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Autoridade Parental
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surg...
Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 09
Os textos mostram que as variadas temáticas de cada uma das Linhas de Pesquisa encontram-se em constante movimento de renovação, aspecto que permite a sua sintonia com a agitação das relações sociais, as quais assumem contornos cada vez mais inusitados. Isto desafia o Direito e sublinha a incapacidade da estrutura dogmática do jurídico alcançar estas situações criadas pelo próprio ser humano. O conteúdo dos capítulos é um reflexo direto do espírito empreendedor e inquieto de cada um dos pesquisadores e do conjunto de alunos que os acompanham. Desta forma, mostram uma alternativa que promove uma abertura na produção do conhecimento jurídico conectada aos desafios instalados na Sociedade do Século XXI.
Direito em foco: perspectivas históricas e outras abordagens
A obra “Direito em foco: História e outras abordagens” teve por finalidade dar visibilidade para o debate em torno do Direito e a sua História, isto é, busca-se discutir questões relacionas ao Direito e a sua História, desde as análises de legislações antigas até as atuais, bem como o direito consuetudinários, constituições, obras jurídicas, sentenças judiciais, códigos criminais, que auxiliem na compreensão do processo de transformações nas relações sociopolíticas das civilizações humanas ao longo da história, sob ótica jurídica. Em relação às outras abordagens, busca-se trabalhos que tratem do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, D...
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. N...
BEBÊ-DOADOR:
As biotecnologias estão presentes na vida das pessoas, como as técnicas de reprodução assistida, seleção embrionária e cessão temporária de útero. Hoje é possível combinar o procedimento de fertilização in vitro com seleção embrionária, gerando uma criança compatível para doar células-tronco para um irmão que esteja doente. A criança gerada é chamada de bebê-medicamento, ou, como a obra utiliza, bebê-doador. Essa situação pode parecer uma ficção, mas já existem diversos casos em vários países, inclusive no Brasil. Tendo em vista tal realidade, a obra analisa esse tipo de situação, realizando um estudo sob a ótica do Direito Negocial e estudando diversos ordenamentos estrangeiros. A obra é fruto das pesquisas de mestrado da autora no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e busca analisar se há necessidade de imposição de limites a esses negócios.
Legitimação da homoparentalidade e adoção
Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle Canoas/RS (UNILASALLE), que tem como área de concentração "Direito e Sociedade". Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus sobre o quantitativo de adoções homoparentais no período entre 01/01/2009 e 31/12/2020, bem como as decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao deferimento de adoção homoparental ...
Direito Sanitário
O direito sanitário trata do direito à saúde, abrangendo desde questões mais básicas como o atendimento médico pelo sistema público de saúde e saneamento à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, cosméticos) e controle de salubridade dos ambientes. O que este livro traz são as questões mais atuais e polêmicas da matéria, com enfoque interdisciplinar, analisadas por advogados, sanitaristas, sociólogos, psicólogos, antropólogos e economistas.
Direito De Família Em Perspectiva Interdisciplinar
O objetivo principal deste livro é desenvolver uma visão mais ampla do Direito de Família, deixando de lado assuntos e enfoques já exaustivamente trabalhados para apresentar novos olhares para aspectos atuais relacionados à família. Como na obra anterior, Direito sucessório, foi adotada uma perspectiva na qual o Direito de Família pudesse ser verdadeiramente relacionado a outros campos do ordenamento jurídico, tais como bioética, nanotecnologia e bullying, sem que isso afetasse o exame de sua essência.A intenção é provocar o debate, despertar novas ideias e convocar o operador do direito a abrir sua visão para matérias relacionadas à família, que muitas vezes não foram abordadas no Livro IV do Código Civil de 2002. Até por isso se escolheu uma perspectiva interdisciplinar, convidando professores das mais variadas áreas do Direito, alguns associados a profissionais da Psicologia para analisar, por exemplo, não só os aspectos jurídicos da alienação parental, mas também os psicológicos.
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de ...
Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 10:
O Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, com o intuito de conciliar a produção científica de suas linhas de pesquisa, chega ao seu décimo número. Como sempre, os textos apresentam uma abertura para a observação cognitiva da estrutura epistemológica do sistema de produção do conhecimento jurídico.
