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Tutela jurídica do corpo eletrônico
"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a di...
GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD) – abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da legislação brasileira. Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da ...
Lei geral de proteção de dados
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
Direito do Consumidor: estudos em homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Divination on stage
Magicians, necromancers and astrologers are assiduous characters in the European golden age theatre. This book deals with dramatic characters who act as physiognomists or palm readers in the fictional world and analyses the fictionalisation of physiognomic lore as a practice of divination in early modern Romance theatre from Pietro Aretino and Giordano Bruno to Lope de Vega, Calderón de la Barca and Thomas Corneille.
Lei geral de proteção de dados
O livro aborda um recorte importante dentro da temática da proteção de dados, que ganhou força ante a crise do consentimento e se difere deste por não ser sustentada no direito à autodeterminação informativa do titular dos dados, mas no interesse do responsável pelo tratamento de dados pessoais: o legítimo interesse como fundamento legal para o processamento de dados pessoais, base legal prevista no artigo 7o, inciso IX, da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Isso porque, ao possibilizar a abertura do sistema de proteção de dados, o legítimo interesse trouxe adaptabilidade às constantes mudanças geradas pela tecnologia, bem como permitiu a sistematização de n...
De Sphaera of Johannes de Sacrobosco in the Early Modern Period
This open access book explores commentaries on an influential text of pre-Copernican astronomy in Europe. It features essays that take a close look at key intellectuals and how they engaged with the main ideas of this qualitative introduction to geocentric cosmology. Johannes de Sacrobosco compiled his Tractatus de sphaera during the thirteenth century in the frame of his teaching activities at the then recently founded University of Paris. It soon became a mandatory text all over Europe. As a result, a tradition of commentaries to the text was soon established and flourished until the second half of the 17th century. Here, readers will find an informative overview of these commentaries comp...
Wines of South America
Introduces the variety and quality of wine available in ten South American countries, exploring the regions, styles, and prominent grapes of the continent's two leading producers, Argentina and Chile, as well other nations' evolving industries.
Robot Law
Like the Internet before it, robotics is a socially and economically transformative technology. Robot Law explores how the increasing sophistication of robots and their widespread deployment into hospitals, public spaces, and battlefields requires rethinking of a wide variety of philosophical and public policy issues, including how this technology interacts with existing legal regimes, and thus may inspire changes in policy and in law. This volume collects the efforts of a diverse group of scholars who each, in their own way, has worked to overcome barriers in order to facilitate necessary and timely discussions of a technology in its infancy. Identifying controversial legal, ethical, and philosophical problems, the authors reveal how issues surrounding robotics and regulation are more complicated than engineers could have anticipated, and just how much definitional and applied work remains to be done. This groundbreaking examination of a brand-new reality will be of interest and of use to a variety of groups as the authors include engineers, ethicists, lawyers, roboticists, philosophers, and serving military.
