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GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da ...
Direito público e tecnologia
"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma s...
Divórcio Liminar
"A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o div...
A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
Self Portrait in Green
'NDiaye is a hypnotic storyteller with an unflinching understanding of the rock-bottom reality of most people's life.' New York Times ' One of France's most exciting prose stylists.' The Guardian. Obsessed by her encounters with the mysterious green women, and haunted by the Garonne River, a nameless narrator seeks them out in La Roele, Paris, Marseille, and Ouagadougou. Each encounter reveals different aspects of the women; real or imagined, dead or alive, seductive or suicidal, driving the narrator deeper into her obsession, in this unsettling exploration of identity, memory and paranoia. Self Portrait in Green is the multi-prize winning, Marie NDiaye's brilliant subversion of the memoir. Written in diary entries, with lyrical prose and dreamlike imagery, we start with and return to the river, which mirrors the narrative by posing more questions than it answers.
Neglected Crops
About neglected crops of the American continent. Published in collaboration with the Botanical Garden of Cord�ba (Spain) as part of the Etnobot�nica92 Programme (Andalusia, 1992)
About Trees
About Trees considers our relationship with language, landscape, perception, and memory in the Anthropocene. The book includes texts and artwork by a stellar line up of contributors including Jorge Luis Borges, Andrea Bowers, Ursula K. Le Guin, Ada Lovelace and dozens of others. Holten was artist in residence at Buro BDP. While working on the book she created an alphabet and used it to make a new typeface called Trees. She also made a series of limited edition offset prints based on her Tree Drawings.
The Last Children of Tokyo
Yoshiro thinks he might never die. A hundred years old and counting, he is one of Japan's many 'old-elderly'; men and women who remember a time before the air and the sea were poisoned, before terrible catastrophe promted Japan to shut itself off from the rest of the world. He may live for decades yet, but he knows his beloved great-grandson - born frail and prone to sickness - might not survive to adulthood. Day after day, it takes all of Yoshiro's sagacity to keep Mumei alive. As hopes for Japan's youngest generation fade, a secretive organisation embarks on an audacious plan to find a cure - might Yoshiro's great-grandson be the key to saving the last children of Tokyo?
The Brothers
Introducing a major new voice in Brazilian letters. Set among a Lebanese immigrant community in the Brazilian port of Manaus, The Brothers is the story of identical twins, Yaqub and Omar, whose mutual jealousy is offset only by their love for their mother. But it is Omar who is the object of Zana's Jocasta-like passion, while her husband, Halim, feels her slipping away from him, as their beautiful daughter, RGnia, makes a tragic claim on her brothers' affection. Vivid, exotic, and lushly atmospheric, The Brothers is the story of a family's disintegration, of a changing city and the culture clash between the native-born inhabitants and a new immigrant group, and of the future the next generation will make from the ruins.
Straight from the Horse's Mouth
Named a Best Book of the Year by the Los Angeles Public Library This hilarious, colorful portrait of a sex worker navigating life in modern Morocco introduces a promising new literary voice. Thirty-four-year-old prostitute Jmiaa reflects on the bustling world around her with a brutal honesty, but also a quick wit that cuts through the drudgery. Like many of the women in her working-class Casablanca neighborhood, Jmiaa struggles to earn enough money to support herself and her family—often including the deadbeat husband who walked out on her and their young daughter. While she doesn’t despair about her profession like her roommate, Halima, who reads the Quran between clients, she still has...
