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Fashion Law
O livro aborda aspectos legais e regulatórios envolvendo a indústria da moda, as violações sofridas pelo setor e a dificuldade de se obter solução judicial adequada. A convivência com a contrafação causa enormes prejuízos à indústria mas, paradoxalmente, argumentam os autores, pode funcionar como incentivo à inovação.
Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas
Este trabalho examina as mudanças introduzidas pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a livre estipulação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS. A tese central defende que a arbitragem é um meio adequado para resolver disputas trabalhistas individuais, mas necessitava de uma previsão normativa clara, agora fornecida pelo artigo 507-A da CLT. A pesquisa inclui uma análise comparativa com a legislação espanhola, que proíbe a arbitragem em questões trabalhistas. Utilizando métodos analítico, descritivo e interdisciplinar, a pesquisa conclui que, cinco anos após a Reforma, a arbitragem se consolidou como um instrumento eficaz na resolução de conflitos trabalhistas, com dados recentes confirmando sua aplicação, enquanto o uso indevido deve ser controlado pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
Recuperação Judicial e Falência
Sobre a obra Recuperação Judicial e Falência – Evidências Empíricas – 1a Ed - 2022 A presente obra, intitulada "Recuperação judicial e falência: evidências empíricas", pode ser classificada como uma inovadora coletânea que trata de assuntos polêmicos do sistema de insolvência. Inovadora, uma vez que o principal ponto de referência, dos artigos colecionados, consiste na pesquisa empírica realizada pelos autores, sem se descuidar do que é defendido pela doutrina, e daquilo que é aplicado pelos tribunais pátrios. Nessa proposta, o leitor poderá verificar, de maneira mais concreta, a prática, em números, dos processos de recuperação judicial e de falência.
The Cambridge Handbook of Competition Law Sanctions
A unique comparison of the theory and practice of corporate and individual sanctions applied in competition law across five continents.
Título de crédito eletrônico e o agronegócio
As terceira e quarta revoluções industriais terão um impacto significativo no setor mais importante da economia brasileira. Em "Título de crédito eletrônico e agronegócio", o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas faz um estudo aprofundado sobre os títulos de crédito eletrônicos em geral, e sobre Cédula de Produto Rural (CPR) em particular. Destaca inicialmente a tendência de desmaterialização dos títulos de crédito tradicionais, e sua substituição pela forma eletrônica, bem como a confusão com os chamados títulos escriturais. Há, ainda, a discussão acerca da necessidade de mudança da mentalidade cartorária para um modelo eletrônico lastreado em novas tecnologi...
Exercícios de memória
O autor é professor titular aposentado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e advogado em São Paulo. O livro, porém, não é de reminiscências acadêmicas, nem profissionais. A rigor, não é nem mesmo um livro de memórias. Na primeira parte, o autor fala de seus maiores, proprietários rurais e lavradores de café. Na segunda parte, de sua convivência com a literatura, não como especialista, mas apenas como leitor devotado. Na terceira, o autor passa em revista antigas afeições e velhas coisas amadas, que o acompanham no curso da vida. A memória atua nos relatos como elemento de ligação. Afinal, somos o que lembramos. Escritos em períodos espaçados, nos curtos ócios que as obrigações concediam, esses capítulos são datados de 1996, 2000 e 2006, o que lhes empresta inevitável descompasso.
Concorrência e Inovação : reflexões e insights
Concorrência e inovação : reflexões e insights : volume II = Competition and innovation : thoughts and insights : volume II [livro eletrônico] / organização Eduardo Molan Gaban, Vinicius Klein. -- São Paulo : Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência e Inovação - IBCI, 2023. ePub Edição bilíngue : português/inglês. Vários autores. ISBN 978-65-996536-3-6 1. Artigos - Coletâneas 2. Concorrência 3. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 4. Inovações tecnológicas 5. Proteção de dados I. Gaban, Eduardo Molan. II. Klein, Vinicius.
A construção do antitruste no Brasil
Neste importante trabalho, Mário expõe em uma pesquisa inédita os debates e interesses em torno da implantação da legislação de defesa da concorrência no Brasil. O leitor tem em mãos um livro fundamental que traz luz para todo um período da história brasileira que não pode ser esquecido ou menosprezado. Gilberto Bercovici (Professor Titular da Faculdade de Direito da USP) O livro tem duas grandes virtudes: relevância e rigor analítico. Traz pesquisa inédita de história legislativa do direito concorrencial brasileiro e questiona o que se costumou chamar de "revolução do antitruste" dos anos 90. Leitura obrigatória tanto para operadores do Direito quanto para economistas que...
Acordos e políticas de leniência
O livro analisa o desenvolvimento do instrumento jurídico da leniência e correlatos como instituto jurídico relevante ao combate de ilícitos envolvendo múltiplos agentes.
