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Comparing the Prospective Effect of Judicial Rulings Across Jurisdictions
This work deals with the temporal effect of judicial decisions and more specifically, with the hardship caused by the retroactive operation of overruling decisions. By means of a jurisprudential and comparative analysis, the book explores several issues created by the overruling of earlier decisions. Overruling of earlier decisions, when it occurs, operates retrospectively with the effect that it infringes the principle of legal certainty through upsetting any previous arrangements made by a party to a case under long standing precedents established previously by the courts. On this account, in the recent past, a number of jurisdictions have had to deal with the prospect of introducing in th...
SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES
Nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, a charmosa e acolhedora cidade de Curitiba transformou-se, sem exagero, na capital mundial dos Precedentes, quando nela se reuniram duas centenas de processualistas, brasileiros e estrangeiros, para, refletindo sobre aquela temática, celebrar dois de seus maiores pensadores brasileiros, o Professor Luiz Guilherme Marinoni e a Professora Teresa Arruda Alvim. Foi a forma pela qual o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, fundado em 1958, decidiu homenagear aqueles eminentes Professores, ao ensejo de suas XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual.
Reflexões sobre o novo código de processo civil
O tema geral deste livro é o Código de Processo Civil de 2015. Cheio de novidades, que estimulam nossa refl exão e nos fazem buscar soluções para os problemas concretos por elas gerados, o Código é uma conquista da sociedade brasileira, pois, desde o anteprojeto, gerado pela Comissão de Juristas para tanto designada pela Mesa do Senado da República, houve imenso esforço para simplifi car a prestação da atividade jurisdicional. [...]. Os trabalhos são primorosos, escritos por processualistas de primeira grandeza, preocupa dos em oferecer soluções reais para problemas concretos.
Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais
Sobre a obra Desconsideração da Personalidade Jurídica - Aspectos Materiais e Processuais - 1a ED - 2023 "O Livro possui 51 artigos escritos por 73 professores e depois de muito debate entre nós, entendemos que seria interessante dividir em 2 partes: a primeira, dedicada aos aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica, e a segunda voltada para o direito material. Cada uma destas partes possui subdivisões. A primeira parte, dedicada ao direito processual, tem mais subitens que foram assim divididos: (1) geral, (2) jurisdição e competência, (3) partes, (4) tutela provisória, (5) provas, (6) defesa, (7) recursos, (8) honorários, (9) decisão; (10) DPJ e demais...
Execução Civil - Novas tendências
"É com muita satisfação que apresento aos leitores a presente coletânea sobre as novas tendências da execução civil no Brasil, fruto de qualificadas discussões travadas no âmbito do Grupo de Trabalho que tive a honra de coordenar, instituído pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux. Criado pela Portaria CNJ n. 272/2020, o referido Grupo de Trabalho tem por finalidade contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. (...) O art. 4o do Código de Processo Civil estabelece que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a soluç�...
FUNDAMENTOS OBJETIVOS E O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Professores de todo o país refletiram sobre temas sensíveis, desde a Teoria Geral do Processo até a Teoria da Decisão Judicial, aí incluída a etapa recursal e dos processos nos tribunais, passando pela fase de conhecimento e instrução, atingindo a etapa satisfativa, marcada pelo traço da efetividade desejada pela lei. O resultado é uma coletânea de tom técnico e propositivo, com olhar pragmático. Em suma, elegante e essencialmente útil, contribuindo para a construção de um Processo Civil brasileiro atento à tradição, mas também às inovações pátrias e do Direito comparado. A profundidade desta obra e sua importância asseguram que a finalidade de contribuir para a sistematização da matéria foi atingida, mantendo vivo o espírito participativo que marcou os trabalhos ao longo do processo legislativo que culminou no (ainda novo) Código de Processo Civil.
IMPACTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ADVOCACIA
Apesar dos desafios e de todas as restrições da pandemia do Covid-19, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ seguiu firme no propósito de disseminar conhecimento aos advogados e estudantes de Direito. O projeto “Quartas Processuais” se adaptou à nova realidade, migrou para o ambiente virtual e viabilizou inúmeros encontros com grandes nomes do Processo Civil sobre diferentes temas, todos de importância no dia a dia dos advogados.
DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO
A variedade de searas do Direito Processual neste Volume enfrentadas (Civil, Constitucional, Penal, Econômica, Administrativa, vias consensuais e propícias à solução de conflitos etc), demonstram, inequivocamente, a força viva da Ciência que abraçamos e nos dedicamos, tendo nas letras de talentosos autores aqui presentes, a certeza de que os caminhos continuam a ser edificados em firmes propósitos, atestando ser o Processo um fenômeno não isolado do seu tempo. É e sempre será uma fonte, técnica e social viva, envolta a uma sociedade complexa e mutante, pela sua própria natureza humana
A Prova Ilícita - Verdade ou Lealdade?
Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. A negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais. Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: "(...) o sentido de utilidade e a finalidade da prova não podem significar a aceitação de todos os meios e de todas as provas (...). Hoje, no tempo dos relativismos, na pressão das descontinuidades axiológicas e da prevalência de soluções utilitaristas de eficácia imediata e simples, acompanhadas da sedução fácil da intensidade dos meios, do desdém pelos segredos socialmente relevantes e dos pragmatismos avulsos com fragilidade ou ausência de critérios, podemos pressentir um ambiente disposto a afrouxar os limites, envolvido no manto admirado da realização, apenas por aí, da suposta verdadeira justiça". É na busca de solução práctica para os problemas que a prova ilícita convoca, que se efectua a presente reflexão.
Processo Civil Brasileiro
Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que...
