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On the Limits of Constitutional Adjudication
Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
Geopolitics of Intervention
Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.
Decisões Judiciais Incongruentes
Decisões judiciais incongruentes são o centro das inseguranças jurídicas vividas pelos indivíduos. O estudo dos princípios e de sua forma de aplicação nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal possui o objetivo de defender a tese de que as decisões tomadas devem ser imparciais, devem garantir a aplicação dos direitos fundamentais estabelecidos constitucionalmente. Fala-se sobre a existência de respostas corretas, que são encontradas por meio do esforço para se descobrir a melhor interpretação possível diante de uma controvérsia, o que somente é possível mediante a aplicação dos conceitos de coerência e integridade. Nesse cenário, este livro parte de uma p...
Justiça do Trabalho na era digital
A tese investiga A transparência como impulso a práticas judiciais responsáveis no âmbito da Justiça do Trabalho: uma análise teórico-institucional, assentando-se em três eixos: Justiça do Trabalho, conceito de transparência e responsabilidade do julgador. Assim, procuram-se os caminhos que, na Justiça do Trabalho, efetivam a transparência como elemento capaz de promover práticas judiciais responsáveis, conjugando qualidade com eficiência – julgar bem de modo célere –, com especial apoio das novas tecnologias. A pesquisa desenvolveu-se a partir da metodologia adotada pela Crítica Hermenêutica do Direito, numa análise hermenêutica do problema. Discute-se a concepção ...
A DEMOCRATIZAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO CIVIL: BASES PRINCIPIOLÓGICAS E LIMITES À BUSCA DA VERDADE
Ao analisar o processo como fenômeno cultural e o Direito como manifestação da cultura, é necessário compreender o direito fundamental à prova de forma autônoma, para além de uma perspectiva meramente procedimental. Para tanto, esta pesquisa parte da premissa de que o adequado exercício do direito à prova é condição de possibilidade para uma maior corroboração das hipóteses fáticas, pois um processo mal instruído não apenas compromete a busca pela verdade, mas consequentemente a própria justiça da decisão. Alicerçado nestas ideias, o livro foi estruturado em três partes: a primeira cuida de estabelecer a relação teleológica existente entre prova e verdade, não ape...
Comentários a uma sentença anunciada
Esta obra é uma versão jurídica, e talvez, o mais importante documento jurídico publicado no Brasil nos últimos anos. "Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula", surgiu de um movimento de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida pelo juíz Sérgio Moro em julho deste ano ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o condena a 9 anos e 6 meses de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. Resistentes ao veredito, advogados, professores e intelectuais que acompanharam de perto o processo mobilizaram-se ao constatarem, segundo eles, os extravagantes argumentos empregados pelo juiz criminal na decisão. O resultado é este: 103 artigos ...
Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária
As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir dessas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político...
Seminário Acadêmico de Direito IMED: Temas contemporâneos
Anualmente, a Escola de Direito da IMED desafia seus docentes e discentes a reencontrar o Direito em suas mais diversas abordagens científicas. Esse reencontro ocorre para além das salas de aula e é celebrado a cada edição do Seminário Acadêmico da Escola de Direito IMED, que em 2016 teve sua 11ª edição, acompanhado da Mostra de Trabalhos Científicos, cujos artigos aprovados constituem a obra ora apresentada. Os temas abordados neste livro são da mais absoluta relevância na agenda de discussões acadêmicas, independentemente de seu tempo. Ao reunir pesquisadores da área do direito em cinco grupos de trabalho, o evento oportunizou evidenciar o Direito enquanto ciência social, ...
Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do direito
Ao realizar a qualificação registral, o delegatário do serviço público de registro de imóveis decide se direitos relativos à propriedade imobiliária – elencada no artigo 5o da Constituição Federal como direito fundamental – podem ser constituídos, declarados, modificados ou extintos. Diante da relevância do serviço, é papel da doutrina chamar a atenção da comunidade jurídica para o fato de que, a fim de atender às exigências do Estado Democrático de Direito, os registradores de imóveis devem cumprir as suas atribuições a partir de uma teoria que lhes ofereça o ferramental necessário para blindá-las contra discricionariedades interpretativas/decisórias, pois só assim o serviço registral imobiliário será capaz de outorgar a segurança jurídica que dele se espera. Realizar essa reflexão é a proposta do presente livro.
