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Property Threats and the Politics of Anti-Statism
Contemporary tax burden differences in Latin America are a function of historical threats to private property.
A (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Dire...
Bernardo Cabral, um jurista-político
Por meio de depoimentos, a trajetória de Bernardo Cabral - um dos atores fundamentais da ordem democrática de 1988 - revela fatos desconhecidos e surpreendentes sobre a resistência à ditadura militar, o papel da OAB na sociedade civil emergente, o processo constituinte, a experiência do governo Collor e as reformas constitucionais. A obra republica, ainda, texto editado pela própria Assembleia Constituinte de 1987-88 no qual, conforme a longa tradição dos juristas-políticos no país, constam as várias polêmicas institucionais sobre o advento da atual Magna Carta.
Universo bebê e criança Ed. 11
Vem com informações simples e descomplicadas para a família do século XXI. Saúde, comportamento, educação, moda e decoração com sessões e dicas especiais sobre beleza, sustentabilidade e empreendedorismo para mães e pais.
A criação do sistema único de saúde (SUS): o engendramento de uma policy network pelo movimento sanitário
A obra analisa o papel desempenhado pelo Movimento Sanitário no processo de abertura de uma janela de oportunidade que resultou na instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de práticas discursivas em torno da questão sanitária, o Movimento Sanitário conseguiu desnaturalizar o então discurso hegemônico na saúde e ressignificar para outros atores a necessidade de democratizar o acesso à saúde como uma das condições basilares para o alcance da cidadania. A atuação dialógica estabelecida pelos atores sanitaristas, além de modificar a ordem discursiva então prevalente, também conseguiu inculcar um sistema de crenças e valores sobre a indissociabilidade entre a s...
Direito em Debate
A Série Direito em Debate convida o leitor a refletir sobre temas atuais por meio de estudos consistentes, plurais e dinâmicos, que percorrem temas relevantes e interdisciplinares, lançando mão de explanações lúcidas e consistentes. Como resultado, os artigos aqui apresentados conduzem o estudioso à construção do arcabouço da doutrina exposta, bem como o incentiva a navegar pela estrada, por vezes tortuosa, de alternativas práticas.
Desafios da notícia: o jornalismo brasileiro ontem e hoje
Desafios da notícia: o jornalismo brasileiro ontem e hoje traz uma compilação de 12 artigos que desvelam alguns dos caminhos percorridos pela atividade jornalística no país nos últimos 50 anos, sobretudo durante o regime militar e a redemocratização. Aborda também, claro, as inovações do jornalismo eletrônico e o novo perfil dos jornalistas.
Autoridade Da Lei Orçamentária
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.
Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
O livro "Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro" traz à baila debate sobre um novo e imprescindível conceito para o mundo jurídico: o estado de coisas inconstitucional ambiental. De 1988 até o presente momento, 2022, a natureza passou a sujeito de direito em outros países, os animais são cada vez mais protegidos como algo além de "bem semovente" e nós mantemos uma constante luta pela efetiva proteção ambiental, já que a sonhada garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não vem se concretizando no país. Ao contrário. Viemos assistindo a um desmonte das políticas ambientais, seja através de precarização dos órgãos e conselhos ambientais, da fle...
