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Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Recuperação Judicial dos Grupos de Empresas
"Pedro, em seu livro, inicia a análise de forma segura, ao situar a evolução da disciplina do grupo de empresas na recuperação judicial no Brasil. O livro aponta com profundidade a evolução da doutrina e, sobretudo, da jurisprudência a respeito dessa matéria, abordando os seus mais diferentes aspectos: o juiz competente, o litisconsórcio, a chamada consolidação substancial. E termina o tópico com a análise da reforma promovida pela Lei 14.112, de 2020. No segundo tópico, o livro aborda a consolidação processual em todos os seus aspectos relevantes. De forma muito feliz, o livro inicia a análise do tema situando ao leitor em relação ao fenômeno dos grupos societários. As...
A Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
Human rights in evidence
The second volume of "Human rights in evidence" affirms Mattos Filho's commitment to defending human rights and expanding access to justice. We believe that the spreading awarness of legal knowledge is important for assisting human rights defenders and third sector organizations. Therefore, in this book, we present analysis and reaserch on issues related to gender violence, sexual and reproductive rights, public security, digniffied work, anti-discrimination laws, LGBTQIAP+ rights, prerogatives for practicing law and the rights of refugees and immigrants. Prepared between 2019 and 2021, under the coordination of the Mattos Filho's 100% Pro Bono practice area, this book results from the collaboration and critical multidisciplinary perspectives of teams from various practies, working together with renowned Brazilian and international entities to advance human rights in Brazil.
Drones e direitos de personalidade
Os drones não são brinquedos, são aeronaves. A sua incorporação exponencial na sociedade exige do intérprete jurídico atualização quanto às regras de cadastro, de operação e de acesso ao espaço aéreo. Surgem, também, desafios a questões clássicas abordadas pela doutrina jurídica, tais como referentes aos direitos de vizinhança, à ilicitude, à privacidade e à proteção de dados pessoais. Este livro busca situar o leitor quanto ao tema, permitindo, também, abordá-lo sob uma perspectiva ética, ligada à conformação do exercício das liberdades, a despeito dos avanços tecnológicos e novos desafios aos direitos de personalidade. Debruçar-se sobre as implicações tecnológicas de forma interdisciplinar permite que seja possível prever determinadas consequências, para evitá-las; enfrentar situações, para resolvê-las, para que sua incorporação se volte a uma perspectiva deontológica, de universalização.
Da estrutura à função da responsabilidade civil
Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vieram de todas as regiões do Brasil para cursar o mestrado ou o doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ressalte-se que esta obra inclui autores ainda jovens e que foram orientados pelo professor, da mesma forma que as referências bibliográficas nas disciplinas que ministrava incluíam obras clássicas – nacionais e estrangeiras – ao lado de outras publicadas recentemente por autores promissores que versavam sobre temas até então inéditos ou pouco explorados. Assim, passamos à apresentação dos textos elaborados para homenagear quem nos ensinou, orientou e continuará vivo por meio dos valiosos ensinamentos eternizados em suas obras.
Função Social na Conservação de Efeitos do Contrato
Na extinção de um contrato (em razão de invalidade, incumprimento, onerosidade etc.), em que medida deve-se levar em conta interesses de não contratantes, que dependam dos efeitos daquele contrato? Como se deve agir diante da resolução por inadimplemento de um contrato de compartilhamento de postes entre concessionária de energia e de telefonia que deixaria a região dos lagos do RJ sem acesso à internet? Ou do descredenciamento de uma clínica oncológica pela operadora de plano de saúde que obrigaria os pacientes a trocarem de local de tratamento no meio do processo? Ou ainda a resolução da exploração de jazida que gerava em concreto 18 empregos diretos e mais de 100 indiretos...
Pensamentos Jurídicos Contemporâneos
Esta coletânea reúne uma série de reflexões incisivas sobre o estado atual do direito, explorando as complexas dinâmicas entre inovação e tradição no cenário jurídico contemporâneo. Com uma abordagem multidisciplinar, os textos abordam questões cruciais como a influência da tecnologia no direito, a evolução dos direitos humanos, e os desafios do direito globalizado. Cada capítulo oferece uma análise crítica das rupturas e continuidades que moldam o campo jurídico, apresentando contribuições de especialistas e acadêmicos. Trata-se de uma leitura essencial para profissionais, acadêmicos e interessados que buscam compreender as transformações e permanências que definem o direito no século XXI.
DELINEANDO O DIREITO
omo mulher, proffissional e mãe, me sinto hoje dando a luz a um filho. Um filho caçula muito desejado, amado e esperado: este livro! Essa sensação não se deve apenas por ser esta obra a concretização de um trabalho jurídico coletivo, mas, principalmente, por se tratar de um livro só de mulheres e mais, mulheres competentes, empoderadas e conscientes de seus direitos, sabedoras de que têm um papel a cumprir e responsabilidade em romper barreiras para outras mulheres que virão em seguida. Todas as mulheres aqui reunidas, que abraçaram a ideia deste livro com entusiasmo, são pessoas de destaque no mundo jurídico nacional, e até internacional, que têm muitas ideias e pensamentos a expressar, com ensinamentos não só para outras mulheres, mas para quaisquer gêneros, raças e etnias. Este livros pretende maximizar nossos espaços de fala e provar o quanto podemos delinear o direito com nossas próprias visões! Bom proveito das leituras! Kátia Junqueira
CPC na Jurisprudência
Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil (CPC/15). Desde sua edição, já foram diversas alterações legislativas e inúmeras decisões interpretando o Código (algumas vezes os Tribunais Superiores se afastando da legra da lei...). Com 5 anos da vigência do CPC/15, é hora de uma 2a edição deste trabalho, que apresenta uma consolidação de como os Tribunais estão interpretando o Código. Assim, a Editora Foco apresenta esta obra, fundamental para a efetiva compreensão da legislação e para aqueles que atuam no foro: trazendo o que existe de jurisprudência a respeito do Código, primordialmente a partir dos Tribunais Su...
