios que criou. Ao conhecer a história dele, você irá se encantar, questionar, reverenciar, e se surpreender com as decisões e passagens que marcaram a vida de um dos principais empresários e educadores do país. Dr. João Uchôa sempre soube perceber e acreditar na capacitação do próximo para colocar em prática sua ideias, por vezes complexas e brilhantes, por vezes simples e não menos brilhantes. Planos e atitudes que transformaram a iniciativa de criar um curso para recém-formados em Direito na pequena sala da própria casa, na maior Universidade do Brasil, a Estácio de Sá.
Advocacia Corporativa Bancária
A presente obra é resultante de pesquisas acadêmicas e experiências profissionais do autor na indústria financeira. Trata-se de um verdadeiro raio-X dos departamentos jurídicos do setor, inserindo os estudos aqui contidos no rol das referências na área da advocacia corporativa aplicada especificamente ao setor bancário. Nesse contexto, você vai ficar por dentro das principais características do advogado corporativo e dos requisitos para a atuação na área, englobando os métodos que fazem parte do dia a dia na assessoria jurídica de grandes bancos e a defesa de causas junto ao poder judiciário e às esferas administrativas. Dessa forma, o livro é um convite aos estudiosos da �...
