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2011 Updated Reprint. Updated Annually. Global Tax Guide, Volume 3 Latin America
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Com a globalização da contabilidade, os IFRSs e os CPCs passaram a disciplinar um padrão dos procedimentos e relatórios contábeis. Especificamente sobre os Ativos Imobilizado e Intangível (CPC 27 de 31/07/2009, CPC 04 de 02/12/2010, CPC 20 de 20/10/2011 etc.), objeto deste livro, novas orientações e obrigatoriedades passaram a vigorar no plano contábil. Ativos Imobilizados adquiridos novos, usados, importados, produzidos internamente, ativos qualificáveis etc. Valor Justo, Valor Presente, Teste de "Impairment" etc. foram pronunciamentos que passaram a integrar as rotinas contábeis e a ter um tratamento próprio. Mas, como conciliar um Ativo com um Valor Depreciável, Valor Residua...
O título do livro é intencional a colocar o “PARA”, pois ele tem dois significados para você estudante: •O “PARA”, pode ser interpretado como parar de estudar para concursos, você aprenderá muito com esse livro as áreas contábeis e análises administrativas, que será suficiente para passar em um concurso e não se preocupar em continuar fazendo outros concursos. •O “PARA”, pode ser interpretado como esse livro ser exclusivo para um bom estudo para concurso e demais funções que você pratica, podendo ser utilizado para áreas didáticas, a qual o profissional de ensino utilizá-lo para ministrar excelentes aulas, e fazer seus alunos aprenderem muito para prestarem ex...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), carinhosamente conhecida como a “amarelinha” da LTr, está agora em sua 55ª edição, trazendo atualizações até fevereiro de 2024. Com os preciosos índices sistemáticos, alfabético remissivo e cronológico, a CLT-LTr é a mais indicada por professores e profissionais, facilitando a pesquisa de modo geral para todos os operadores do Direito do Trabalho. Além de ser amplamente utilizada nas principais provas do país, sendo permitida sua consulta na 2ª fase do Exame da Ordem (versão impressa), a CLT-LTr vem contribuindo para com a formação de milhares de servidores, advogados, juízes, desembargadores, procuradores e ministros que mi...
Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.2022. Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada. (exemplo: Art. 7º). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anteri...
Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 108, de 26.08.2020.Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada.(exemplo: Art. 7º ). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterio...
A presente obra coletiva brinda o leitor com artigos inéditos que abordam a temática da reforma tributária brasileira por intermédio da pluralidade de ideias propositivas para aperfeiçoar, simplificar e equalizar o sistema tributário nacional. A pesquisa é fruto de Jornada de debates sobre o tema, no âmbito do grupo de estudos Democracia e instituições: crises e desafios, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP e permite ao leitor explorar textos escritos por acadêmicos renomados e profissionais de relevo no tema, juristas e economistas, todos protagonistas do debate nacional acerca do assunto. As contribuições dos autores esmiúçam, de forma detalhada, as possibilidades e desafios das mais variadas reformas no âmbito constitucional e infraconstitucional, seja no que tange à tributação do consumo, do patrimônio e/ou da renda.
Esta obra consolida e atualiza uma gama de instruções sedimentadas ao longo dos anos. O autor leva ao leitor uma visão geral e prática sobre duas contribuições que afetam quase todas as empresas: a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins. O livro encontra-se atualizado pela Lei no 12.973/2014 que "adaptou" as bases das contribuições aos novos critérios contábeis, tendo em vista que o referido diploma legal equacionou as bases de cálculo das referidas contribuições ao novo conceito de receita bruta trazida pela mesma lei. Agora, a legislação do PIS/COFINS recepciona, por exemplo, os conceitos e valores do ajuste a valor presente (AVP). No entanto, ficou estabelecido que o AV...
O fenômeno da globalização impôs às administrações tributárias o desenvolvimento de políticas fiscalizatórias à luz de contribuintes e operações compreendidas em âmbito internacional. A maior integração entre os países intensificou o desafio das autoridades fiscalizadoras no combate ao planejamento tributário agressivo e aos crimes financeiros e tributários.Nesse contexto, o intercâmbio internacional de informações surge como ferramenta concebida e estruturada para servir aos interesses das administrações tributárias. No entanto, ao realizar suas competências fiscalizatórias, os governos permanecem sujeitos a respeitar os direitos garantidos aos cidadãos. Sob essas premissas, a obra propõe-se a delinear a moldura regulatória e prática do intercâmbio internacional de informações tributárias realizado pela Receita Federal do Brasil, apontando e discutindo objetivamente as tensões entre essa ferramenta de cooperação internacional e os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal.